Questões de Concursos: Meios Autônomos de Impugnação

16 Q866154 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Primeira Fase, OAB, FGV

José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,

a) não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.
b) não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.
c) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.
d) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

17 Q926763 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Primeira Fase, OAB, FGV, 2019

Vanessa foi condenada pela prática de um crime de furto qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão de suposto abuso de confiança que decorreria da relação entre a vítima e Vanessa.

Como as partes não interpuseram recurso, a sentença de primeiro grau transitou em julgado. Apesar de existirem provas da subtração de coisa alheia móvel, a vítima não foi ouvida por ocasião da instrução por não ter sido localizada. Durante a execução da pena por Vanessa, a vítima é localizada, confirma a subtração por Vanessa, mas diz que sequer conhecia a autora dos fatos antes da prática delitiva. Vanessa procura seu advogado para esclarecimento sobre eventual medida cabível.

Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Vanessa deve esclarecer que

a) não poderá apresentar revisão criminal, tendo em vista que a pena já está sendo executada, mas poderá ser buscada reparação civil.
b) caberá apresentação de revisão criminal, sendo imprescindível a representação de Vanessa por advogado, devendo a medida ser iniciada perante o próprio juízo da condenação.
c) não poderá apresentar revisão criminal em favor da cliente, tendo em vista que a nova prova não é apta a justificar a absolvição de Vanessa, mas tão só a redução da pena.
d) caberá apresentação de revisão criminal, podendo Vanessa apresentar a ação autônoma independentemente de estar assistida por advogado, ou por meio de procurador legalmente habilitado.

19 Q865863 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, primeira fase, OAB, FGV, 2024

Amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi presa preventivamente por decisão do Juiz de Primeiro Grau, sendo acusada da prática de crime hediondo. O habeas corpus foi impetrado com o argumento de excesso de prazo. O Tribunal concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, fundamentado na incompetência do juiz que decretou a prisão.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

a) O Tribunal equivocou−se, uma vez que a incompetência do julgador não é fundamento para a concessão de habeas corpus.
b) O Tribunal agiu de modo correto, uma vez que é possível a concessão de habeas corpus de ofício sempre que houver constrangimento ilegal.
c) O Tribunal agiu de modo correto, pois a incompetência do Juízo é o único fundamento que admite a concessão da ordem de habeas corpus de ofício.
d) O Tribunal equivocou−se, pois fica vinculado aos argumentos apontados pelo impetrante do habeas corpus, sendo inadmissível a concessão de habeas corpus de ofício.

20 Q968315 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Mariana, promotora de justiça, acompanhou a investigação de determinado crime e, com base nela, ofereceu denúncia contra Pedro. Este, por meio de sua advogada Joana, impetrou habeas corpus (HC), alegando nulidade da denúncia, por impedimento de Mariana, devido ao acompanhamento da investigação.
Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do STJ,

a) caberia, além das repercussões processuais, apuração de infração disciplinar por Mariana.
b) o HC não seria necessário porque o próprio juiz competente para examinar a denúncia deveria rejeitá-la.
c) o tribunal competente deveria conceder o HC, devido ao impedimento de Mariana.
d) Mariana poderia oferecer a denúncia, mas deveria se afastar do processo antes da fase de alegações finais.
e) o fato de Mariana haver participado da investigação não a impede de oferecer denúncia.

Questões de Concursos: Meios Autônomos de Impugnação

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11 Q64851 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE CEBRASPE

12 Q64853 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE CEBRASPE

13 Q64845 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE CEBRASPE

14 Q64856 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE CEBRASPE

15 Q64844 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE CEBRASPE

16 Q866154 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Primeira Fase, OAB, FGV

17 Q926763 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Primeira Fase, OAB, FGV, 2019

18 Q975755 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Procurador da República, MPF, MPF, 2025

19 Q865863 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, primeira fase, OAB, FGV, 2024

20 Q968315 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024