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Ministério Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 441Q434553 | Direito Constitucional, Ministério Público, Sociólogo, MPE PA, UFPA DAVES CEPSÉ correto afirmar: ✂️ a) Ao Ministério Público é assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira. ✂️ b) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional , administrativa e financeira têm eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. ✂️ c) As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado para aprovação ✂️ d) As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas pelo Poder Executivo, aprovadas pelo Ministério Público e submetidas ao Poder Legislativo. ✂️ e) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa somente têm validade, eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Poder Legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 442Q258443 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça,conforme dispõe a CF. ✂️ a) A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ✂️ b) O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público Militar. ✂️ c) A Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder Judiciário. ✂️ d) À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado. ✂️ e) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 443Q434966 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAFNão é (são) órgão(s) do Ministério Público Federal ✂️ a) os procuradores da República. ✂️ b) os procuradores Regionais da República. ✂️ c) o Conselho Superior do Ministério Público Federal. ✂️ d) o Colégio de Procuradores da República. ✂️ e) o procurador distrital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 444Q427801 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPEDe acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato. Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 445Q432419 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPENo que tange às funções essenciais à justiça, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Moisés foi aprovado em concurso público de provas e títulos como membro do Ministério Público Militar (MPM) em agosto de 2000 e vem exercendo atualmente suas atividades na cidade do Rio de Janeiro. Nessa situação, no exercício de suas atribuições no MPM, Moisés poderá receber, em casos expressos em lei, honorários e custas processuais nos processos em que atuar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 446Q439365 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. Na Constituição do Estado de Roraima, assegura-se expressamente ao Ministério Público autonomia administrativa, financeira e funcional, cabendo-lhe, inclusive, praticar atos de gestão e adquirir bens e serviços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 447Q427596 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Ministério Público da União (MPU), julgue os itens subsequentes. Segundo a CF, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o MPU com os mesmos direitos e prerrogativas do Ministério Público Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 448Q425052 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoVinicius exerce o cargo de Procurador-Geral da República há menos de um ano, sendo que o Presidente da República tomou a iniciativa de destitui-lo de suas funções constitucionais. Assim, essa destituição ✂️ a) deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ b) , da Mesa do Congresso Nacional. ✂️ c) ocorrerá com a publicação da exoneração, dispensada a anuência do Poder Legislativo. ✂️ d) dar-se-á com a edição do ato de exoneração, após a anuência do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) deverá ser precedida de autorização da maioria simples da Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 449Q436355 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Ministerial Especializado, MPE TO, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca das ações coletivas. A legitimidade passiva na ação civil pública é ampla, compreendendo pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, ou seja, qualquer pessoa a quem se impute responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 450Q430223 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do MPU, MPU, CESPE CEBRASPENo que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue os próximos itens. O procurador-geral da República pode ser exonerado por iniciativa do presidente da República depois de autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação secreta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 451Q427938 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPENo que concerne às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo compõem o Ministério Público do Estado do Espírito Santo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 452Q147923 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCCO Conselho Nacional do Ministério Público ✂️ a) é integrado, além de outros membros, por dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Congresso Nacional e outro pela Advocacia-Geral da União. ✂️ b) escolherá, em votação pública e aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros que o integram, permitida a recondução. ✂️ c) compõe-se de onze membros, nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional. ✂️ d) é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) tem dentre outras competências, a de efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 453Q435940 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente Administrativo, Ministério Público Estadual RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 454Q443168 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPEConsiderando as normas constitucionais sobre as funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Entre as funções institucionais do Ministério Público, está a de promover, em caráter exclusivo, a ação civil pública para a promoção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 455Q430374 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCCÉ INCORRETO afirmar que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público ✂️ a) rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano. ✂️ b) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, exceto contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional da instituição. ✂️ c) elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho. ✂️ d) zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências. ✂️ e) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 456Q445482 | Direito Constitucional, Ministério Público, Secretário Auxiliar, Ministério Público Estadual GO, MPE GO, 2018Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A autonomia administrativa do Ministério Público compreende a competência para elaborar e executar sua própria proposta orçamentária. ✂️ b) A nomeação do Procurador Geral da República depende de prévia aprovação do Senado Federal. Contudo a nomeação do Procurador Geral de Justiça não está condicionada à prévia aprovação da Assembleia Legislativa. ✂️ c) A competência do Conselho Nacional do Ministério Público limita-se ao controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público da União. ✂️ d) A autonomia funcional do Ministério Público compreende a competência para dispor, com exclusividade, sobre todas as normas de sua organização e de seu funcionamento. ✂️ e) A autonomia funcional e administrativa do Ministério Público lhe assegura a competência para criar e extinguir seus cargos ou serviços auxiliares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 457Q244564 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Ministério Público, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravante, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Procurador da República que tenha ingressado na carreira após a promulgação da CF poderá exercer o cargo de secretário estadual de segurança pública, desde que esteja em disponibilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 458Q423043 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAFCom referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta. ✂️ a) O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar. ✂️ b) Existe Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. ✂️ c) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União. ✂️ d) O Procurador-Geral da República é nomeado para exercer mandato de dois anos, permitida sua recondução. ✂️ e) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e independência funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 459Q113367 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Informática Suporte Técnico, MPU, FCCNo que tange à iniciativa legislativa, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) o Ministério Público possui iniciativa concorrente no processo legislativo para propor a criação ou extinção de seus cargos e serviços auxiliares. ✂️ b) qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal possui iniciativa para propor projeto de lei complementar que diga respeito à organização do Ministério Público da União. ✂️ c) compete privativamente ao Presidente da República a iniciativa da lei que estabeleça normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e Territórios. ✂️ d) é facultada ao Procurador-Geral da República a iniciativa de lei complementar que estabeleça a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. ✂️ e) possui o Ministério Público iniciativa legislativa para a fixação da remuneração de seus cargos e serviços auxiliares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 460Q426502 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Administrativo, MPE MG, FUMARCNo âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a denominação "Promotorias de Justiça do Cidadão" é atribuída às: ✂️ a) Promotorias de Justiça Especializadas. ✂️ b) Promotorias de Justiça Criminais. ✂️ c) Promotorias de Justiça Cíveis. ✂️ d) Procuradorias de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
441Q434553 | Direito Constitucional, Ministério Público, Sociólogo, MPE PA, UFPA DAVES CEPSÉ correto afirmar: ✂️ a) Ao Ministério Público é assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira. ✂️ b) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional , administrativa e financeira têm eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. ✂️ c) As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado para aprovação ✂️ d) As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas pelo Poder Executivo, aprovadas pelo Ministério Público e submetidas ao Poder Legislativo. ✂️ e) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa somente têm validade, eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Poder Legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
442Q258443 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça,conforme dispõe a CF. ✂️ a) A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ✂️ b) O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público Militar. ✂️ c) A Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder Judiciário. ✂️ d) À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado. ✂️ e) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
443Q434966 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAFNão é (são) órgão(s) do Ministério Público Federal ✂️ a) os procuradores da República. ✂️ b) os procuradores Regionais da República. ✂️ c) o Conselho Superior do Ministério Público Federal. ✂️ d) o Colégio de Procuradores da República. ✂️ e) o procurador distrital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
444Q427801 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPEDe acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato. Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
445Q432419 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPENo que tange às funções essenciais à justiça, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Moisés foi aprovado em concurso público de provas e títulos como membro do Ministério Público Militar (MPM) em agosto de 2000 e vem exercendo atualmente suas atividades na cidade do Rio de Janeiro. Nessa situação, no exercício de suas atribuições no MPM, Moisés poderá receber, em casos expressos em lei, honorários e custas processuais nos processos em que atuar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
446Q439365 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. Na Constituição do Estado de Roraima, assegura-se expressamente ao Ministério Público autonomia administrativa, financeira e funcional, cabendo-lhe, inclusive, praticar atos de gestão e adquirir bens e serviços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
447Q427596 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Ministério Público da União (MPU), julgue os itens subsequentes. Segundo a CF, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o MPU com os mesmos direitos e prerrogativas do Ministério Público Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
448Q425052 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoVinicius exerce o cargo de Procurador-Geral da República há menos de um ano, sendo que o Presidente da República tomou a iniciativa de destitui-lo de suas funções constitucionais. Assim, essa destituição ✂️ a) deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ b) , da Mesa do Congresso Nacional. ✂️ c) ocorrerá com a publicação da exoneração, dispensada a anuência do Poder Legislativo. ✂️ d) dar-se-á com a edição do ato de exoneração, após a anuência do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) deverá ser precedida de autorização da maioria simples da Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
449Q436355 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Ministerial Especializado, MPE TO, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca das ações coletivas. A legitimidade passiva na ação civil pública é ampla, compreendendo pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, ou seja, qualquer pessoa a quem se impute responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
450Q430223 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do MPU, MPU, CESPE CEBRASPENo que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue os próximos itens. O procurador-geral da República pode ser exonerado por iniciativa do presidente da República depois de autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação secreta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
451Q427938 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPENo que concerne às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo compõem o Ministério Público do Estado do Espírito Santo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
452Q147923 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCCO Conselho Nacional do Ministério Público ✂️ a) é integrado, além de outros membros, por dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Congresso Nacional e outro pela Advocacia-Geral da União. ✂️ b) escolherá, em votação pública e aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros que o integram, permitida a recondução. ✂️ c) compõe-se de onze membros, nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional. ✂️ d) é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) tem dentre outras competências, a de efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
453Q435940 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente Administrativo, Ministério Público Estadual RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
454Q443168 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPEConsiderando as normas constitucionais sobre as funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Entre as funções institucionais do Ministério Público, está a de promover, em caráter exclusivo, a ação civil pública para a promoção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
455Q430374 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCCÉ INCORRETO afirmar que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público ✂️ a) rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano. ✂️ b) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, exceto contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional da instituição. ✂️ c) elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho. ✂️ d) zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências. ✂️ e) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
456Q445482 | Direito Constitucional, Ministério Público, Secretário Auxiliar, Ministério Público Estadual GO, MPE GO, 2018Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A autonomia administrativa do Ministério Público compreende a competência para elaborar e executar sua própria proposta orçamentária. ✂️ b) A nomeação do Procurador Geral da República depende de prévia aprovação do Senado Federal. Contudo a nomeação do Procurador Geral de Justiça não está condicionada à prévia aprovação da Assembleia Legislativa. ✂️ c) A competência do Conselho Nacional do Ministério Público limita-se ao controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público da União. ✂️ d) A autonomia funcional do Ministério Público compreende a competência para dispor, com exclusividade, sobre todas as normas de sua organização e de seu funcionamento. ✂️ e) A autonomia funcional e administrativa do Ministério Público lhe assegura a competência para criar e extinguir seus cargos ou serviços auxiliares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
457Q244564 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Ministério Público, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravante, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Procurador da República que tenha ingressado na carreira após a promulgação da CF poderá exercer o cargo de secretário estadual de segurança pública, desde que esteja em disponibilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
458Q423043 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAFCom referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta. ✂️ a) O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar. ✂️ b) Existe Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. ✂️ c) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União. ✂️ d) O Procurador-Geral da República é nomeado para exercer mandato de dois anos, permitida sua recondução. ✂️ e) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e independência funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
459Q113367 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Informática Suporte Técnico, MPU, FCCNo que tange à iniciativa legislativa, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) o Ministério Público possui iniciativa concorrente no processo legislativo para propor a criação ou extinção de seus cargos e serviços auxiliares. ✂️ b) qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal possui iniciativa para propor projeto de lei complementar que diga respeito à organização do Ministério Público da União. ✂️ c) compete privativamente ao Presidente da República a iniciativa da lei que estabeleça normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e Territórios. ✂️ d) é facultada ao Procurador-Geral da República a iniciativa de lei complementar que estabeleça a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. ✂️ e) possui o Ministério Público iniciativa legislativa para a fixação da remuneração de seus cargos e serviços auxiliares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
460Q426502 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Administrativo, MPE MG, FUMARCNo âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a denominação "Promotorias de Justiça do Cidadão" é atribuída às: ✂️ a) Promotorias de Justiça Especializadas. ✂️ b) Promotorias de Justiça Criminais. ✂️ c) Promotorias de Justiça Cíveis. ✂️ d) Procuradorias de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro