Questões de Concursos Meio Ambiente

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra uma empresa de construção civil para que sejam suspensas as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o alvará de construção concedido pelo município para um empreendimento imobiliário a ser construído nas proximidades de uma praia, em uma área de restingas distante 200 metros da linha de preamar.

Acerca dessa situação hipotética e com base na legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.

A ação civil pública é legalmente infundada neste caso, pois o limite estabelecido por lei para a construção de empreendimentos imobiliários em região de restingas é de 100 metros a partir da linha de preamar.

Suponha que a União dê início à execução de projetos de reforma agrária em áreas localizadas na floresta amazônica brasileira e realize expropriações de imóveis rurais ali situados e, em seguida, promova o assentamento de famílias inscritas no cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Relacionando essa situação hipotética com a previsão constitucional de que a floresta amazônica brasileira é patrimônio nacional, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal impõe ao poder público o dever de fazer respeitar a integridade do patrimônio ambiental, especialmente porque um dos instrumentos de realização da função social da propriedade consiste na submissão do domínio à necessidade de o seu titular utilizar adequadamente os recursos naturais nela disponíveis e de fazer preservar o equilíbrio do meio ambiente.

Marque a alternativa correta quanto ao disposto na Constituição Federal sobre o meio ambiente:

Com relação às normas constitucionais que dispõem sobre meio ambiente, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a proteção à Floresta Amazônica brasileira, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-grossense e à Zona Costeira, definindoos como patrimônio nacional, converteu em bens públicos os imóveis particulares abrangidos pelas referidas florestas e matas.

As florestas tropicais têm sido alvo de grandes preocupações em virtude da significativa diminuição de suas áreas. Este fato está associado, sobretudo,

Uma importante característica das rochas reservatório para fins de viabilidade de extração de petróleo é a permeabilidade. Dos materiais abaixo, aquele que apresenta a maior permeabilidade absoluta é a(o)

A exploração econômica de um determinado ecossistema deveria estar apoiada na valoração dos danos causados ao ambiente no que se refere às perdas, a curto, médio e longo prazo, de bens e serviços a ele associados. São considerados, respectivamente, um bem e um serviço de um ecossistema florestal a

Quanto ao papel do mediador de leitura e sua abordagem em relação aos temas ambientais, considere:

A Constituição Federal tutela os interesses difusos e coletivos, entre os quais, o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assinale a opção incorreta. Para assegurar a sua efetividade incumbe ao Poder Público

62 O Mercado de Carbono ganhou relevância no cenário mundial durante a última década. Esse mercado tem influenciado nas decisões de investimentos, já que busca alternativas ambientalmente sustentáveis. Alguns projetos podem ser desenvolvidos no Brasil e ser potencialmente convertidos em ativos ambientais.

Nos projetos de REDD, que são um dos maiores potenciais do Brasil, ocorre a redução de emissão dos gases de efeito estufa, pois há

O Conselho Estadual do Meio Ambiente do estado de Pernambuco (CONSEMA) estabeleceu, por meio da Resolução n.º 2/2002, procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira, sem prejuízo de outras exigências estabelecidas em normas federais, estaduais e municipais. Acerca dessa resolução, julgue o item a seguir.

Será permitida a instalação de empreendimento de carcinicultura em áreas de manguezais e, nesse caso, a localização, modificação, ampliação e operação dependerão de prévio licenciamento ambiental pelo órgão ambiental competente.

Observe as assertivas abaixo:

I. O programa de ração animal da CEAGESP utiliza as sobras orgânicas incompatíveis ao consumo humano, mas em condições de aproveitamento para o consumo animal.

II. O programa de Reciclagem da CEAGESP considera o lixo como fonte de riqueza.

III. A CEAGESP mantém a maior rede pública de armazéns, silos e graneleiros do Estado de São Paulo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

A intensificação do comércio mundial guarda relação direta com o aumento das invasões biológicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.