Questões de Concursos Meio Ambiente

Quanto ao direito constitucional ambiental, julgue os itens seguintes.

A administração pública das cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes está obrigada a elaborar o plano diretor do município a ser submetido e aprovado pela Câmara Municipal. A exigência ampara-se em preceito constitucional e visa orientar a política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Em muitas metrópoles, como Rio de Janeiro e São Paulo, enchentes são um problema constante, principalmente no verão, quando a pluviosidade, geralmente, se intensifica. Para evitar o problema, os gestores devem conhecer e controlar o sistema sedimentológico dos rios e canais e criar políticas públicas que possam recuperá-los.

Nesse sentido, a recuperação de um canal fluvial consiste em

O buraco na camada de ozônio traz riscos à saúde pública. Explica-se: a Terra é protegida da ação da radiação solar, especialmente dos raios ultravioleta, principal causador de câncer de pele, por uma camada formada pelo gás ozônio. Entretanto, a atividade humana tem contribuído substancialmente para a destruição desta camada. O que ocasiona este problema?

Alvarás de pesquisa minerária, concedidos à empresa Zeta Minerações e Pavimentações Ltda., foram revogados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), após o Comando do Exército ter solicitado, sob o fundamento da prevalência do interesse público, permissão para que a área fosse utilizada e explorada pelo 9.º Batalhão de Engenharia e Construções do Exército Brasileiro, tendo em vista a necessidade de que o Exército construísse, diretamente e em local próximo à área em exploração, instalações necessárias ao funcionamento de suas atividades. A empresa, então, solicitou ao ministro de Estado de Minas e Energia que este avocasse o processo administrativo e reformasse o ato nele praticado, tendo em vista a sua ilegalidade.

A respeito dessa situação hipotética, do regime jurídico dos recursos minerais e da avocação administrativa, julgue os itens que se seguem.

A extração de recursos minerais desejada pelo Comando do Exército, feita pelo 9.º Batalhão de Engenharia e Construções do Exército Brasileiro, caracteriza-se como atividade econômica, que é vedada pela CF.

Os recursos hídricos da Amazônia, embora abundantes, vêm sofrendo impactos decorrentes da ação humana. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

O desmatamento que ocorre nessa região pode provocar assoreamento de seus igarapés.

O capítulo dedicado ao tratamento do meio ambiente na Constituição Federal foi uma inovação em relação às anteriores cartas políticas brasileiras, as quais não dedicavam atenção específica à questão. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 foi assim redigido:

Art. 225 — Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A respeito das noções que podem ser extraídas desse artigo, julgue os itens subseqüentes.

Os elementos de construção da identidade de um povo, o complexo que inclui os seus conhecimentos, construções, artes, costumes, entre outros aspectos, são partes indissociáveis do meio humano, uma vez que o homem e o seu produto cultural integram o meio ambiente.

Com relação à educação ambiental, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988, apesar de reconhecida por parte significativa da doutrina como avançada no campo dos direitos relacionados ao meio ambiente, não trata expressamente da educação ambiental.

O protocolo de Kyoto introduziu várias mudanças revolucionárias nas sociedades modernas. Esse protocolo resultou do encontro em 1997, no Japão, de 160 nações, visando reduzir as emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os países centrais são os maiores responsáveis pela emissão global de gases de efeito estufa e o debate sobre o controle de emissões nos países periféricos também se insere no contexto das exclusões de mercado em tempos de globalização.

Um observador em São Paulo (23 graus de latitude sul) observa a Lua alta no céu por volta das 18 horas quando começa a escurecer (outono-inverno). Em que fase encontra-se a Lua?

 Quanto aos parâmetros físico-químicos que orientam o diagnóstico da qualidade da água, julgue os itens seguintes.

consequentemente, maior o seu potencial piscícola.  A presença de grande quantidade de sólidos em suspensão na água pode acarretar o desenvolvimento de microrganismos patogênicos.

Considerando os movimentos relacionados à preservação e a manutenção dos recursos naturais, bem como da sustentabilidade de nossos ecossistemas, de acordo com o relatório Brundtland, sobre as propostas que necessitariam ser implantadas por governos e Estados, as medidas que seriam essenciais para os países promoverem o desenvolvimento sustentável são

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

O funcionamento de estabelecimento considerado potencialmente poluidor depende de prévio licenciamento ambiental.

A transposição das águas do rio São Francisco, para atender às necessidades de uma extensa área do semi-árido nordestino, tem gerado uma grande polêmica. Os que são contra argumentam que o desvio das águas do rio provocará graves impactos ambientais. No entanto, na bacia do "velho Chico", vêm ocorrendo, sem qualquer providência, numerosas ações que provocam impactos ambientais. Sobre essas ações, analise as afirmativas a seguir:

I. O desmatamento indiscriminado - principalmente da mata ciliar- para ampliação da fronteira agrícola vem alterando a vazão e promovendo o assoreamento dos rios.

II. As barragens de Sobradinho e Xingó reduziram a vazão do rio, e o mar, sem encontrar a resistência da antiga força das águas do São Francisco, vem aos poucos penetrando rio acima, com a possibilidade de salinização de suas águas.

III. A construção de barragens para a produção de energia tem alterado o ciclo natural de cheias e vazantes do rio, dificultando a reprodução dos peixes e desestruturando as atividades econômicas do povo ribeirinho.

Assinale:

No dia 13 de janeiro de 2009, o sul da cidade haitiana de Porto Príncipe foi atingida por um forte terremoto com 7 graus na escala Richter. Vários brasileiros morreram nesse desastre, inclusive a Dra. Zilda Arns, criadora e coordenadora da Pastoral da Criança. Assinale a alternativa INCORRETA.