Questões de Ministério Público com Gabarito (Comentado)

421Q426999 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

O Ministério Público da União compreende, além do Ministério Público Federal,

✂️ a) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tem por chefe o Promotor de Justiça.
✂️ b) os Ministérios Públicos dos Estados, e tem por chefe o Procurador-Geral da República.
✂️ c) o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o Procurador-Geral da República.
✂️ d) o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o Promotor de Justiça.
✂️ e) os Ministérios Públicos dos Estados, e tem por chefe o Promotor de Justiça.

423Q443936 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

O Ministério Público (MP) é tido constitucionalmente como uma função essencial à justiça, e, nessa perspectiva, atua perante a justiça eleitoral. Acerca do MP e de sua atuação na função eleitoral, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O procurador regional eleitoral, que atuará perante o TRE, será sempre oriundo do MP federal. Onde houver procuradores regionais da República, o procurador regional eleitoral será escolhido entre estes e, onde não houver, será escolhido entre os procuradores da República que sejam vitalícios. Perante os juízes e juntas eleitorais, a função eleitoral do MP federal será exercida por membros do MP dos estados, ou seja, o promotor de justiça atuará como promotor eleitoral.
✂️ b) O procurador regional eleitoral pode ser destituído antes do término de seu mandato, desde que por iniciativa do procurador-geral eleitoral e mediante aprovação do Conselho Superior do MP federal.
✂️ c) Perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficiarão os subprocuradores gerais da República, mediante delegação do procurador-geral da República, o qual é também o procurador geral eleitoral.
✂️ d) O procurador regional eleitoral é designado para um mandato de dois anos, permitida, contudo, a recondução e, do mesmo modo que acontece como o procurador-geral da República, as reconduções podem ser múltiplas.

431Q526256 | Direito Processual Civil, Ministério Público

Ao dispor sobre o Ministério Público, o Código de Processo Civil estabelece que

✂️ a) o Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos individuais disponíveis.
✂️ b) o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica em todo e qualquer processo que tenha a participação da Fazenda Pública.
✂️ c) o Ministério Público, como regra, goza de prazo simples para manifestação, salvo quando ocorrer menção expressa do juízo concedendo prazo em dobro.
✂️ d) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público terão o início da contagem de prazo a partir da intimação pessoal, o que não se aplica aos membros do Ministério Público.
✂️ e) o membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

437Q444943 | Direito Constitucional, Ministério Público, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre a instituição e seus membros é correto afirmar:

✂️ a) Os Promotores de Justiça, dentro de suas esferas de atribuições, têm legitimidade para impetrar mandado de segurança e habeas corpus, inclusive perante os tribunais locais, desde que o ato ou a omissão ilegais advenham de juízo de primeira instância em processo em que funcione.
✂️ b) Na ação popular e no mandado de segurança coletivo, o Ministério Público é parte pública autônoma, incumbindo-lhe velar pela regularidade do processo e, em caso de abandono dessas ações, deverá promover o seu andamento, em lugar do autor/impetrante omisso.
✂️ c) O Procurador-Geral da República possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança em face do Conselho Nacional de Justiça que tenha por objeto o questionamento de decisão que reconheça a prescrição punitiva de outro membro da Instituição em processo disciplinar administrativo.
✂️ d) O Ministério Público da União compreende: o Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

Questões de Concursos Ministério Público

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