Questões de Mercosul com Gabarito (Comentado)

42Q180145 | Política Internacional, Mercosul, Diplomata Bolsa prêmio de vocação para a Diplomacia, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O bom relacionamento com os países sul-americanos representa
dimensão prioritária da política externa brasileira, que tem o
MERCOSUL, desde os anos 90 do século XX, como um
instrumento privilegiado para a integração regional. Contudo, ao
longo da presente década, novas iniciativas de alcance regional
despontaram, alterando o panorama da política de integração na
América do Sul. A respeito desse assunto, julgue os itens
seguintes.

Nos últimos anos, o MERCOSUL ficou relegado a uma posição secundária no contexto da política regional brasileira, preservando importância apenas na esfera comercial, visto que questões políticas e de segurança regional e outras áreas de cooperação passaram a ser tratadas no contexto da UNASUL.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

45Q222183 | Direito Internacional, Mercosul, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Acerca das regras do direito econômico internacional e regional, assinale a opção correta.

✂️ a) No âmbito das normas que orientam o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), embora não haja, expressamente, a previsão de uma tarifa externa comum, adotou-se a regra da coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais.
✂️ b) A nova ordem econômica internacional, segundo os documentos aprovados pela ONU, em 1974, pautou-se na desregulamentação das atividades das corporações transnacionais, prática objeto de críticas nos debates financeiros contemporâneos.
✂️ c) O objetivo primordial do Sistema Europeu de Bancos Centrais, nos termos do Tratado de Maastrich, é a manutenção da estabilidade de preços na União Europeia.
✂️ d) O Bank for International Settlements (BIS) é organização internacional que tem por finalidade fiscalizar os bancos centrais associados e facilitar as operações internacionais, na busca da estabilidade monetária e financeira das economias.
✂️ e) Um dos cinco pilares do Novo Acordo de Capital, assinado em 2004 pelo Comitê de Basileia, é a redução da assimetria de informação (transparência) e o favorecimento da disciplina nos mercados financeiros.

50Q966048 | Direito Internacional Público, Mercosul, Advogado, Caixa, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da atuação das cortes internacionais e dos sistemas de solução de controvérsias entre Estados.

✂️ a) A Corte Internacional de Justiça de Haia, como verdadeira corte mundial, é dotada de jurisdição obrigatória, de modo que todos os membros da ONU, se acionados em um caso concreto por outro membro, não se podem furtar ao julgamento daquela entidade.
✂️ b) Devido ao princípio constitucional de não intervenção, o Brasil não reconhece a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, que prevê a entrega de nacionais para julgamento perante essa corte.
✂️ c) O Órgão de Apelação da OMC foi estabelecido na década passada pelo Acordo de Marraqueche, que criou aquela organização. O sistema de solução de controvérsias do antigo GATT possuía apenas uma etapa de painéis, de cujas decisões não cabia recurso.
✂️ d) Como órgão de instância regional, o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL está subordinado ao Órgão de Apelação da OMC, como pôde ser verificado na disputa "Argentina - Medidas antidumping às importações de frangos do Brasil".
✂️ e) Indivíduos e empresas podem acionar diretamente os tribunais arbitrais ad-hoc do MERCOSUL, mas não o seu Tribunal Permanente de Revisão.

51Q965369 | Direito Internacional Público, Mercosul, Advogado, Caixa, CESGRANRIO

Uma controvérsia entre Brasil e Argentina teve início por conta de restrições impostas pelo governo brasileiro à entrada de certos produtos argentinos no mercado nacional. Concluída a etapa de negociação sem que se chegasse a um acordo, o governo argentino iniciou o procedimento arbitral ad hoc e teve ganho de causa.

Se o Brasil pretender recorrer da decisão, deverá ajuizar o recurso perante a(o)

✂️ a) Corte Internacional de Justiça
✂️ b) Corte Permanente de Justiça Internacional
✂️ c) Organização Mundial do Comércio (OMC)
✂️ d) Centro de Solução de Disputas (ICSID) do Banco Mundial
✂️ e) Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR)

53Q961635 | Direito Econômico, Mercosul, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

Um grupo de empresários brasileiros da área do agronegócio entendia que determinada política comercial comum, acordada pelos Estados-membros do Mercosul, configurava entrave para o desenvolvimento da união aduaneira. Por tal razão, deliberaram iniciar discussões no âmbito do Foro Consultivo Econômico-Social, de modo que essa política pudesse vir a ser alterada pela estrutura orgânica competente do Mercosul.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o referido Foro exerce:

✂️ a) função consultiva e, caso acolha as ponderações apresentadas, expedirá recomendação ao Grupo Mercado Comum, que pode propor o projeto de decisão ao Conselho do Mercado Comum;
✂️ b) funções consultiva e deliberativa e, caso acolha as ponderações apresentadas, encaminhará o respectivo projeto à Comissão de Comércio do Mercosul, que, aprovando-o, o submeterá ao Conselho do Mercado Comum;
✂️ c) função deliberativa e, caso acolha as ponderações apresentadas, expedirá recomendação à Secretaria Administrativa do Mercosul, que, aprovando-a, a submeterá à Comissão de Comércio do Mercosul;
✂️ d) função deliberativa e, caso acolha as ponderações apresentadas, expedirá ato executivo à Comissão Parlamentar Conjunta, que apreciará o respectivo projeto e o submeterá ao referendo dos chefes de Estado;
✂️ e) função consultiva e, caso acolha as ponderações Apresentadas, emitirá parecer, a ser apreciado pela Comissão Parlamentar Conjunta, que, acolhendo-o, o transformará em protocolo adicional, abrindo-o à ratificação.

Questões de Concursos Mercosul

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41Q175279 | Direito Internacional, Mercosul, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

42Q180145 | Política Internacional, Mercosul, Diplomata Bolsa prêmio de vocação para a Diplomacia, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

43Q185745 | Direito Internacional, Mercosul, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

44Q192993 | Direito Internacional, Mercosul, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

45Q222183 | Direito Internacional, Mercosul, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

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50Q966048 | Direito Internacional Público, Mercosul, Advogado, Caixa, CESPE CEBRASPE

51Q965369 | Direito Internacional Público, Mercosul, Advogado, Caixa, CESGRANRIO

52Q1012501 | Direito Penal, Mercosul, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

53Q961635 | Direito Econômico, Mercosul, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023