Questões de Concursos Meio Ambiente

Para tentar garantir o sucesso do Acordo de Paris, esta geração terá a árdua missão de remover da atmosfera uma enorme quantidade de GEE (Gases do Efeito Estufa). Ainda não é claro, porém, se tecnologias para remoção de GEE existirão na escala necessária para que essa geração possa evitar um colapso climático ao final deste século. (...)

Países como o Brasil têm uma prerrogativa legítima de querer alcançar o 'nível de país desenvolvido'. Com base nisso, o governo atual, ao invés de defender a redução, defende a ampliação da exploração de petróleo. A Organização Nacional da Indústria do Petróleo chegou mesmo a sugerir que a exploração na Margem Equatorial brasileira seria de suma importância para as 'futuras gerações'.

VEJA. Crise climática já condena uma geração inteira a viver no calor extremo. Disponível em: https://veja.abril.com.br/agenda-verde/crise-climatica-ja-condenauma-geracao-inteira-a-viver-no-calor-extremo

O trecho menciona o Acordo de Paris, que completa 10 anos em 2025 e visa reduzir os impactos da atividade humana no planeta.

O texto evidencia que há um conflito entre

Em 15 de fevereiro de 2018, o Presidente Michel Temer reconheceu a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela, considerando:

(i) a crise política, institucional e socioeconômica observada na República Bolivariana da Venezuela ao longo dos últimos anos;

(ii) a declaração firmada na 50ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, ocorrida em Mendoza, Argentina, em 21 de julho de 2017, que reconheceu a ruptura na ordem democrática daquele país;

(iii) o aumento populacional temporário, desordenado e imprevisível observado no Estado de Roraima em decorrência do fluxo migratório de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela nos últimos meses;

(iv) o impacto desse fluxo migratório na prestação de serviços públicos de saúde, saneamento básico, segurança pública, entre outros;

(v) a necessidade de acolhimento humanitário no território nacional dessas pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela.

(Fonte: Decreto nº 9.285 de 15/02/2018).

É verdadeiro o que está posto nos itens:

Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, impondo‑se exclusivamente ao Poder Público o dever de defendê‑lo e preservá‑lo para as presentes gerações.

A norma legal que, em um de seus artigos, propugna que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” é