Questões de Concursos Medidas Sócio Educativas

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51Q237246 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:

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52Q192846 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Agente Administrativo, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Em relação à medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa correta.

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53Q106179 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da au toridade competente, a realização de vários encargos. A figura do orientador surge na aplicação da medida socioeducativa de

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54Q259801 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Com base no ECA, Lei n. 8.069/90, assinale a modalidade de Medida Sócio-Educativa que "deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosamente separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração".

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55Q188137 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Agente de Defensoria Assistente Social, DPE SP, FCC

A privação da liberdade para adolescentes em conflito com a lei é aplicada somente nos casos em que o ato infracional seja grave ou de violência à pessoa ou decorra de reiteração de outras infrações graves ou de descumprimento reiterado e injustificável de medida anterior imposta. Nesse caso, é obrigatório para as entidades

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56Q232505 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Pedro, aos 14 anos de idade, foi encaminhado à vara da
infância e da juventude, por tráfico de entorpecentes. A ele, que
não tinha passagens anteriores pela vara da infância e da
juventude, foi aplicada a medida de internação pelo prazo mínimo
de um ano. Após o cumprimento da internação, o juiz aplicou a
Pedro medida de semiliberdade e restringiu o direito de Pedro
realizar visitas a familiares, instituindo um regime de visitas
progressivas e condicionadas.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens subseqüentes.

O ECA possibilita a Pedro a prática de atividades externas sob o regime de semiliberdade, sem necessidade de autorização judicial.

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57Q233950 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Está correto afirmar que a medida socioeducativa consistente na obrigação de reparar o dano

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58Q177588 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem segundo as leis penais especiais.

É cabível a medida de internação por ato infracional semelhante ao crime de tráfico de drogas, com base na gravidade abstrata do crime e na segregação do menor para tirá-lo do alcance dos traficantes.
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59Q168774 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

É medida socioeducativa imposta pela prática de ato infracional pelo menor,

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60Q233717 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Em relação à medida sócio-educativa de internação, assinale a alternativa INCORRETA:

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