Início Questões de Concursos Ministério Público Resolva questões de Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Ministério Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 181Q444187 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAFQuanto ao procurador-geral da República, é verdadeiro afirmar que ✂️ a) sua nomeação se dá entre integrantes do último nível da carreira, maiores de trinta e cinco anos. ✂️ b) é permitida uma recondução, precedida de nova decisão do Senado Federal. ✂️ c) sua exoneração, de ofício, ocorre por iniciativa do presidente da República e mediante votação do Congresso Nacional. ✂️ d) são exigidos, para sua exoneração, o quorum parlamentar de maioria simples e processo de votação secreta. ✂️ e) ele exerce a chefia do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 182Q231423 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, ✂️ a) conceder remissão como forma de extinção do processo. ✂️ b) promover a oitiva informal de crianças e de adolescentes aos quais se atribui a autoria de ato infracional. ✂️ c) requisitar, de qualquer pessoa, informações sobre fatos relevantes à defesa de direitos indisponíveis de crianças ou adolescentes, assinalando prazo não inferior a dez dias úteis para a resposta. ✂️ d) aprovar o plano de aplicação das doações subsidiadas e demais receitas que integram o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ✂️ e) exercer as atribuições dos Conselhos Tutelares enquanto eles ainda não tiverem sido instalados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 183Q431891 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAFNas questões 46 e 47, assinale a opção correta. ✂️ a) Por iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público, o procurador-geral da República pode ser destituído da sua função, desde que com isso concorde a maioria dos integrantes do Senado Federal. ✂️ b) Por votação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pode ser destituído do seu cargo. ✂️ c) Incumbe ao procurador-geral da República indicar os procuradores da República que atuarão como membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. ✂️ d) O membro do Ministério Público que adquiriu a vitaliciedade somente pode perder o seu cargo em virtude de decisão da maioria absoluta do Conselho Superior do ramo do Ministério Público a que pertence. ✂️ e) O procurador-geral da República tem legitimidade para apresentar diretamente à Câmara dos Deputados projeto de lei fixando novos valores de retribuição pecuniária dos membros e servidores do Ministério Público da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 184Q445449 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018O Ministério Público do Trabalho, órgão bastante atuante junto à Justiça do Trabalho, está sujeito ao controle da atuação administrativa e financeira exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Acerca do exposto, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de doze membros nomeados pelo Presidente da República. ✂️ b) O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. ✂️ c) Os mandatos dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público terão duração de três anos, admitida uma recondução. ✂️ d) Compete ao Procurador-Geral da União presidir o Conselho Nacional do Ministério Público. ✂️ e) O Conselho Nacional do Ministério Público será composto, dentre outros membros, de três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 185Q438681 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Jurídico, CNMP, FCCOs membros do Ministério Público brasileiro têm as seguintes garantias: ✂️ a) apenas, vitaliciedade e inamovibilidade. ✂️ b) vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios. ✂️ c) vitaliciedade, inamovibilidade ✂️ d) vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos proporcional ao tempo de serviço. ✂️ e) estabilidade, inamovibilidade do cargo e subsídio proporcional ao dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 186Q432809 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPECom relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. O Ministério Público do estado do Ceará integra o Poder Judiciário estadual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 187Q443575 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCEm relação ao tratamento constitucional do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ b) seus membros são inamovíveis, salvo motivo de interesse público ou administrativo, mediante decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros. ✂️ c) tem como funções institucionais, dentre outras, a de promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição. ✂️ d) os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva. ✂️ e) tem como princípios institucionais, a indivisibilidade e a independência funcional, assegurada a sua autonomia funcional e administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 188Q442434 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRE SP, FCCNÃO é considerada função constitucional do Ministério Público, dentre outras, ✂️ a) exercer o controle da atividade policial, na forma da lei complementar da União e dos Estados. ✂️ b) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas e intervir em todos os atos do processo. ✂️ c) diligenciar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal. ✂️ d) a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo, por ser compatível com sua finalidade. ✂️ e) promover a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, quando for o caso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 189Q425042 | Direito Constitucional, Ministério Público. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público ✂️ a) decidir sobre pedido de revisão de procedimento disciplinar. ✂️ b) eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público. ✂️ c) aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros da Instituição. ✂️ d) realizar correições e inspeções. ✂️ e) julgar recurso contra decisão de vitaliciamento de membro do Ministério Público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 190Q425639 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCNÃO está compreendido no Ministério Público da União, tal como previsto na Constituição Federal, o Ministério Público ✂️ a) do Distrito Federal e Territórios. ✂️ b) Eleitoral. ✂️ c) Federal. ✂️ d) do Trabalho. ✂️ e) Militar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 191Q436311 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAFO Ministério Público da União não compreende ✂️ a) o Ministério Público do Trabalho. ✂️ b) o Ministério Público Federal. ✂️ c) o Ministério Público Eleitoral. ✂️ d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. ✂️ e) o Ministério Público Militar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 192Q526971 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Escrivão, TJ BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil. O Ministério Público é um órgão do Estado que exerce, junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No tocante ao processo civil, o Ministério Público exerce o direito de ação, seja como parte principal, seja como substituto processual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 193Q437411 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPENo tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes. São princípios institucionais do MP a unidade, a divisibilidade e a dependência funcional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 194Q436195 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPECom relação ao processo legislativo e aos Poderes Executivo e Judiciário, julgue os itens que se seguem. Determinado membro do Ministério Público estadual que tenha se aposentado no final do último ano está impedido de exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos da referida aposentadoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 195Q228071 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPETexto associado.Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação àConstituição Federal.Jorge é procurador-geral de justiça do seu estado, ou seja, é o chefe do Ministério Público estadual. Nessa situação, é correto afirmar que Jorge foi escolhido pelo procurador-geral da República mediante lista tríplice entre os integrantes da carreira, e que cabe a ele a promoção das ações civis públicas para proteção de interesses difusos e coletivos no âmbito do estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 196Q447485 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. Suponha-se que João, procurador da República, seja convidado a ocupar cargo em comissão de procurador-chefe de uma determinada autarquia. Nesse caso, João poderá ocupar esse cargo, desde que afastado temporariamente do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 197Q427525 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPERelativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. Se, em sede de investigação criminal ou instrução processual penal conduzida pelo MPU, fizer-se necessária a quebra do sigilo de comunicação telefônica e fiscal de indivíduo investigado ou processado, o parquet deverá requerê-la ao órgão judicial competente, já que não tem competência para determiná-la unilateralmente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 198Q229089 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPPelo tratamento constitucional dado ao Ministério Público, é possível concluir-se que ✂️ a) de acordo com a Emenda Constitucional n.º 45/2004, foi criado o Conselho Nacional do Ministério Público, o qual escolherá, em sessão secreta, um Corregedor nacional. ✂️ b) a distribuição imediata de processos existente para o Poder Judiciário não se estende ao Ministério Público. ✂️ c) há previsão expressa de atribuições sobre a condução de procedimento investigatório penal. ✂️ d) por não serem órgãos do Poder Judiciário, mas auxiliares ao Poder Legislativo, perante os Tribunais de Contas não funcionam membros do Ministério Público. ✂️ e) no Conselho Nacional do Ministério Público, há uma divisão eqüânime de vagas destinadas ao Ministério Público Federal e aos Ministérios Públicos dos Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 199Q438286 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP. ✂️ a) O MP, apesar de dotado de autonomia financeira, não é obrigado a elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. ✂️ b) Segundo a CF, o MP brasileiro compreende apenas o MP Federal e o MP dos estados e do DF ✂️ c) Entre as garantias concedidas aos membros do MP está a estabilidade após três anos de efetivo exercício. ✂️ d) É função institucional do MP defender judicialmente os direitos e os interesses das populações carentes. ✂️ e) Quando um membro do MP se aposenta, é vedado a ele advogar no juízo ou tribunal em que atuava, antes de que hajam transcorrido três anos da aposentadoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 200Q447016 | Direito Constitucional, Ministério Público, Recepcionista, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Membro do Ministério Público, desde que afastado de suas atribuições, poderá exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
