Questões de Concursos Meio Ambiente

A preocupação com o meio ambiente emerge como problema no Brasil a partir da década de 1960 como consequência do desenvolvimento industrial, da poluição e do crescimento da sociedade de consumo. Pode-se resumir de forma sintética algumas causas genéricas que levaram à aceleração da degradação ambiental a partir da década de 1960 no Brasil:

I - As teorias econômicas dos anos 50 que preconizavam a maximização dos benefícios monetários, sem preocupação com a renovação dos recursos.

II - A planificação e a gestão fragmentária e setorial dos recursos naturais sem ter em conta suas interações com todos os níveis: ecológicos, sociais e econômicos.

III - A não inclusão do homem nos sistemas naturais.

Está(ão) CORRETO(S):

A temática do desenvolvimento sustentável é um campo fértil de discussão de ideias, algumas das quais estão apresentadas abaixo.

I. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 incorpora a ideia de desenvolvimento sustentável ao afirmar que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como um bem de uso comum que deve ser preservado e defendido para as gerações presentes e futuras.

II. O desenvolvimento sustentável visa, entre outros objetivos, adequar a cadeia produtiva de forma a garantir a continuidade das atividades econômicas atuais, sem prejuízo das necessidades de recursos naturais das gerações futuras.

III. O desenvolvimento sustentável tem, entre outros objetivos, o de garantir a continuidade do crescimento econômico das gerações futuras por meio da manutenção do modelo de utilização de recursos naturais pelas gerações atuais.

IV. A incorporação da ideia de desenvolvimento sustentável, inclusive pelas políticas públicas, em um período de tempo relativamente curto, se deu menos por razões éticas que por motivações econômicas e de preservação da espécie humana.

Está correto o que se afirma APENAS em

Julgue os itens a seguir, no tocante à proteção de cultivares vegetais no Brasil.

O objeto de proteção é o cultivar, que é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outros cultivares conhecidos, por margem mínima de descritores, por sua denominação própria e que seja estável, mas não necessariamente homogêneo.

De acordo com os capítulos referentes ao meio ambiente na Constituição Federal, bem como nos dispositivos legais que constituem o vasto arcabouço ambiental e regem essa matéria, a gestão ambiental brasileira deve ser empreendida de forma complementar pela União, estados e municípios. Com relação a esse tema, avalie as sentenças abaixo:

I. Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

II. A descentralização feita no RJ prevê a transferência de parte da responsabilidade do licenciamento ambiental do Estado para os municípios fluminenses por meio de instrumento de convênio, tendo como condicionantes possuírem Plano Diretor e GuardaAmbiental.

III. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a unidade de conservação do Grupo de Uso Sustentável competindo a ele definir a unidade de conservação a ser beneficiada.

IV. O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais, omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença ou, ainda, superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

V. A Licença Ambiental Simplificada – LAS – é o ato administrativo pelo qual o INEA atesta em uma única fase a viabilidade ambiental e aprova sua localização, embora não autorize a implantação ou operação de determinados empreendimentos enquadrados na Classe 6, ou seja, classificados como de porte mínimo e potencial poluidor insignificante.

No contexto da expansão econômica verificada na região Norte nas últimas décadas, o estado do Pará experimentou um grande dinamismo em suas atividades econômicas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Abundância de recursos genéticos, diversidade e volume de riquezas minerais, de fauna e de flora, bem como a relativa proximidade de mercados no hemisfério norte, conferem ao estado do Pará uma posição estratégica, despertando interesses econômicos no Brasil e no exterior.

O desenvolvimento sustentável costuma ser definido como a capacidade de manter o crescimento econômico de um determinado território de forma a conservar seus recursos naturais para que eles sejam garantidos para as gerações futuras.

Existem muitas medidas para promover o desenvolvimento sustentável. Qual das medidas abaixo NÃO se encaixa neste perfil:

A controversa reforma no Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, foi, finalmente, votada no dia 25/5/2011 na Câmara dos Deputados. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Na votação do Código Florestal, foi rejeitada a emenda que liberava as plantações e os pastos formados em áreas de preservação permanentes antes de julho de 2008, decisão que desagradou os ruralistas.

Atente ao seguinte enunciado: ?Desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades?.

Assinale a opção cujos itens NÃO são exemplos de desenvolvimento sustentável.

Agricultura orgânica é todo sistema agrícola que promove a produção sustentável de alimentos, fibras e outros produtos não alimentícios de maneira ambiental, social e economicamente responsável. O objetivo maior desse tipo de sistema é otimizar a qualidade dos produtos agrícolas, do ambiente, bem como da sua interação com o homem por meio do respeito mútuo. No que concerne à agricultura orgânica, assinale a opção correta.

O procedimento de controle prévio das atividades potencialmente geradoras de impacto sobre o meio ambiente é conhecido como

A Mata Atlântica brasileira, um dos biomas mais ameaçados do mundo, é formada por um conjunto de ecossistemas que a ela conferem um alto índice de biodiversidade. Dentre os ecossistemas integrantes da Mata Atlântica, aquele que ocorre principalmente nos estados da Região Sul do Brasil, característico por apresentar o pinheiro brasileiro (Araucaria angustifolia), é a Floresta

Em 2015, na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC (sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), em Paris, foi assinado por 195 países, um acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças. Atente ao que se diz a seguir sobre o referido acordo:

I. O Acordo prevê que a comunidade internacional mantenha bem abaixo dos 2 graus centígrados e a continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus centígrados relativamente aos índices da era pré-industrial definidos em 2009, em Copenhague.

II. O presidente norte americano Donald Trump recusou-se a assinar o acordo, considerando que a participação dos Estados Unidos seria desvantajosa, principalmente considerando as metas estabelecidas para China e Índia.

III. O Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.

IV. Em 2009, os países ricos prometeram 100 mil milhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar as nações em desenvolvimento a financiar a transição para energias limpas e a adaptação aos efeitos do aquecimento, dos quais são as primeiras vítimas.

Está correto o que se afirma somente em

A CF apresenta normas ambientais específicas, normas de competência e normas de garantia. Com base em tais normas, julgue os próximos itens.

É constitucionalmente prevista a realização, por secretaria estadual de meio ambiente, de estudo de impacto ambiental sigiloso, sob o argumento de que a área poderia ser objeto de especulação imobiliária.