Questões de Concursos Ministério Público

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101Q445710 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Em relação à organização do Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) incumbe aos procuradores do Trabalho de Segunda Categoria recorrer das decisões dos juízes e Tribunais do Trabalho, nos casos previstos em lei.
✂️ b) incumbe aos procuradores de Primeira Categoria exarar parecer nos processos de competências dos Tribunais Regionais.
✂️ c) o Procurador-Geral do Trabalho é o chefe do Ministério Público do Trabalho e será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre integrantes da instituição com mais de 35 anos de idade e de 5 anos na carreira.
✂️ d) o Procurador-Geral do Trabalho é o chefe do Ministério Público do Trabalho e será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre integrantes da instituição com mais de 35 anos de idade e de 10 anos na carreira.
✂️ e) os procuradores de Segunda Categoria poderão substituir os Procuradores de Primeira Categoria em seus impedimentos, licenças e férias, mas não farão jus ao recebimento dos vencimentos correspondentes ao cargo do substituído no período correspondente.

104Q443022 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente de Chancelaria Prova 2, MRE, ESAF

Sobre o Ministério Público, marque a opção correta.

✂️ a) Por força do princípio da separação de poderes, um membro do Ministério Público Federal não pode investigar atos praticados pela direção do Ministério das Relações Exteriores.
✂️ b) O Ministério Público é o titular da ação penal pública; somente em casos de crimes de menor expressão é que a ação penal pública pode ser proposta por autoridade policial
✂️ c) O procurador-geral da República é subordinado hierarquicamente ao ministro da Justiça.
✂️ d) Qualquer membro do Ministério Público deve suspender investigação que esteja em curso, se receber ordem do presidente da República nesse sentido.
✂️ e) O Ministério Público é legitimado para defender em juízo direitos e interesses de populações indígenas no Brasil.

106Q234491 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Para zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e aos adolescentes, NÃO pode o representante do Ministério Público

✂️ a) proceder a acordo com a pessoa ou a autoridade re- clamada, podendo, inclusive, designar dia, hora e local para a reunião.
✂️ b) recomendar melhorias nos serviços públicos relevantes, fixando prazo razoável para a observância efetiva das recomendações.
✂️ c) instaurar e presidir procedimento adequado a partir da redução a termo das informações prestadas pelo reclamante.
✂️ d) promover as medidas judiciais e extrajudiciais que entender pertinentes.
✂️ e) aplicar penalidades por infrações cometidas contra as normas de proteção da infância e da juventude.

108Q426343 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, HUPES UFBA BA, IADES

Considerando as funções essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, os Ministérios Públicos dos Estados e a Defensoria Pública da União.
✂️ b) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
✂️ c) Não se insere nas funções constitucionais do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
✂️ d) A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, exclusivamente na via judicial, não competindo atuação na esfera extrajudicial.
✂️ e) A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe apenas a orientação jurídica da população.

110Q233022 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Segundo dicção expressa da Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público:

I. o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros;

II. rever mediante provocação, exclusivamente, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

III. receber e conhecer as reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, apenas no caso de omissão do órgão correicional da instituição;

IV. zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

Está CORRETO o que se afirma

✂️ a) apenas em I e III.
✂️ b) apenas em II.
✂️ c) apenas em I e IV.
✂️ d) apenas em II e III.

111Q438943 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auxiliar Motorista, MPE GO, IADES

Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição administrativa do procurador-geral de Justiça.

✂️ a) Integrar, como membro honorário, o Colégio de Procuradores de Justiça.
✂️ b) Encaminhar ao poder Executivo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público para serem encaminhados, após aprovados, ao Legislativo.
✂️ c) Elaborar e submeter à Corregedoria Geral do Ministério Público as propostas de criação e extinção de cargos da carreira do Ministério Público e de orçamento anual.
✂️ d) Editar trabalhos jurídicos de membros do Ministério Público, a fim de divulgar a instituição.
✂️ e) Exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.

112Q244641 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ministério Público, Técnico Administrativo, MPE AP, FCC

Sobre a atuação do Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que

✂️ a) o Promotor de Justiça não pode requisitar informações a particulares e de instituições privadas mesmo que seja para instruir procedimentos administrativos.
✂️ b) no exercício de suas funções, o Promotor de Justiça terá acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente desde que devidamente autorizado pelo Juiz competente.
✂️ c) o Ministério Público será intimado, em qualquer caso, por publicação feita no diário oficial.
✂️ d) se necessária para o desempenho de suas funções, o Promotor de Justiça deverá requerer ao juiz a requisição de força policial.
✂️ e) compete ao Promotor de Justiça promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, e dos interesses individuais da criança e do adolescente.

114Q168931 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Sobre as funções essenciais à justiça na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não é constitucionalmente obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil no concurso público de provas e títulos para ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da União e das Defensorias Públicas da União e dos Estados.
✂️ b) O Chefe da Advocacia-Geral da União é nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.
✂️ c) A partir da Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, está constitucionalmente garantida à Defensoria Pública da União e às Defensorias Públicas Estaduais a autonomia funcional e administrativa.
✂️ d) Os membros do Ministério Público nos Tribunais de Conta dos Estados são cedidos pelo Ministério Público Estadual, asseguradas as mesmas garantias constitucionais e observados os mesmos impedimentos aos membros do órgão de origem.
✂️ e) Exige-se do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica para o ingresso na carreira do Ministério Público, da Advocacia Pública, da União e dos Estados, e das Defensorias Públicas da União e dos Estados.

115Q445584 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Nos estritos termos da Constituição Federal acerca das funções essenciais à Justiça:

✂️ a) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
✂️ b) Dentre as funções institucionais do Ministério Público está a de prestar consultoria e assessoramento jurídico para o Poder Executivo.
✂️ c) Os Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
✂️ d) O Ministério Público não poderá requisitar diligências investigatórias, nem a instauração de inquérito policial, haja vista se tratar de atividade privativa de delegados de polícia.
✂️ e) Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas não se aplica a vedação constitucional de participar de sociedade comercial.

117Q185662 | Direito Constitucional, Ministério Público, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

Considerando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Integram as funções essenciais à Justiça, além da Advocacia-Geral da União, as Defensorias Públicas, a advocacia privada e o Ministério Público.
✂️ b) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado dentre os integrantes da carreira, com idade acima de 35 anos e que possuam notável saber jurídico e reputação ilibada.
✂️ c) A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, em todas as causas de seu interesse, bem como na execução da dívida ativa de natureza tributária.
✂️ d) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, cabendo à advocacia, por expressa disposição constitucional, exercer o controle externo da atividade policial.
✂️ e) Dentre as funções do Ministério Público estão a promoção, privativa, da ação penal pública, e subsidiária, da ação penal privada, na forma da lei, bem como zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

118Q104267 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca das disposições constitucionais sobre o Ministério Público e a advocacia pública, assinale a opção correta.

✂️ a) O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União qualifica-se como órgão estatal dotado de identidade e de fisionomia próprias. Por estar vinculado ao TCU, são inaplicáveis a seus membros os direitos e as vedações constitucionalmente previstos para o Ministério Público da União e dos estados.
✂️ b) O procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da República, dependendo, contudo, de prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
✂️ c) Os membros do Ministério Público estão proibidos de exercer atividade político-partidária, salvo as exceções previstas em lei, e de exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função, pública ou privada.
✂️ d) Cabem à Advocacia-Geral da União, como instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos poderes da República.
✂️ e) A Constituição Federal estabelece, de forma taxativa, as garantias, os impedimentos e as funções institucionais do Ministério Público.

Questões de Concursos Ministério Público

Resolva questões de Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q445710 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

102Q423773 | Direito Constitucional, Ministério Público

103Q446614 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auxiliar Institucional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CESPE CEBRASPE, 2018

104Q443022 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente de Chancelaria Prova 2, MRE, ESAF

105Q439429 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

106Q234491 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

107Q442716 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

108Q426343 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, HUPES UFBA BA, IADES

109Q443906 | Direito Constitucional, Ministério Público, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

110Q233022 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

111Q438943 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auxiliar Motorista, MPE GO, IADES

112Q244641 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ministério Público, Técnico Administrativo, MPE AP, FCC

113Q433583 | Direito Constitucional, Ministério Público, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

114Q168931 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

115Q445584 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

116Q115709 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE CEBRASPE

117Q185662 | Direito Constitucional, Ministério Público, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

118Q104267 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

119Q442591 | Direito Constitucional, Ministério Público, Policial Penal Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPE

120Q446469 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, Conselho Regional de Medicina PR, Instituto Quadrix, 2018