Questões de Ministério Público com Gabarito (Comentado)

381Q262315 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Ministerial Auxiliar Administrativo, MPE AP, FCC

O Ministério Público

✂️ a) possui, dentre seus princípios institucionais, a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.
✂️ b) elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ c) é uma instituição permanente, sendo garantida aos seus membros a vitaliciedade somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo se não por sentença judicial transitada em julgado.
✂️ d) é uma instituição permanente, sendo garantida aos seus membros a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores, pelo voto de um terço de seus membros, assegurada ampla defesa.
✂️ e) é essencial à função jurisdicional do Estado, sendo que o ingresso em sua carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica.

384Q240413 | Direito Constitucional, Ministério Público, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

O Conselho Nacional do Ministério Público

✂️ a) exerce o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
✂️ b) terá seus integrantes eleitos para um mandato de dois anos, vedada a recondução, sendo presidido pelo integrante mais antigo.
✂️ c) tem como integrantes, dentre outros, dois juízes federais, indicados um pelo Superior Tribunal de Justiça e outro pelos Tribunais Regionais Federais.
✂️ d) escolherá, em votação aberta e pública, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público Estadual ou Federal, permitida uma recondução.
✂️ e) compõe-se de quinze membros nomeados pelo Procurador-Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples da Câmara dos Deputados.

386Q526505 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

É correto afirmar que:

✂️ a) computar-se-á em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público;
✂️ b) em se tratando de direitos patrimoniais, o juiz poderá, de ofício, conhecer da prescrição e decretá-la de imediato;
✂️ c) o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis;
✂️ d) citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa;
✂️ e) despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

389Q113367 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Informática Suporte Técnico, MPU, FCC

No que tange à iniciativa legislativa, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) o Ministério Público possui iniciativa concorrente no processo legislativo para propor a criação ou extinção de seus cargos e serviços auxiliares.
✂️ b) qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal possui iniciativa para propor projeto de lei complementar que diga respeito à organização do Ministério Público da União.
✂️ c) compete privativamente ao Presidente da República a iniciativa da lei que estabeleça normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.
✂️ d) é facultada ao Procurador-Geral da República a iniciativa de lei complementar que estabeleça a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
✂️ e) possui o Ministério Público iniciativa legislativa para a fixação da remuneração de seus cargos e serviços auxiliares.

392Q426999 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

O Ministério Público da União compreende, além do Ministério Público Federal,

✂️ a) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tem por chefe o Promotor de Justiça.
✂️ b) os Ministérios Públicos dos Estados, e tem por chefe o Procurador-Geral da República.
✂️ c) o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o Procurador-Geral da República.
✂️ d) o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o Promotor de Justiça.
✂️ e) os Ministérios Públicos dos Estados, e tem por chefe o Promotor de Justiça.

396Q432711 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Nos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional do Ministério Público

✂️ a) compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
✂️ b) escolherá, em votação aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, admitida apenas uma recondução.
✂️ c) tem competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados, julgados há mais de um ano.
✂️ d) pode avocar processos disciplinares em curso, para conhecimento e parecer opinativo, devendo restituílos aos órgãos de origem para decisão final, em respeito à competência disciplinar da instituição do Ministério Público.
✂️ e) tem, dentre seus membros, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

398Q426392 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC

A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados

✂️ a) não podem ser submetidos à avaliação periódica de desempenho após a estabilidade.
✂️ b) ingressam na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
✂️ c) exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica de seus Estados e Municípios.
✂️ d) têm assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
✂️ e) possuem vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

399Q251800 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.

✂️ a) O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
✂️ b) O Ministério Público, instituição permanente que desempenha atividade essencial à função jurisdicional do Estado, é subordinado administrativamente ao Poder Judiciário.
✂️ c) São princípios institucionais do Ministério Público a seletividade, a uniformidade e a independência funcional.
✂️ d) Os procuradores-gerais dos estados poderão ser destituídos por deliberação do procurador-geral da República.
✂️ e) É função institucional do Ministério Público apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.

Questões de Concursos Ministério Público

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381Q262315 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Ministerial Auxiliar Administrativo, MPE AP, FCC

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386Q526505 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

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392Q426999 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

393Q431368 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

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396Q432711 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

397Q426359 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

398Q426392 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC

399Q251800 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

400Q525738 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Advogado, TCE ES, CESPE CEBRASPE