Início Questões de Concursos Ministério Público Resolva questões de Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Ministério Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 301Q176116 | Direito Constitucional, Ministério Público, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne à defesa judicial dos interesses transindividuaise à ação civil pública, julgue os itens seguintes.O Ministério Público é parte legítima para propor ação civil pública com o objetivo de tutelar direitos individuais indisponíveis, como o de recebimento de medicamento de uso contínuo por pessoa idosa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 302Q432377 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCEEm relação às atribuições do Ministério Público em matéria eleitoral, é correto afirmar que: ✂️ a) as funções do Ministério Público Eleitoral são exercidas pelos Procuradores da República em primeira instância e pelos Procuradores de Justiça em segunda instância; ✂️ b) o Ministério Público Estadual não exerce atribuições eleitorais, eis que a Justiça Eleitoral integra o Poder Judiciário Federal; ✂️ c) no Estado do Rio de Janeiro, somente os Procuradores de Justiça desempenham funções eleitorais, conforme a Lei Complementar 106/2003; ✂️ d) o MP intervém ordinariamente como fiscal da lei em matéria eleitoral, sendo autor, excepcionalmente, quando se tratar de ação de anulação de inscrição eleitoral; ✂️ e) o mandato eletivo de Prefeito Municipal poderá ser impugnado pelo MP ante a Justiça Eleitoral em virtude de comprovação de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 303Q112472 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPEA respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, devido à sua autonomia administrativa e financeira e à missão que lhe foi atribuída pela CF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 304Q433848 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCPAcerca das Funções Essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público dos Estados, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. ✂️ b) Os Membros do Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas devem integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. ✂️ c) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. ✂️ d) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, que deve ser nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, dentre os integrantes da carreira. ✂️ e) A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, de qualquer pessoa, independentemente de sua condição financeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 305Q441293 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAFO Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista ✂️ a) a repressão e a correção da ilegalidade. ✂️ b) a subordinação dos órgãos incumbidos da segurança pública. ✂️ c) a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio privado. ✂️ d) a prevenção do abuso de poder. ✂️ e) a disponibilidade da persecução penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 306Q439013 | Direito Constitucional, Ministério Público, Agente de Apoio, Ministério Público Estadual AM, CESPE CEBRASPENo que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. Para ingressar na carreira do Ministério Público, o candidato deve ser aprovado em concurso público de provas e títulos, ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 307Q443634 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPENo que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue os itens a seguir. O MP competente deve ser imediatamente comunicado de autuação em flagrante delito de qualquer pessoa, realizada pela Polícia Federal, cujo controle externo e interno compete àquele órgão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 308Q449044 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática de ilícitos naquele setor. À luz da sistemática constitucional, a solicitação do Chefe do Poder Executivo: ✂️ a) pode ser atendida, desde que a consultoria seja prestada por tempo determinado; ✂️ b) não pode ser atendida, pois ao Ministério Público é vedada a consultoria jurídica de entidades públicas; ✂️ c) pode ser atendida, mesmo que a consultoria seja prestada por tempo indeterminado; ✂️ d) não pode ser atendida, pois o Ministério Público somente poderia prestar consultoria ao Governador do Estado; ✂️ e) pode ser atendida, desde que autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 309Q423789 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoSão funções institucionais do Ministério Público Estadual,exceto: ✂️ a) Promover a representação da inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios. ✂️ b) Exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência ✂️ c) Ingressar em juízo, de ofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados pelo Tribunal de Contas ✂️ d) Propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Federal ✂️ e) Propor ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 310Q436370 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPECom base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. A titularidade do MP na ação penal pública é excepcionalizada pela ação penal privada subsidiária da pública, direito individual do cidadão, a ele assegurado nos casos em que a ação não é intentada no prazo legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 311Q427962 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico de Informática, MPU, CESPE CEBRASPECom relação às atribuições, à investidura e à destituição dos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. Em caso de reintegração de membro do MPU na carreira, ele deve ser ressarcido de apenas metade dos vencimentos e das vantagens que deixou de receber, não sendo contado o tempo de serviço referente ao afastamento para fins de aposentadoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 312Q526302 | Direito Processual Civil, Ministério PúblicoRelativamente à intervenção do Ministério Público no processo civil, é possível afirmar que ✂️ a) sua atuação se dá exclusivamente como fiscal da lei. ✂️ b) é facultativa ou obrigatória, dependendo da causa que a autorize. ✂️ c) é necessária mesmo quando o incapaz tiver representante legal. ✂️ d) ocorre sempre que a parte manifestar interesse. ✂️ e) não possui legitimidade para o ajuizamento da ação de alimentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 313Q444465 | Direito Constitucional, Ministério Público, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF. É exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional conferir-lhe outras funções, desde que compatíveis com sua finalidade institucional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 314Q443051 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RSRelativamente ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) o CNMP compõe-se de doze membros. ✂️ b) os membros do CNMP são nomeados pelo Presidente da República. ✂️ c) a escolha dos membros do CNMP deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ d) os membros do CNMP exercerão um mandato de dois anos, admitida uma recondução. ✂️ e) o Procurador-Geral da República o preside. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 315Q234462 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCTexto associado.ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)A iniciativa de lei que disponha sobre organização ou normas gerais para organização do Ministério Público da União e dos Estados é privativa, respectivamente, do Procurador- Geral da República e dos Procuradores-Gerais de Justiça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 316Q429836 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPEAcerca de ação civil pública, assinale a opção correta. ✂️ a) O foro competente para processar e julgar ação civil pública deve ser o do domicílio do autor da infração. ✂️ b) Ação civil pública não pode ter por objeto a condenação em dinheiro. ✂️ c) Sociedade de economia mista não tem legitimidade para propor ação civil pública. ✂️ d) É cabível ação civil pública de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração da economia popular. ✂️ e) Em ação civil pública, o poder público não pode habilitar-se como litisconsorte em ações propostas por associação legitimada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 317Q433983 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, Desenvolve SP, VUNESPConforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta. ✂️ a) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. ✂️ b) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, não precisará ser precedida de autorização do Congresso Nacional. ✂️ c) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe ao Advogado-Geral da União. ✂️ d) É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária. ✂️ e) As Defensorias Públicas Estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa e seus membros são livremente nomeados pelo Governador do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 318Q449152 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018Hércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótese, considerando as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que Hércules ✂️ a) somente poderá ter revisto seu processo disciplinar se a decisão em âmbito estadual não foi unânime. ✂️ b) não poderá sofrer revisão de seu processo disciplinar pelo CNMP, que não tem competência na matéria disciplinar. ✂️ c) poderá sofrer revisão de seu processo disciplinar a qualquer tempo pelo CNMP, dependente, todavia, de provocação. ✂️ d) poderá ter seu processo disciplinar revisto de ofício ou mediante provocação pelo CNMP, desde que julgado há menos de um ano. ✂️ e) poderá ter seu processo disciplinar revisto de ofício ou mediante provocação pelo CNMP, desde que esgotadas as instâncias judiciais competentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 319Q437967 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPÉ incorreto afirmar ser função institucional do Ministério Público: ✂️ a) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. ✂️ b) zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo medidas necessárias a sua garantia. ✂️ c) promover o inquérito civil e, privativamente, a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. ✂️ d) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. ✂️ e) exercer o controle externo da atividade policial, na forma de suas leis orgânicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 320Q429535 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico de Controle Externo, TCE RO, CESGRANRIOQuanto à ação civil pública, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O Ministério Público, caso não intervenha no processo como parte, atuará, mediante juízo de conveniência, como fiscal da lei. ✂️ b) A associação que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção à livre concorrência e esteja constituída há, no mínimo, dois anos possui legitimidade para sua proposição. ✂️ c) , nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas. ✂️ d) Na hipótese de o pedido ser julgado improcedente por insuficiência de provas, apenas o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento. ✂️ e) Em caso de litigância de má-fé, é possível a condenação solidária da associação autora e dos diretores responsáveis no quíntuplo das custas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