181Q444187 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAFQuanto ao procurador-geral da República, é verdadeiro afirmar que ✂️ a) sua nomeação se dá entre integrantes do último nível da carreira, maiores de trinta e cinco anos. ✂️ b) é permitida uma recondução, precedida de nova decisão do Senado Federal. ✂️ c) sua exoneração, de ofício, ocorre por iniciativa do presidente da República e mediante votação do Congresso Nacional. ✂️ d) são exigidos, para sua exoneração, o quorum parlamentar de maioria simples e processo de votação secreta. ✂️ e) ele exerce a chefia do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
182Q231423 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, ✂️ a) conceder remissão como forma de extinção do processo. ✂️ b) promover a oitiva informal de crianças e de adolescentes aos quais se atribui a autoria de ato infracional. ✂️ c) requisitar, de qualquer pessoa, informações sobre fatos relevantes à defesa de direitos indisponíveis de crianças ou adolescentes, assinalando prazo não inferior a dez dias úteis para a resposta. ✂️ d) aprovar o plano de aplicação das doações subsidiadas e demais receitas que integram o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ✂️ e) exercer as atribuições dos Conselhos Tutelares enquanto eles ainda não tiverem sido instalados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
183Q431891 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAFNas questões 46 e 47, assinale a opção correta. ✂️ a) Por iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público, o procurador-geral da República pode ser destituído da sua função, desde que com isso concorde a maioria dos integrantes do Senado Federal. ✂️ b) Por votação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pode ser destituído do seu cargo. ✂️ c) Incumbe ao procurador-geral da República indicar os procuradores da República que atuarão como membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. ✂️ d) O membro do Ministério Público que adquiriu a vitaliciedade somente pode perder o seu cargo em virtude de decisão da maioria absoluta do Conselho Superior do ramo do Ministério Público a que pertence. ✂️ e) O procurador-geral da República tem legitimidade para apresentar diretamente à Câmara dos Deputados projeto de lei fixando novos valores de retribuição pecuniária dos membros e servidores do Ministério Público da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
184Q445449 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018O Ministério Público do Trabalho, órgão bastante atuante junto à Justiça do Trabalho, está sujeito ao controle da atuação administrativa e financeira exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Acerca do exposto, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de doze membros nomeados pelo Presidente da República. ✂️ b) O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. ✂️ c) Os mandatos dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público terão duração de três anos, admitida uma recondução. ✂️ d) Compete ao Procurador-Geral da União presidir o Conselho Nacional do Ministério Público. ✂️ e) O Conselho Nacional do Ministério Público será composto, dentre outros membros, de três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
185Q438681 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Jurídico, CNMP, FCCOs membros do Ministério Público brasileiro têm as seguintes garantias: ✂️ a) apenas, vitaliciedade e inamovibilidade. ✂️ b) vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios. ✂️ c) vitaliciedade, inamovibilidade ✂️ d) vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos proporcional ao tempo de serviço. ✂️ e) estabilidade, inamovibilidade do cargo e subsídio proporcional ao dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
186Q432809 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPECom relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. O Ministério Público do estado do Ceará integra o Poder Judiciário estadual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
187Q443575 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCEm relação ao tratamento constitucional do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ b) seus membros são inamovíveis, salvo motivo de interesse público ou administrativo, mediante decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros. ✂️ c) tem como funções institucionais, dentre outras, a de promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição. ✂️ d) os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva. ✂️ e) tem como princípios institucionais, a indivisibilidade e a independência funcional, assegurada a sua autonomia funcional e administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
188Q442434 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRE SP, FCCNÃO é considerada função constitucional do Ministério Público, dentre outras, ✂️ a) exercer o controle da atividade policial, na forma da lei complementar da União e dos Estados. ✂️ b) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas e intervir em todos os atos do processo. ✂️ c) diligenciar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal. ✂️ d) a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo, por ser compatível com sua finalidade. ✂️ e) promover a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, quando for o caso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
189Q425042 | Direito Constitucional, Ministério Público. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público ✂️ a) decidir sobre pedido de revisão de procedimento disciplinar. ✂️ b) eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público. ✂️ c) aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros da Instituição. ✂️ d) realizar correições e inspeções. ✂️ e) julgar recurso contra decisão de vitaliciamento de membro do Ministério Público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
190Q425639 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCNÃO está compreendido no Ministério Público da União, tal como previsto na Constituição Federal, o Ministério Público ✂️ a) do Distrito Federal e Territórios. ✂️ b) Eleitoral. ✂️ c) Federal. ✂️ d) do Trabalho. ✂️ e) Militar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
191Q436311 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAFO Ministério Público da União não compreende ✂️ a) o Ministério Público do Trabalho. ✂️ b) o Ministério Público Federal. ✂️ c) o Ministério Público Eleitoral. ✂️ d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. ✂️ e) o Ministério Público Militar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
192Q526971 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Escrivão, TJ BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil. O Ministério Público é um órgão do Estado que exerce, junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No tocante ao processo civil, o Ministério Público exerce o direito de ação, seja como parte principal, seja como substituto processual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
193Q437411 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPENo tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes. São princípios institucionais do MP a unidade, a divisibilidade e a dependência funcional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
194Q436195 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPECom relação ao processo legislativo e aos Poderes Executivo e Judiciário, julgue os itens que se seguem. Determinado membro do Ministério Público estadual que tenha se aposentado no final do último ano está impedido de exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos da referida aposentadoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
195Q228071 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPETexto associado.Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação àConstituição Federal.Jorge é procurador-geral de justiça do seu estado, ou seja, é o chefe do Ministério Público estadual. Nessa situação, é correto afirmar que Jorge foi escolhido pelo procurador-geral da República mediante lista tríplice entre os integrantes da carreira, e que cabe a ele a promoção das ações civis públicas para proteção de interesses difusos e coletivos no âmbito do estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
196Q447485 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. Suponha-se que João, procurador da República, seja convidado a ocupar cargo em comissão de procurador-chefe de uma determinada autarquia. Nesse caso, João poderá ocupar esse cargo, desde que afastado temporariamente do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
197Q427525 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPERelativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. Se, em sede de investigação criminal ou instrução processual penal conduzida pelo MPU, fizer-se necessária a quebra do sigilo de comunicação telefônica e fiscal de indivíduo investigado ou processado, o parquet deverá requerê-la ao órgão judicial competente, já que não tem competência para determiná-la unilateralmente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
198Q229089 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPPelo tratamento constitucional dado ao Ministério Público, é possível concluir-se que ✂️ a) de acordo com a Emenda Constitucional n.º 45/2004, foi criado o Conselho Nacional do Ministério Público, o qual escolherá, em sessão secreta, um Corregedor nacional. ✂️ b) a distribuição imediata de processos existente para o Poder Judiciário não se estende ao Ministério Público. ✂️ c) há previsão expressa de atribuições sobre a condução de procedimento investigatório penal. ✂️ d) por não serem órgãos do Poder Judiciário, mas auxiliares ao Poder Legislativo, perante os Tribunais de Contas não funcionam membros do Ministério Público. ✂️ e) no Conselho Nacional do Ministério Público, há uma divisão eqüânime de vagas destinadas ao Ministério Público Federal e aos Ministérios Públicos dos Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
199Q438286 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP. ✂️ a) O MP, apesar de dotado de autonomia financeira, não é obrigado a elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. ✂️ b) Segundo a CF, o MP brasileiro compreende apenas o MP Federal e o MP dos estados e do DF ✂️ c) Entre as garantias concedidas aos membros do MP está a estabilidade após três anos de efetivo exercício. ✂️ d) É função institucional do MP defender judicialmente os direitos e os interesses das populações carentes. ✂️ e) Quando um membro do MP se aposenta, é vedado a ele advogar no juízo ou tribunal em que atuava, antes de que hajam transcorrido três anos da aposentadoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
200Q447016 | Direito Constitucional, Ministério Público, Recepcionista, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Membro do Ministério Público, desde que afastado de suas atribuições, poderá exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro