Questões de Concursos: Mercosul

31 Q220731 | Direito Econômico, Mercosul, Procurador, PGFN, ESAF

Sobre o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, é correto afirmar que:

a) o Grupo Mercado Comum constitui o seu órgão político superior.
b) compete à Comissão Parlamentar Conjunta aprovar o orçamento e a prestação de contas anual apresentada pela Secretaria Administrativa.
c) o seu sistema de solução de controvérsias culmina com o processo arbitral, ao qual os particulares têm acesso, não sendo, pois, necessário que o Estado nacional patrocine as respectivas causas.
d) as normas emanadas dos seus órgãos têm caráter obrigatório e efeito de aplicação direta, não havendo a necessidade de que sejam incorporadas no ordenamento jurídico dos Estados-membros.
e) não foi originariamente dotado de personalidade jurídica própria, tornando-se organização internacional com o Protocolo de Ouro Preto, vigente desde 1995.

32 Q191318 | Direito Internacional, Mercosul, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

O governo argentino, preocupado em proteger um determinado segmento da sua indústria nacional, proíbe a importação de produtos que uma empresa brasileira regularmente vendia na Argentina.

Pelo sistema de solução de controvérsias do Mercosul, ultrapassada a fase de negociação, sem que se tenha chegado a um acordo, a(o)

a) empresa poderá ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça do Mercosul.
b) empresa solicitará a instauração do procedimento arbitral ad hoc previsto no Protocolo de Olivos.
c) empresa poderá ajuizar uma ação contra o governo argentino no Brasil, nos termos do Protocolo de Brasília.
d) controvérsia precisará ser submetida à consideração do Grupo Mercado Comum.
e) governo brasileiro poderá iniciar o procedimento arbitral ad hoc.

34 Q223708 | Direito Internacional, Mercosul, Procurador, BACEN, FCC

Considere o seguinte trecho de autoria de Vera M. Jacob de Fradera, Revista da ESMESC, a. 4, v. 4, p. 251:

Uma conseqüência lógica da inexistência de uma plena integração entre os Estados latino-americanos, é a presença de sistemas jurídicos fechados em relação ao disposto nos Tratados Constitutivos do MERCOSUL.

Não existe, por essa razão, uma situação de compenetração do Direito Nacional e do Direito da Integração.

Assinale a alternativa que encerra o mecanismo previsto nos tratados constitutivos do MERCOSUL que visa justamente à aproximação das legislações dos Estados -membros.

a) Codificação do direito da integração.
b) Compilação do direito da integração.
c) Codificação dos princípios gerais de direito dos Estados-Membros.
d) Unificação legislativa dos Estados-Membros.
e) Harmonização jurídica dos Estados-Membros.

36 Q168934 | Direito Internacional, Mercosul, Auditor Fiscal da Receita Federal Área Tributária e Aduaneira, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção incorreta.

a) No âmbito do Mercosul, adotou-se um regime para a aplicação de medidas de salvaguarda às importações provenientes de países não-membros do bloco.
b) O sistema de solução de controvérsias do Mercosul, defi nido pelo Protocolo de Olivos, estabelece um Tribunal Permanente de Revisão para o julgamento de recursos contra decisões dos Tribunais Arbitrais Ad Hoc - o que não existia no Protocolo de Brasília, antecessor do de Olivos.
c) Em 2004, o Mercosul concluiu acordos comerciais, por exemplo, com a Índia e com a SACU (União Aduaneira Sul-Africana, formada por África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândi, e atualmente negocia acordos com outros países.
d) Muito embora o Mercosul almeje à conformação de um mercado comum, atualmente o bloco se encontra no estágio de união aduaneira imperfeita (ou incomplet. Para a conclusão dessa etapa, basta a eliminação das exceções ao livre-comércio intrabloco.
e) De acordo com o Protocolo de Usuhaia, a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o processo de integração entre seus signatários (países do Mercosul, Bolívia e Chil. Prevê o Protocolo que a ruptura da ordem democrática em um dos países pode levar à suspensão de seus direitos e obrigações nos processos de integração entre os membros desse Protocolo.

38 Q174820 | Política Internacional, Mercosul, Diplomata Bolsa prêmio de vocação para a Diplomacia, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O bom relacionamento com os países sul-americanos representa
dimensão prioritária da política externa brasileira, que tem o
MERCOSUL, desde os anos 90 do século XX, como um
instrumento privilegiado para a integração regional. Contudo, ao
longo da presente década, novas iniciativas de alcance regional
despontaram, alterando o panorama da política de integração na
América do Sul. A respeito desse assunto, julgue os itens
seguintes.

Iniciativas como o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL e o Parlamento do MERCOSUL sinalizam a disposição do governo brasileiro de aprofundar o processo de integração no plano sub-regional de modo concomitante à construção de um arcabouço institucional genuinamente sul-americano representado pela UNASUL.

a) Certo
b) Errado

39 Q222183 | Direito Internacional, Mercosul, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Acerca das regras do direito econômico internacional e regional, assinale a opção correta.

a) No âmbito das normas que orientam o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), embora não haja, expressamente, a previsão de uma tarifa externa comum, adotou-se a regra da coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais.
b) A nova ordem econômica internacional, segundo os documentos aprovados pela ONU, em 1974, pautou-se na desregulamentação das atividades das corporações transnacionais, prática objeto de críticas nos debates financeiros contemporâneos.
c) O objetivo primordial do Sistema Europeu de Bancos Centrais, nos termos do Tratado de Maastrich, é a manutenção da estabilidade de preços na União Europeia.
d) O Bank for International Settlements (BIS) é organização internacional que tem por finalidade fiscalizar os bancos centrais associados e facilitar as operações internacionais, na busca da estabilidade monetária e financeira das economias.
e) Um dos cinco pilares do Novo Acordo de Capital, assinado em 2004 pelo Comitê de Basileia, é a redução da assimetria de informação (transparência) e o favorecimento da disciplina nos mercados financeiros.

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Mercosul. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

31 Q220731 | Direito Econômico, Mercosul, Procurador, PGFN, ESAF

32 Q191318 | Direito Internacional, Mercosul, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

33 Q222887 | Direito Internacional, Mercosul, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

34 Q223708 | Direito Internacional, Mercosul, Procurador, BACEN, FCC

35 Q186243 | Direito Internacional, Mercosul, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

36 Q168934 | Direito Internacional, Mercosul, Auditor Fiscal da Receita Federal Área Tributária e Aduaneira, Receita Federal, ESAF

37 Q187755 | Direito Internacional, Mercosul, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

38 Q174820 | Política Internacional, Mercosul, Diplomata Bolsa prêmio de vocação para a Diplomacia, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

39 Q222183 | Direito Internacional, Mercosul, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

40 Q192993 | Direito Internacional, Mercosul, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE