Início Questões de Concursos Ministério Público Resolva questões de Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Ministério Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 441Q423043 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAFCom referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta. ✂️ a) O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar. ✂️ b) Existe Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. ✂️ c) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União. ✂️ d) O Procurador-Geral da República é nomeado para exercer mandato de dois anos, permitida sua recondução. ✂️ e) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e independência funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 442Q442324 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico da Área Instrumental do Governo, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso MT, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. Cabe ao Ministério Público estadual a orientação jurídica e a defesa judicial dos interesses das pessoas comprovadamente pobres. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 443Q231138 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCSobre o exercício de funções junto à Justiça Eleitoral por parte de membros do Ministério Público, é correto afirmar que ✂️ a) a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até quatro anos do seu cancelamento. ✂️ b) o membro do Ministério Público é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, inclusive aquela que decorria da prestação de serviço à Justiça Eleitoral. ✂️ c) o Promotor Eleitoral é o membro do Ministério Público local que oficia junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona. ✂️ d) o Procurador-Geral Eleitoral é designado pelo Procurador-Geral da República. ✂️ e) o Procurador-Geral de Justiça é o Procurador Regional Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 444Q435940 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente Administrativo, Ministério Público Estadual RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 445Q433150 | Direito Constitucional, Ministério Público, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCCO Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros, dentre eles, ✂️ a) quatro membros do Ministério Público da União, e quatro membros do Ministério Público dos Estados. ✂️ b) dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) dois advogados, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. ✂️ d) um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) cinco membros do Ministério Público da União, e cinco membros do Ministério Público dos Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 446Q442630 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCConsidere as assertivas concernentes ao Ministério Público: I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. II. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução. III. Constitui vedação ao membro do Ministério Público, dentre outras, exercer a advocacia. IV. O Conselho Nacional do Ministério Público compõese de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República. Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, III e IV. ✂️ b) I e II. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I, II e IV. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 447Q427801 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPEDe acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato. Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 448Q443936 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEO Ministério Público (MP) é tido constitucionalmente como uma função essencial à justiça, e, nessa perspectiva, atua perante a justiça eleitoral. Acerca do MP e de sua atuação na função eleitoral, assinale a opção incorreta. ✂️ a) O procurador regional eleitoral, que atuará perante o TRE, será sempre oriundo do MP federal. Onde houver procuradores regionais da República, o procurador regional eleitoral será escolhido entre estes e, onde não houver, será escolhido entre os procuradores da República que sejam vitalícios. Perante os juízes e juntas eleitorais, a função eleitoral do MP federal será exercida por membros do MP dos estados, ou seja, o promotor de justiça atuará como promotor eleitoral. ✂️ b) O procurador regional eleitoral pode ser destituído antes do término de seu mandato, desde que por iniciativa do procurador-geral eleitoral e mediante aprovação do Conselho Superior do MP federal. ✂️ c) Perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficiarão os subprocuradores gerais da República, mediante delegação do procurador-geral da República, o qual é também o procurador geral eleitoral. ✂️ d) O procurador regional eleitoral é designado para um mandato de dois anos, permitida, contudo, a recondução e, do mesmo modo que acontece como o procurador-geral da República, as reconduções podem ser múltiplas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 449Q432419 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPENo que tange às funções essenciais à justiça, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Moisés foi aprovado em concurso público de provas e títulos como membro do Ministério Público Militar (MPM) em agosto de 2000 e vem exercendo atualmente suas atividades na cidade do Rio de Janeiro. Nessa situação, no exercício de suas atribuições no MPM, Moisés poderá receber, em casos expressos em lei, honorários e custas processuais nos processos em que atuar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 450Q439365 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. Na Constituição do Estado de Roraima, assegura-se expressamente ao Ministério Público autonomia administrativa, financeira e funcional, cabendo-lhe, inclusive, praticar atos de gestão e adquirir bens e serviços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 451Q434525 | Direito Constitucional, Ministério Público, Especialista em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. A ação civil pública pode ser promovida pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos e coletivos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 452Q433263 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor Tributário do Fisco Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPECom base no que dispõe a Constituição Federal, julgue os itens a seguir. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao meio ambiente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 453Q429180 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Tecnologia da Informação, MPE RN, FCCRubens, Promotor de Justiça, membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte junto ao Tribunal de Contas, com cinco anos de exercício, por motivo de interesse público, foi afastado do cargo, lhe sendo assegurada ampla defesa, mediante decisão do ✂️ a) Presidente do Tribunal de Contas. ✂️ b) Procurador-Geral da República. ✂️ c) Procurador-Geral do competente Ministério Público. ✂️ d) Presidente da República. ✂️ e) órgão colegiado do competente Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 454Q447361 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. Ao propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua autonomia financeira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 455Q424853 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFNão se inserem entre as atribuições constitucionais do Ministério Público do Trabalho: ✂️ a) promover inquérito civil e ação civil pública. ✂️ b) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos. ✂️ c) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. ✂️ d) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição. ✂️ e) propor ação direta de inconstitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 456Q449209 | Direito Constitucional, Ministério Público, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018Nossa Constituição Federal, ao dispor sobre a “Organização dos Poderes”, trata, no Capítulo IV, das funções essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Quanto ao Ministério Público, a única opção que está em conformidade com nossa Carta Magna é: ✂️ a) Dentre as garantias gozadas pelos membros do Ministério Público, temos a vitaliciedade após 5 anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. ✂️ b) Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto de maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa. ✂️ c) Promover o inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos. ✂️ d) Promover, subsidiariamente, a ação penal pública, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 457Q439741 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPEm vista do regime jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta: ✂️ a) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, excetuados os promotores de justiça substitutos não vitalícios, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ b) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ c) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos, o primeiro dentre todos seus integrantes, e o segundo, dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ d) O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ e) O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre todos os seus integrantes, respectivamente por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Conselho Superior do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 458Q440781 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auxiliar de Serviços Gerais, MPE PA, UFPA DAVES CEPSÉ princípio institucional do Ministério Público: ✂️ a) Vitaliciedade. ✂️ b) Inamovibilidade. ✂️ c) Uniformidade. ✂️ d) Indivisibilidade. ✂️ e) Organicidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 459Q447513 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir. O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 460Q445469 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPEA iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CF ✂️ a) à Defensoria Pública e à Advocacia Pública. ✂️ b) ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública. ✂️ c) ao Ministério Público e à Defensoria Pública. ✂️ d) ao Ministério Público e à Advocacia Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
441Q423043 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAFCom referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta. ✂️ a) O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar. ✂️ b) Existe Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. ✂️ c) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União. ✂️ d) O Procurador-Geral da República é nomeado para exercer mandato de dois anos, permitida sua recondução. ✂️ e) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e independência funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
442Q442324 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico da Área Instrumental do Governo, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso MT, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. Cabe ao Ministério Público estadual a orientação jurídica e a defesa judicial dos interesses das pessoas comprovadamente pobres. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
443Q231138 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCSobre o exercício de funções junto à Justiça Eleitoral por parte de membros do Ministério Público, é correto afirmar que ✂️ a) a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até quatro anos do seu cancelamento. ✂️ b) o membro do Ministério Público é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, inclusive aquela que decorria da prestação de serviço à Justiça Eleitoral. ✂️ c) o Promotor Eleitoral é o membro do Ministério Público local que oficia junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona. ✂️ d) o Procurador-Geral Eleitoral é designado pelo Procurador-Geral da República. ✂️ e) o Procurador-Geral de Justiça é o Procurador Regional Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
444Q435940 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente Administrativo, Ministério Público Estadual RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
445Q433150 | Direito Constitucional, Ministério Público, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCCO Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros, dentre eles, ✂️ a) quatro membros do Ministério Público da União, e quatro membros do Ministério Público dos Estados. ✂️ b) dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) dois advogados, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. ✂️ d) um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) cinco membros do Ministério Público da União, e cinco membros do Ministério Público dos Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
446Q442630 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCConsidere as assertivas concernentes ao Ministério Público: I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. II. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução. III. Constitui vedação ao membro do Ministério Público, dentre outras, exercer a advocacia. IV. O Conselho Nacional do Ministério Público compõese de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República. Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, III e IV. ✂️ b) I e II. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I, II e IV. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
447Q427801 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPEDe acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato. Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
448Q443936 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEO Ministério Público (MP) é tido constitucionalmente como uma função essencial à justiça, e, nessa perspectiva, atua perante a justiça eleitoral. Acerca do MP e de sua atuação na função eleitoral, assinale a opção incorreta. ✂️ a) O procurador regional eleitoral, que atuará perante o TRE, será sempre oriundo do MP federal. Onde houver procuradores regionais da República, o procurador regional eleitoral será escolhido entre estes e, onde não houver, será escolhido entre os procuradores da República que sejam vitalícios. Perante os juízes e juntas eleitorais, a função eleitoral do MP federal será exercida por membros do MP dos estados, ou seja, o promotor de justiça atuará como promotor eleitoral. ✂️ b) O procurador regional eleitoral pode ser destituído antes do término de seu mandato, desde que por iniciativa do procurador-geral eleitoral e mediante aprovação do Conselho Superior do MP federal. ✂️ c) Perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficiarão os subprocuradores gerais da República, mediante delegação do procurador-geral da República, o qual é também o procurador geral eleitoral. ✂️ d) O procurador regional eleitoral é designado para um mandato de dois anos, permitida, contudo, a recondução e, do mesmo modo que acontece como o procurador-geral da República, as reconduções podem ser múltiplas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
449Q432419 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPENo que tange às funções essenciais à justiça, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Moisés foi aprovado em concurso público de provas e títulos como membro do Ministério Público Militar (MPM) em agosto de 2000 e vem exercendo atualmente suas atividades na cidade do Rio de Janeiro. Nessa situação, no exercício de suas atribuições no MPM, Moisés poderá receber, em casos expressos em lei, honorários e custas processuais nos processos em que atuar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
450Q439365 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. Na Constituição do Estado de Roraima, assegura-se expressamente ao Ministério Público autonomia administrativa, financeira e funcional, cabendo-lhe, inclusive, praticar atos de gestão e adquirir bens e serviços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
451Q434525 | Direito Constitucional, Ministério Público, Especialista em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. A ação civil pública pode ser promovida pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos e coletivos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
452Q433263 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor Tributário do Fisco Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPECom base no que dispõe a Constituição Federal, julgue os itens a seguir. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao meio ambiente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
453Q429180 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Tecnologia da Informação, MPE RN, FCCRubens, Promotor de Justiça, membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte junto ao Tribunal de Contas, com cinco anos de exercício, por motivo de interesse público, foi afastado do cargo, lhe sendo assegurada ampla defesa, mediante decisão do ✂️ a) Presidente do Tribunal de Contas. ✂️ b) Procurador-Geral da República. ✂️ c) Procurador-Geral do competente Ministério Público. ✂️ d) Presidente da República. ✂️ e) órgão colegiado do competente Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
454Q447361 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. Ao propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua autonomia financeira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
455Q424853 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFNão se inserem entre as atribuições constitucionais do Ministério Público do Trabalho: ✂️ a) promover inquérito civil e ação civil pública. ✂️ b) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos. ✂️ c) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. ✂️ d) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição. ✂️ e) propor ação direta de inconstitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
456Q449209 | Direito Constitucional, Ministério Público, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018Nossa Constituição Federal, ao dispor sobre a “Organização dos Poderes”, trata, no Capítulo IV, das funções essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Quanto ao Ministério Público, a única opção que está em conformidade com nossa Carta Magna é: ✂️ a) Dentre as garantias gozadas pelos membros do Ministério Público, temos a vitaliciedade após 5 anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. ✂️ b) Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto de maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa. ✂️ c) Promover o inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos. ✂️ d) Promover, subsidiariamente, a ação penal pública, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
457Q439741 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPEm vista do regime jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta: ✂️ a) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, excetuados os promotores de justiça substitutos não vitalícios, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ b) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ c) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos, o primeiro dentre todos seus integrantes, e o segundo, dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ d) O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ e) O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre todos os seus integrantes, respectivamente por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Conselho Superior do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
458Q440781 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auxiliar de Serviços Gerais, MPE PA, UFPA DAVES CEPSÉ princípio institucional do Ministério Público: ✂️ a) Vitaliciedade. ✂️ b) Inamovibilidade. ✂️ c) Uniformidade. ✂️ d) Indivisibilidade. ✂️ e) Organicidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
459Q447513 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir. O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
460Q445469 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPEA iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CF ✂️ a) à Defensoria Pública e à Advocacia Pública. ✂️ b) ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública. ✂️ c) ao Ministério Público e à Defensoria Pública. ✂️ d) ao Ministério Público e à Advocacia Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro