Início Questões de Concursos Ministério Público Resolva questões de Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Ministério Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 301Q438621 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, FCCCom relação às garantias asseguradas aos membros do Ministério Público da União, observe as seguintes afirmações: I. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador- Geral da República nos crimes de responsabilidade. II. Após dois anos de efetivo exercício, os Procuradores da República somente poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado. III. O membro não vitalício do Ministério Público da União possui independência funcional para o exercício de suas funções. IV. Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério da União que oficiem perante tribunais. Está correto o que se afirma SOMENTE em ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 302Q431471 | Direito Constitucional, Ministério Público, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCCO Ministério Público do Trabalho é parte integrante do Ministério Público da União, conforme previsão contida no artigo 128 da Constituição Federal. Sobre a instituição é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A partir da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Ministério Público não faz parte de nenhum dos três poderes do Estado, mas constitui um órgão extrapoderes, com a função de defender a sociedade. ✂️ b) Aos membros do Ministério Público do Trabalho, diversamente do que ocorre com a Magistratura do Trabalho, não há vedação legal para o exercício de atividade político-partidária, independente da data de ingresso na carreira. ✂️ c) É atribuição do Ministério Público do Trabalho a instauração, ex officio, de inquéritos civis públicos sempre que o membro do Parquet tenha conhecimento da violação ao interesse coletivo, no sentido amplo, ligado às relações de trabalho. ✂️ d) É obrigatória a intervenção do Ministério Público do Trabalho nos processos, em segundo e terceiro graus de jurisdição, quando a parte for pessoa jurídica de direito público, em razão do interesse público, e não, necessariamente, do interesse da Administração pública, podendo apresentar parecer desfavorável ao ente público. ✂️ e) O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para propor ação rescisória em processo envolvendo ente público, no qual ficou detectada a existência de conciliação homologada, fruto da colusão das partes, no tocante a uma relação de emprego inexistente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 303Q441293 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAFO Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista ✂️ a) a repressão e a correção da ilegalidade. ✂️ b) a subordinação dos órgãos incumbidos da segurança pública. ✂️ c) a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio privado. ✂️ d) a prevenção do abuso de poder. ✂️ e) a disponibilidade da persecução penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 304Q526302 | Direito Processual Civil, Ministério PúblicoRelativamente à intervenção do Ministério Público no processo civil, é possível afirmar que ✂️ a) sua atuação se dá exclusivamente como fiscal da lei. ✂️ b) é facultativa ou obrigatória, dependendo da causa que a autorize. ✂️ c) é necessária mesmo quando o incapaz tiver representante legal. ✂️ d) ocorre sempre que a parte manifestar interesse. ✂️ e) não possui legitimidade para o ajuizamento da ação de alimentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 305Q439013 | Direito Constitucional, Ministério Público, Agente de Apoio, Ministério Público Estadual AM, CESPE CEBRASPENo que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. Para ingressar na carreira do Ministério Público, o candidato deve ser aprovado em concurso público de provas e títulos, ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 306Q426567 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGVPedro e Arnaldo estavam insatisfeitos com a atuação de determinado membro do Ministério Público, lotado há muitos anos na Comarca, que frequentemente se contrapunha aos interesses prestigiados pelas oligarquias locais. Procuraram, portanto, um influente político do Estado e solicitaram que o referido Promotor de Justiça fosse removido, sob o argumento de que sua atuação era prejudicial ao interesse público. À luz da sistemática constitucional e dos dados informados, esse membro do Ministério Público: ✂️ a) pode ser removido, por decisão do colegiado competente do Ministério Público, se presentes os requisitos constitucionais; ✂️ b) não pode ser removido em nenhuma hipótese, o que decorre da garantia da inamovibilidade; ✂️ c) pode ser livremente removido, o que decorre do princípio hierárquico, que caracteriza a Administração Pública; ✂️ d) somente pode ser removido por decisão do Poder Judiciário, o que decorre da inafastabilidade da tutela jurisdicional; ✂️ e) somente pode ser removido por decisão do Procurador-Geral de Justiça, que chefia a instituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 307Q426871 | Direito Constitucional, Ministério Público, Consultor Jurídico, Prefeitura de Valença RJ, FUNCABSegundo a Constituição Federal, o membro do Ministério Público: ✂️ a) possui direito ao recebimento de honorários nas demandasemque funciona como parte. ✂️ b) não pode exercer função pública de magistério. ✂️ c) é inamovível, salvo por ordem fundamentada do Governador do Estado, no caso do Ministério Público Estadual, ou do Presidente da República, no caso do Ministério Público Federal. ✂️ d) pode exercer a advocacia somente se institucionalmente autorizado. ✂️ e) não pode exercer atividade político-partidária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 308Q526472 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Analista Judiciário, TJ MA, ESAGAssinale a alternativa correta: ✂️ a) a tempestividade só pode ser examinada pelo tribunal. ✂️ b) o preparo é necessário em todos os recursos. ✂️ c) o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que não é parte. ✂️ d) não tem legitimidade para recorrer quem obteve acolhimento de sua pretensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 309Q433296 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Ambiental, MPE GO, IADESNa Constituição Federal de 1988, o regime funcional de alguns agentes públicos é tratado de forma diferenciada do regime dos servidores públicos em geral, em virtude das características próprias exigidas pelo interesse público. Assinale a alternativa em que se apresenta a situação prevista na Constituição Federal de 1988 aplicável aos membros do Ministério Público. ✂️ a) Não podem os referidos membros exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual tenham se afastado, antes de decorridos 3 meses do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. ✂️ b) A função de procurador-geral do estado é de escolha do governador, com base em lista tríplice elaborada entre os próprios membros da carreira, com mandato de dois anos, sendo vedada sua recondução, devendo sua destituição, no curso de seu mandato, ter a deliberação da maioria absoluta dos membros do legislativo estadual. ✂️ c) Ainda que em disponibilidade, não podem exercer outra função pública, salvo a de magistério. ✂️ d) Têm direito à inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa. ✂️ e) A fim de preservar a irredutibilidade, a revisão anual e específica dos seus subsídios somente poderá ser fixada por lei, sendo vedada constitucionalmente sob pena de ocorrência do denominado “efeito cascata”, a equiparação do mesmo índice às demais carreiras de servidores do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 310Q431772 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPEÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. ✂️ a) Pelo critério do quinto constitucional, promotores de justiça podem ser escolhidos para compor tribunal regional eleitoral (TRE). ✂️ b) Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. ✂️ c) À defensoria pública, que é instituição essencial ao Estado democrático de direito, compete realizar a assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros independentemente da situação financeira de cada um. ✂️ d) O Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa. ✂️ e) O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos das populações indígenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 311Q433848 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCPAcerca das Funções Essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público dos Estados, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. ✂️ b) Os Membros do Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas devem integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. ✂️ c) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. ✂️ d) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, que deve ser nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, dentre os integrantes da carreira. ✂️ e) A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, de qualquer pessoa, independentemente de sua condição financeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 312Q428991 | Direito Constitucional, Ministério Público, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo. Em caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada a recompor o patrimônio lesado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 313Q192968 | Controle Externo, Ministério Público, Administrador, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado.No exercício do controle externo da administração federal, oTribunal de Contas da União (TCU), dentro de suacompetência, examina a regularidade de aplicação das receitaspúblicas, bem como a regularidade dos pagamentos efetuadospara servidores públicos. De acordo com o entendimentojurisprudencial predominante na Corte de Contas e noSupremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que seseguem. Considere a seguinte situação hipotética. O Ministério Público (MP) tem verificado a existência de superfaturamento na obra de construção de estradas de rodagem, realizada por empresa que venceu licitação para fazê-lo, além de corrupção ativa e passiva. Diante desse quadro, o MP requereu ao plenário da Corte de Contas medida cautelar para quebrar o sigilo bancário dos agentes públicos e da empresa, bem como a suspensão da execução do contrato administrativo. Nessa situação, será lícita decisão do pleno que defira o referido pedido de quebra de sigilo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 314Q444710 | Direito Constitucional, Ministério Público, Instituto QuadrixJulgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. Entre os princípios institucionais do Ministério Público, está o princípio da unidade, que informa serem os integrantes do Ministério Público parte de uma única instituição, sendo dirigidos por um mesmo chefe institucional e possuidores das mesmas prerrogativas funcionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 315Q426573 | Direito Constitucional, Ministério Público, Administrador de Banco de Dados, TJ MG, FUMARCConforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público, exceto : ✂️ a) superioridade ✂️ b) unidade ✂️ c) indivisibilidade ✂️ d) independência funcional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 316Q236910 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCTexto associado.ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)No exercício de sua competência constitucional e correicional da instituição, o Conselho Nacional do Ministério Púbico pode avocar processos disciplinares em curso em quaisquer unidades do Ministério Público Brasileiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 317Q437136 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPECom relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens. O MP da União compreende o MP do Distrito Federal e territórios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 318Q99793 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJTexto associado.Leia atentamente e responda às questões de 63 a 65. O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos requisitou instauração de inquérito policial tendente à apuração de crime de desobediência, em tese praticado por Gilmar, diretor da penitenciária estadual de Campos, em virtude de alegado descumprimento de ordem judicial de interdição da penitenciária sob sua direção. Inconformado, Gilmar impetra medida judicial objetivando controlar a legalidade da instauração do inquérito. O órgão de execução do Ministério Público dotado de atribuição para adoção da medida referida na questão anterior é: ✂️ a) Procurador-Geral de Justiça; ✂️ b) Procurador Regional da República que oficiou na medida judicial proposta por Gilmar; ✂️ c) Procurador de Justiça que oficiou na medida judicial proposta por Gilmar; ✂️ d) Promotor de Justiça que requisitou a instauração do inquérito policial; ✂️ e) Procurador da República que oficiou na medida judicial proposta por Gilmar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 319Q194538 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Advocacia, SERPRO, CESPE CEBRASPETexto associado.Paulo, membro do Ministério Público do DistritoFederal e Territórios, propôs procedimento investigatório contraFrancisco, visando apurar eventual prática de crime contra aordem tributária.Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais àjustiça, julgue os itens subseqüentes. Compete ao presidente da República nomear o chefe do Ministério Público da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 320Q423412 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoÉ vedado ao membro do Ministério Público: ✂️ a) Promover o inquérito civil ✂️ b) Requisitar diligências investigatórias no âmbito do inquérito policial ✂️ c) Exercer uma função pública de magistério ✂️ d) Exercer a advocacia ✂️ e) Promover a defesa dos interesses sociais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
301Q438621 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, FCCCom relação às garantias asseguradas aos membros do Ministério Público da União, observe as seguintes afirmações: I. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador- Geral da República nos crimes de responsabilidade. II. Após dois anos de efetivo exercício, os Procuradores da República somente poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado. III. O membro não vitalício do Ministério Público da União possui independência funcional para o exercício de suas funções. IV. Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério da União que oficiem perante tribunais. Está correto o que se afirma SOMENTE em ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
302Q431471 | Direito Constitucional, Ministério Público, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCCO Ministério Público do Trabalho é parte integrante do Ministério Público da União, conforme previsão contida no artigo 128 da Constituição Federal. Sobre a instituição é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A partir da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Ministério Público não faz parte de nenhum dos três poderes do Estado, mas constitui um órgão extrapoderes, com a função de defender a sociedade. ✂️ b) Aos membros do Ministério Público do Trabalho, diversamente do que ocorre com a Magistratura do Trabalho, não há vedação legal para o exercício de atividade político-partidária, independente da data de ingresso na carreira. ✂️ c) É atribuição do Ministério Público do Trabalho a instauração, ex officio, de inquéritos civis públicos sempre que o membro do Parquet tenha conhecimento da violação ao interesse coletivo, no sentido amplo, ligado às relações de trabalho. ✂️ d) É obrigatória a intervenção do Ministério Público do Trabalho nos processos, em segundo e terceiro graus de jurisdição, quando a parte for pessoa jurídica de direito público, em razão do interesse público, e não, necessariamente, do interesse da Administração pública, podendo apresentar parecer desfavorável ao ente público. ✂️ e) O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para propor ação rescisória em processo envolvendo ente público, no qual ficou detectada a existência de conciliação homologada, fruto da colusão das partes, no tocante a uma relação de emprego inexistente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
303Q441293 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAFO Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista ✂️ a) a repressão e a correção da ilegalidade. ✂️ b) a subordinação dos órgãos incumbidos da segurança pública. ✂️ c) a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio privado. ✂️ d) a prevenção do abuso de poder. ✂️ e) a disponibilidade da persecução penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
304Q526302 | Direito Processual Civil, Ministério PúblicoRelativamente à intervenção do Ministério Público no processo civil, é possível afirmar que ✂️ a) sua atuação se dá exclusivamente como fiscal da lei. ✂️ b) é facultativa ou obrigatória, dependendo da causa que a autorize. ✂️ c) é necessária mesmo quando o incapaz tiver representante legal. ✂️ d) ocorre sempre que a parte manifestar interesse. ✂️ e) não possui legitimidade para o ajuizamento da ação de alimentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
305Q439013 | Direito Constitucional, Ministério Público, Agente de Apoio, Ministério Público Estadual AM, CESPE CEBRASPENo que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. Para ingressar na carreira do Ministério Público, o candidato deve ser aprovado em concurso público de provas e títulos, ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
306Q426567 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGVPedro e Arnaldo estavam insatisfeitos com a atuação de determinado membro do Ministério Público, lotado há muitos anos na Comarca, que frequentemente se contrapunha aos interesses prestigiados pelas oligarquias locais. Procuraram, portanto, um influente político do Estado e solicitaram que o referido Promotor de Justiça fosse removido, sob o argumento de que sua atuação era prejudicial ao interesse público. À luz da sistemática constitucional e dos dados informados, esse membro do Ministério Público: ✂️ a) pode ser removido, por decisão do colegiado competente do Ministério Público, se presentes os requisitos constitucionais; ✂️ b) não pode ser removido em nenhuma hipótese, o que decorre da garantia da inamovibilidade; ✂️ c) pode ser livremente removido, o que decorre do princípio hierárquico, que caracteriza a Administração Pública; ✂️ d) somente pode ser removido por decisão do Poder Judiciário, o que decorre da inafastabilidade da tutela jurisdicional; ✂️ e) somente pode ser removido por decisão do Procurador-Geral de Justiça, que chefia a instituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
307Q426871 | Direito Constitucional, Ministério Público, Consultor Jurídico, Prefeitura de Valença RJ, FUNCABSegundo a Constituição Federal, o membro do Ministério Público: ✂️ a) possui direito ao recebimento de honorários nas demandasemque funciona como parte. ✂️ b) não pode exercer função pública de magistério. ✂️ c) é inamovível, salvo por ordem fundamentada do Governador do Estado, no caso do Ministério Público Estadual, ou do Presidente da República, no caso do Ministério Público Federal. ✂️ d) pode exercer a advocacia somente se institucionalmente autorizado. ✂️ e) não pode exercer atividade político-partidária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
308Q526472 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Analista Judiciário, TJ MA, ESAGAssinale a alternativa correta: ✂️ a) a tempestividade só pode ser examinada pelo tribunal. ✂️ b) o preparo é necessário em todos os recursos. ✂️ c) o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que não é parte. ✂️ d) não tem legitimidade para recorrer quem obteve acolhimento de sua pretensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
309Q433296 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Ambiental, MPE GO, IADESNa Constituição Federal de 1988, o regime funcional de alguns agentes públicos é tratado de forma diferenciada do regime dos servidores públicos em geral, em virtude das características próprias exigidas pelo interesse público. Assinale a alternativa em que se apresenta a situação prevista na Constituição Federal de 1988 aplicável aos membros do Ministério Público. ✂️ a) Não podem os referidos membros exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual tenham se afastado, antes de decorridos 3 meses do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. ✂️ b) A função de procurador-geral do estado é de escolha do governador, com base em lista tríplice elaborada entre os próprios membros da carreira, com mandato de dois anos, sendo vedada sua recondução, devendo sua destituição, no curso de seu mandato, ter a deliberação da maioria absoluta dos membros do legislativo estadual. ✂️ c) Ainda que em disponibilidade, não podem exercer outra função pública, salvo a de magistério. ✂️ d) Têm direito à inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa. ✂️ e) A fim de preservar a irredutibilidade, a revisão anual e específica dos seus subsídios somente poderá ser fixada por lei, sendo vedada constitucionalmente sob pena de ocorrência do denominado “efeito cascata”, a equiparação do mesmo índice às demais carreiras de servidores do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
310Q431772 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPEÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. ✂️ a) Pelo critério do quinto constitucional, promotores de justiça podem ser escolhidos para compor tribunal regional eleitoral (TRE). ✂️ b) Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. ✂️ c) À defensoria pública, que é instituição essencial ao Estado democrático de direito, compete realizar a assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros independentemente da situação financeira de cada um. ✂️ d) O Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa. ✂️ e) O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos das populações indígenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
311Q433848 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCPAcerca das Funções Essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público dos Estados, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. ✂️ b) Os Membros do Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas devem integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. ✂️ c) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. ✂️ d) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, que deve ser nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, dentre os integrantes da carreira. ✂️ e) A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, de qualquer pessoa, independentemente de sua condição financeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
312Q428991 | Direito Constitucional, Ministério Público, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo. Em caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada a recompor o patrimônio lesado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
313Q192968 | Controle Externo, Ministério Público, Administrador, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado.No exercício do controle externo da administração federal, oTribunal de Contas da União (TCU), dentro de suacompetência, examina a regularidade de aplicação das receitaspúblicas, bem como a regularidade dos pagamentos efetuadospara servidores públicos. De acordo com o entendimentojurisprudencial predominante na Corte de Contas e noSupremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que seseguem. Considere a seguinte situação hipotética. O Ministério Público (MP) tem verificado a existência de superfaturamento na obra de construção de estradas de rodagem, realizada por empresa que venceu licitação para fazê-lo, além de corrupção ativa e passiva. Diante desse quadro, o MP requereu ao plenário da Corte de Contas medida cautelar para quebrar o sigilo bancário dos agentes públicos e da empresa, bem como a suspensão da execução do contrato administrativo. Nessa situação, será lícita decisão do pleno que defira o referido pedido de quebra de sigilo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
314Q444710 | Direito Constitucional, Ministério Público, Instituto QuadrixJulgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. Entre os princípios institucionais do Ministério Público, está o princípio da unidade, que informa serem os integrantes do Ministério Público parte de uma única instituição, sendo dirigidos por um mesmo chefe institucional e possuidores das mesmas prerrogativas funcionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
315Q426573 | Direito Constitucional, Ministério Público, Administrador de Banco de Dados, TJ MG, FUMARCConforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público, exceto : ✂️ a) superioridade ✂️ b) unidade ✂️ c) indivisibilidade ✂️ d) independência funcional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
316Q236910 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCTexto associado.ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)No exercício de sua competência constitucional e correicional da instituição, o Conselho Nacional do Ministério Púbico pode avocar processos disciplinares em curso em quaisquer unidades do Ministério Público Brasileiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
317Q437136 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPECom relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens. O MP da União compreende o MP do Distrito Federal e territórios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
318Q99793 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJTexto associado.Leia atentamente e responda às questões de 63 a 65. O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos requisitou instauração de inquérito policial tendente à apuração de crime de desobediência, em tese praticado por Gilmar, diretor da penitenciária estadual de Campos, em virtude de alegado descumprimento de ordem judicial de interdição da penitenciária sob sua direção. Inconformado, Gilmar impetra medida judicial objetivando controlar a legalidade da instauração do inquérito. O órgão de execução do Ministério Público dotado de atribuição para adoção da medida referida na questão anterior é: ✂️ a) Procurador-Geral de Justiça; ✂️ b) Procurador Regional da República que oficiou na medida judicial proposta por Gilmar; ✂️ c) Procurador de Justiça que oficiou na medida judicial proposta por Gilmar; ✂️ d) Promotor de Justiça que requisitou a instauração do inquérito policial; ✂️ e) Procurador da República que oficiou na medida judicial proposta por Gilmar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
319Q194538 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Advocacia, SERPRO, CESPE CEBRASPETexto associado.Paulo, membro do Ministério Público do DistritoFederal e Territórios, propôs procedimento investigatório contraFrancisco, visando apurar eventual prática de crime contra aordem tributária.Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais àjustiça, julgue os itens subseqüentes. Compete ao presidente da República nomear o chefe do Ministério Público da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
320Q423412 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoÉ vedado ao membro do Ministério Público: ✂️ a) Promover o inquérito civil ✂️ b) Requisitar diligências investigatórias no âmbito do inquérito policial ✂️ c) Exercer uma função pública de magistério ✂️ d) Exercer a advocacia ✂️ e) Promover a defesa dos interesses sociais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro