Questões de Concursos Meio Ambiente

A respeito do regime constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Sobre o clima de Boa Hora é correto afirmar:

Alvarás de pesquisa minerária, concedidos à empresa Zeta Minerações e Pavimentações Ltda., foram revogados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), após o Comando do Exército ter solicitado, sob o fundamento da prevalência do interesse público, permissão para que a área fosse utilizada e explorada pelo 9.º Batalhão de Engenharia e Construções do Exército Brasileiro, tendo em vista a necessidade de que o Exército construísse, diretamente e em local próximo à área em exploração, instalações necessárias ao funcionamento de suas atividades. A empresa, então, solicitou ao ministro de Estado de Minas e Energia que este avocasse o processo administrativo e reformasse o ato nele praticado, tendo em vista a sua ilegalidade.

A respeito dessa situação hipotética, do regime jurídico dos recursos minerais e da avocação administrativa, julgue os itens que se seguem.

Os dispositivos constitucionais que regem a matéria relativa à exploração mineral determinam que os recursos minerais pertencem à União para fins de exploração, garantindo-se ao concessionário a propriedade do produto da lavra. Assim, deve ser dada interpretação restritiva ao dispositivo, a fim de que seu alcance se restrinja a garantir ao particular tal exploração, sendo inconstitucional que a proprietária, a União, explore diretamente substâncias minerais que serão utilizadas na construção de obras públicas.

Julgue os itens que se seguem, relativos às marés astronômicas.

Um local no mar onde as componentes de marés M2 e S2 valem, respectivamente, 60 e 20 centímetros apresenta maiores variações entre as amplitudes máximas de sizígia e as amplitudes máximas de quadratura do que um local no qual essas componentes valem, respectivamente, 40 e 30 centímetros.

Considere um empreendimento industrial de porte médio, com potencial poluidor médio, que necessite passar por processo de licenciamento ambiental com base no Decreto n.º 1.777-R/2007, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP).

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O empreendimento em questão deve ser enquadrado na classe II.

Com referência às ondas de gravidade superficiais, julgue os itens seguintes.

Quanto às características das ondas geradas pelo vento, considera-se um mar totalmente desenvolvido aquele no qual as ondas atingiram sua amplitude máxima, independentemente da intensidade do vento.

Em Vila Velha, encontra-se uma importante fábrica de chocolates, uma das referências econômicas do município. A fórmula básica para a fabricação do chocolate inclui o cacau, o açúcar, o leite e pequenas frações de outros ingredientes, como castanhas, avelãs e frutas secas. Por ser o principal ingrediente do chocolate, o cacau tornou-se, ao longo da história, muito valorizado. A principal área de produção no Brasil é a região de Ilhéus, no sul da Bahia, onde o cacaueiro se adaptou muito bem.

Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Vila Velha está situada no mesmo bioma em que se encontra o principal centro produtor de cacau, no sul da Bahia.

Julgue os itens que se seguem, relativos às marés astronômicas.

A ocorrência de marés mistas e diurnas está associada à declinação do Sol e da Lua.

Os biomas brasileiros são caracterizados pela sua exuberância e vêm sendo intensamente estudados nas últimas décadas. A esse respeito, é correto afirmar que

Atente ao seguinte excerto: “A política ambiental praticada em um país indica o modo como os recursos naturais são utilizados e adequados para o desenvolvimento de atividades econômicas que geram impactos potencialmente degradantes”.

Ferreira, M. B. M. e Salles, A. O. T. Política ambiental brasileira: análise histórico-institucionalista das principais abordagens estratégicas. Revista de Economia, v. 43, n. 2 (ano 40), 2016. Universidade Federal do Espírito Santo.

Considerando a política ambiental brasileira e seus aspectos, analise as seguintes afirmações.

I. Os primeiros planos de uso do solo no Brasil foram concebidos em meados dos anos 1970 e procuravam ordenar formas de ocupação do espaço eminentemente urbano.

II. A partir da criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente e do Conselho Nacional do Meio Ambiente, foi possível criar a Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, que estabelece as diretrizes para as práticas que caracterizaram a relação entre a produção e o meio ambiente no Brasil.

 III. No Brasil percebe-se que há uma dissociação entre as políticas ambientais e os mecanismos de planejamento de longo prazo, fato que poderia explicar a importância atribuída ao licenciamento ambiental como instrumento regulador das relações de apropriação dos recursos naturais para a produção.

Está correto o que se afirma em

Com base na Constituição Federal Capítulo VI (do meio ambiente), analise:

( ) - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, e o Pantanal MatoGrossense somente são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei;

( ) - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações;

( ) - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

Julgue os itens acima, sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, respectivamente:

Os efeitos da poluição atmosférica começaram a ser considerados problema de saúde pública a partir da Revolução Industrial. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Até o presente momento, nenhum trabalho científico demonstrou a existência de relação direta entre poluentes atmosféricos e a morbidade por doenças do aparelho respiratório na população.

A desertificação pode ser definida como a degradação da terra nas zonas áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas resultantes de fatores diversos como variações climáticas e atividades antrópicas. O clima semi-árido ocorre em diversos estados brasileiros, dentre os quais

Um dos problemas enfrentados pelos moradores de Vila Velha é a poluição sonora nas regiões próximas ao porto. Moradores sofrem problemas de audição devido ao barulho provocado pelo transporte de ferro gusa para os navios. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Uma eventual revisão do licenciamento da companhia que opera no porto, depois que a companhia entrou em funcionamento, não está prevista nos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Os efeitos da poluição atmosférica começaram a ser considerados problema de saúde pública a partir da Revolução Industrial. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A poluição atmosférica tem afetado de maneira geral a saúde da população, sendo as crianças e os idosos os grupos mais suscetíveis.

O diagnóstico ambiental é uma das atividades técnicas que deve ser contemplada em um estudo de impacto ambiental. Devem ser objeto de diagnóstico

Considere um empreendimento industrial de porte médio, com potencial poluidor médio, que necessite passar por processo de licenciamento ambiental com base no Decreto n.º 1.777-R/2007, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP).

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

É lícito que o servidor técnico responsável pelo enquadramento do empreendimento preste consultoria remunerada ao empreendedor interessado.

Com relação às questões relacionadas com a dinâmica de populações de recursos aquáticos e a gestão do uso sustentável desses recursos, julgue os itens subsequentes.

A Zona Econômica Exclusiva do Brasil se caracteriza pela predominância de ambientes tropicais e subtropicais, com prevalência de condições oligotróficas, cuja diversidade de ambientes, inclusive sobre o aspecto morfológico e de cobertura sedimentar, tem influência direta na dinâmica das populações dos recursos ictíicos ocorrente nessa região.