301Q176116 | Direito Constitucional, Ministério Público, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne à defesa judicial dos interesses transindividuaise à ação civil pública, julgue os itens seguintes.O Ministério Público é parte legítima para propor ação civil pública com o objetivo de tutelar direitos individuais indisponíveis, como o de recebimento de medicamento de uso contínuo por pessoa idosa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
302Q432377 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCEEm relação às atribuições do Ministério Público em matéria eleitoral, é correto afirmar que: ✂️ a) as funções do Ministério Público Eleitoral são exercidas pelos Procuradores da República em primeira instância e pelos Procuradores de Justiça em segunda instância; ✂️ b) o Ministério Público Estadual não exerce atribuições eleitorais, eis que a Justiça Eleitoral integra o Poder Judiciário Federal; ✂️ c) no Estado do Rio de Janeiro, somente os Procuradores de Justiça desempenham funções eleitorais, conforme a Lei Complementar 106/2003; ✂️ d) o MP intervém ordinariamente como fiscal da lei em matéria eleitoral, sendo autor, excepcionalmente, quando se tratar de ação de anulação de inscrição eleitoral; ✂️ e) o mandato eletivo de Prefeito Municipal poderá ser impugnado pelo MP ante a Justiça Eleitoral em virtude de comprovação de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
303Q112472 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPEA respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, devido à sua autonomia administrativa e financeira e à missão que lhe foi atribuída pela CF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
304Q433848 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCPAcerca das Funções Essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público dos Estados, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. ✂️ b) Os Membros do Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas devem integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. ✂️ c) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. ✂️ d) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, que deve ser nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, dentre os integrantes da carreira. ✂️ e) A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, de qualquer pessoa, independentemente de sua condição financeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
305Q441293 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAFO Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista ✂️ a) a repressão e a correção da ilegalidade. ✂️ b) a subordinação dos órgãos incumbidos da segurança pública. ✂️ c) a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio privado. ✂️ d) a prevenção do abuso de poder. ✂️ e) a disponibilidade da persecução penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
306Q439013 | Direito Constitucional, Ministério Público, Agente de Apoio, Ministério Público Estadual AM, CESPE CEBRASPENo que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. Para ingressar na carreira do Ministério Público, o candidato deve ser aprovado em concurso público de provas e títulos, ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
307Q443634 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPENo que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue os itens a seguir. O MP competente deve ser imediatamente comunicado de autuação em flagrante delito de qualquer pessoa, realizada pela Polícia Federal, cujo controle externo e interno compete àquele órgão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
308Q449044 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática de ilícitos naquele setor. À luz da sistemática constitucional, a solicitação do Chefe do Poder Executivo: ✂️ a) pode ser atendida, desde que a consultoria seja prestada por tempo determinado; ✂️ b) não pode ser atendida, pois ao Ministério Público é vedada a consultoria jurídica de entidades públicas; ✂️ c) pode ser atendida, mesmo que a consultoria seja prestada por tempo indeterminado; ✂️ d) não pode ser atendida, pois o Ministério Público somente poderia prestar consultoria ao Governador do Estado; ✂️ e) pode ser atendida, desde que autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
309Q423789 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoSão funções institucionais do Ministério Público Estadual,exceto: ✂️ a) Promover a representação da inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios. ✂️ b) Exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência ✂️ c) Ingressar em juízo, de ofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados pelo Tribunal de Contas ✂️ d) Propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Federal ✂️ e) Propor ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
310Q436370 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPECom base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. A titularidade do MP na ação penal pública é excepcionalizada pela ação penal privada subsidiária da pública, direito individual do cidadão, a ele assegurado nos casos em que a ação não é intentada no prazo legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
311Q427962 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico de Informática, MPU, CESPE CEBRASPECom relação às atribuições, à investidura e à destituição dos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. Em caso de reintegração de membro do MPU na carreira, ele deve ser ressarcido de apenas metade dos vencimentos e das vantagens que deixou de receber, não sendo contado o tempo de serviço referente ao afastamento para fins de aposentadoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
312Q526302 | Direito Processual Civil, Ministério PúblicoRelativamente à intervenção do Ministério Público no processo civil, é possível afirmar que ✂️ a) sua atuação se dá exclusivamente como fiscal da lei. ✂️ b) é facultativa ou obrigatória, dependendo da causa que a autorize. ✂️ c) é necessária mesmo quando o incapaz tiver representante legal. ✂️ d) ocorre sempre que a parte manifestar interesse. ✂️ e) não possui legitimidade para o ajuizamento da ação de alimentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
313Q444465 | Direito Constitucional, Ministério Público, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF. É exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional conferir-lhe outras funções, desde que compatíveis com sua finalidade institucional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
314Q443051 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico em Informática, MPE RS, MPE RSRelativamente ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) o CNMP compõe-se de doze membros. ✂️ b) os membros do CNMP são nomeados pelo Presidente da República. ✂️ c) a escolha dos membros do CNMP deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ d) os membros do CNMP exercerão um mandato de dois anos, admitida uma recondução. ✂️ e) o Procurador-Geral da República o preside. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
315Q234462 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCTexto associado.ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)A iniciativa de lei que disponha sobre organização ou normas gerais para organização do Ministério Público da União e dos Estados é privativa, respectivamente, do Procurador- Geral da República e dos Procuradores-Gerais de Justiça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
316Q429836 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPEAcerca de ação civil pública, assinale a opção correta. ✂️ a) O foro competente para processar e julgar ação civil pública deve ser o do domicílio do autor da infração. ✂️ b) Ação civil pública não pode ter por objeto a condenação em dinheiro. ✂️ c) Sociedade de economia mista não tem legitimidade para propor ação civil pública. ✂️ d) É cabível ação civil pública de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração da economia popular. ✂️ e) Em ação civil pública, o poder público não pode habilitar-se como litisconsorte em ações propostas por associação legitimada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
317Q433983 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, Desenvolve SP, VUNESPConforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta. ✂️ a) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. ✂️ b) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, não precisará ser precedida de autorização do Congresso Nacional. ✂️ c) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe ao Advogado-Geral da União. ✂️ d) É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária. ✂️ e) As Defensorias Públicas Estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa e seus membros são livremente nomeados pelo Governador do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
318Q449152 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018Hércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótese, considerando as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que Hércules ✂️ a) somente poderá ter revisto seu processo disciplinar se a decisão em âmbito estadual não foi unânime. ✂️ b) não poderá sofrer revisão de seu processo disciplinar pelo CNMP, que não tem competência na matéria disciplinar. ✂️ c) poderá sofrer revisão de seu processo disciplinar a qualquer tempo pelo CNMP, dependente, todavia, de provocação. ✂️ d) poderá ter seu processo disciplinar revisto de ofício ou mediante provocação pelo CNMP, desde que julgado há menos de um ano. ✂️ e) poderá ter seu processo disciplinar revisto de ofício ou mediante provocação pelo CNMP, desde que esgotadas as instâncias judiciais competentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
319Q437967 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPÉ incorreto afirmar ser função institucional do Ministério Público: ✂️ a) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. ✂️ b) zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo medidas necessárias a sua garantia. ✂️ c) promover o inquérito civil e, privativamente, a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. ✂️ d) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. ✂️ e) exercer o controle externo da atividade policial, na forma de suas leis orgânicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
320Q429535 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico de Controle Externo, TCE RO, CESGRANRIOQuanto à ação civil pública, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O Ministério Público, caso não intervenha no processo como parte, atuará, mediante juízo de conveniência, como fiscal da lei. ✂️ b) A associação que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção à livre concorrência e esteja constituída há, no mínimo, dois anos possui legitimidade para sua proposição. ✂️ c) , nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas. ✂️ d) Na hipótese de o pedido ser julgado improcedente por insuficiência de provas, apenas o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento. ✂️ e) Em caso de litigância de má-fé, é possível a condenação solidária da associação autora e dos diretores responsáveis no quíntuplo das custas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro