Início Questões de Concursos Ministério Público Resolva questões de Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Ministério Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 461Q434221 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPEEm cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à Constituição Federal. Jorge é procurador-geral de justiça do seu estado, ou seja, é o chefe do Ministério Público estadual. Nessa situação, é correto afirmar que Jorge foi escolhido pelo procurador-geral da República mediante lista tríplice entre os integrantes da carreira, e que cabe a ele a promoção das ações civis públicas para proteção de interesses difusos e coletivos no âmbito do estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 462Q437340 | Direito Constitucional, Ministério Público, Administrador de Redes, TJ MG, FUNDEP UFMGSobre o Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, dentre eles, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. ✂️ b) Compete-lhe zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados, há menos de um ano, por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas. ✂️ c) Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ d) Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 463Q434525 | Direito Constitucional, Ministério Público, Especialista em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. A ação civil pública pode ser promovida pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos e coletivos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 464Q441707 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEConsiderando-se a ação civil pública e a ação popular, julgue os itens seguintes. Em certos casos previstos na legislação específica, sem prejuízo da ação de indenização do prejudicado, o Ministério Público, de ofício ou por solicitação da Comissão de Valores Mobiliários, poderá ajuizar ação civil pública para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 465Q437646 | Direito Constitucional, Ministério Público, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPENo que concerne ao STF, ao Ministério Público (MP) e à justiça federal, julgue os seguintes itens. Ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e a observância dos princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional, previstos na CF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 466Q424102 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoCompete aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público: ✂️ a) realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público ✂️ b) prestar auxílio aos órgãos de execução na instrução de inquéritos civis. ✂️ c) propor as ações judiciais cabíveis para a defesa do patrimônio público. ✂️ d) expedir atos normativos, sem caráter vinculativo, aos membros da Instituição ✂️ e) participar das audiências dos processos de sua atribuição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 467Q442630 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCConsidere as assertivas concernentes ao Ministério Público: I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. II. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução. III. Constitui vedação ao membro do Ministério Público, dentre outras, exercer a advocacia. IV. O Conselho Nacional do Ministério Público compõese de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República. Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, III e IV. ✂️ b) I e II. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I, II e IV. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 468Q441614 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, SGA AC, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Considere que o Ministério Público do Acre realize inquérito civil para a apuração de infrações ambientais por parte de mineradoras localizadas no estado. Nessa situação, o Ministério Público atua em descompasso com a Constituição Federal, pois a competência para realizar o inquérito civil é atribuída às polícias civis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 469Q436515 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Administrativo, CNMP, FCCDispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional do Ministério Público que: ✂️ a) do Ministério Público que: (A) É composto de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. ✂️ b) Compete-lhe, dentre outras funções, rever, mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos. ✂️ c) Escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional apenas dentre os membros do Ministério Público que o integram. ✂️ d) Zelará pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal. ✂️ e) O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro nato do Conselho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 470Q433263 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor Tributário do Fisco Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPECom base no que dispõe a Constituição Federal, julgue os itens a seguir. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao meio ambiente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 471Q426610 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGVAo detectar a prática de inúmeros ilícitos semelhantes cometidos em diversos quadrantes do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça reuniu todos os Promotores de Justiça com atribuição e comunicou que acabara de editar uma determinação uniformizando o enquadramento jurídico desses ilícitos. O objetivo era o de evitar posicionamentos divergentes entre os órgãos com atribuição e viabilizar a defesa das respectivas teses junto aos Tribunais Superiores. À luz da sistemática constitucional, essa medida: ✂️ a) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois afronta o princípio da independência funcional; ✂️ b) está em harmonia com a ordem constitucional, pois se ajusta ao princípio da unidade do Ministério Público; ✂️ c) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois somente o Conselho Nacional do Ministério Público poderia expedi-la; ✂️ d) está em harmonia com a ordem constitucional, pois prestigia o princípio da eficiência; ✂️ e) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois a medida deveria ser previamente aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 472Q437620 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC"O Ministério Público só presta contas de seus atos à Constituição, às leis e à sua consciência. Os órgãos de administração superior podem editar recomendações sobre a atuação funcional, mas sempre sem caráter normativo". Dentre os princípios institucionais que dão base ao Ministério Público, o texto refere-se ao princípio da ✂️ a) eficácia ✂️ b) unidade ✂️ c) indenpendência funcional ✂️ d) indivisibilidade ✂️ e) moralidade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 473Q429180 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Tecnologia da Informação, MPE RN, FCCRubens, Promotor de Justiça, membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte junto ao Tribunal de Contas, com cinco anos de exercício, por motivo de interesse público, foi afastado do cargo, lhe sendo assegurada ampla defesa, mediante decisão do ✂️ a) Presidente do Tribunal de Contas. ✂️ b) Procurador-Geral da República. ✂️ c) Procurador-Geral do competente Ministério Público. ✂️ d) Presidente da República. ✂️ e) órgão colegiado do competente Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 474Q136090 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5ª Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue ospróximos itens.O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 475Q439741 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPEm vista do regime jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta: ✂️ a) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, excetuados os promotores de justiça substitutos não vitalícios, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ b) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ c) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos, o primeiro dentre todos seus integrantes, e o segundo, dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ d) O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ e) O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre todos os seus integrantes, respectivamente por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Conselho Superior do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 476Q447513 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir. O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 477Q259124 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCCQuanto às funções essenciais da administração da justiça, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público ✂️ a) foi constitucionalmente incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. ✂️ b) está subordinado ao controle da sua atuação financeira e administrativa e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros pelo Conselho Nacional de Justiça. ✂️ c) da União tem por chefe o Procurador-Geral da República. ✂️ d) elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. ✂️ e) abrange, dentre outras, as do Ministério Público do Trabalho e o Militar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 478Q425016 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoExercer a chefia do Ministério Público e representá-lo judicial e extrajudicialmente é competência do ✂️ a) Colégio de Procuradores ✂️ b) Promotor de Justiça. ✂️ c) Conselho Superior do Ministério Público ✂️ d) Corregedor Geral do Ministério Público. ✂️ e) Procurador Geral de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 479Q447361 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. Ao propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua autonomia financeira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 480Q424584 | Direito Constitucional, Ministério Público, Agente Carcerário, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPEA proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. O Ministério Público tem atribuição de ajuizar ações civis públicas para defender direitos coletivos e difusos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
461Q434221 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPEEm cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à Constituição Federal. Jorge é procurador-geral de justiça do seu estado, ou seja, é o chefe do Ministério Público estadual. Nessa situação, é correto afirmar que Jorge foi escolhido pelo procurador-geral da República mediante lista tríplice entre os integrantes da carreira, e que cabe a ele a promoção das ações civis públicas para proteção de interesses difusos e coletivos no âmbito do estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
462Q437340 | Direito Constitucional, Ministério Público, Administrador de Redes, TJ MG, FUNDEP UFMGSobre o Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, dentre eles, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. ✂️ b) Compete-lhe zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados, há menos de um ano, por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas. ✂️ c) Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ d) Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
463Q434525 | Direito Constitucional, Ministério Público, Especialista em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. A ação civil pública pode ser promovida pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos e coletivos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
464Q441707 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEConsiderando-se a ação civil pública e a ação popular, julgue os itens seguintes. Em certos casos previstos na legislação específica, sem prejuízo da ação de indenização do prejudicado, o Ministério Público, de ofício ou por solicitação da Comissão de Valores Mobiliários, poderá ajuizar ação civil pública para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
465Q437646 | Direito Constitucional, Ministério Público, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPENo que concerne ao STF, ao Ministério Público (MP) e à justiça federal, julgue os seguintes itens. Ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e a observância dos princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional, previstos na CF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
466Q424102 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoCompete aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público: ✂️ a) realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público ✂️ b) prestar auxílio aos órgãos de execução na instrução de inquéritos civis. ✂️ c) propor as ações judiciais cabíveis para a defesa do patrimônio público. ✂️ d) expedir atos normativos, sem caráter vinculativo, aos membros da Instituição ✂️ e) participar das audiências dos processos de sua atribuição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
467Q442630 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCConsidere as assertivas concernentes ao Ministério Público: I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. II. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução. III. Constitui vedação ao membro do Ministério Público, dentre outras, exercer a advocacia. IV. O Conselho Nacional do Ministério Público compõese de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República. Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, III e IV. ✂️ b) I e II. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I, II e IV. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
468Q441614 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, SGA AC, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Considere que o Ministério Público do Acre realize inquérito civil para a apuração de infrações ambientais por parte de mineradoras localizadas no estado. Nessa situação, o Ministério Público atua em descompasso com a Constituição Federal, pois a competência para realizar o inquérito civil é atribuída às polícias civis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
469Q436515 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Administrativo, CNMP, FCCDispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional do Ministério Público que: ✂️ a) do Ministério Público que: (A) É composto de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. ✂️ b) Compete-lhe, dentre outras funções, rever, mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos. ✂️ c) Escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional apenas dentre os membros do Ministério Público que o integram. ✂️ d) Zelará pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal. ✂️ e) O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro nato do Conselho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
470Q433263 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor Tributário do Fisco Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPECom base no que dispõe a Constituição Federal, julgue os itens a seguir. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao meio ambiente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
471Q426610 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGVAo detectar a prática de inúmeros ilícitos semelhantes cometidos em diversos quadrantes do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça reuniu todos os Promotores de Justiça com atribuição e comunicou que acabara de editar uma determinação uniformizando o enquadramento jurídico desses ilícitos. O objetivo era o de evitar posicionamentos divergentes entre os órgãos com atribuição e viabilizar a defesa das respectivas teses junto aos Tribunais Superiores. À luz da sistemática constitucional, essa medida: ✂️ a) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois afronta o princípio da independência funcional; ✂️ b) está em harmonia com a ordem constitucional, pois se ajusta ao princípio da unidade do Ministério Público; ✂️ c) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois somente o Conselho Nacional do Ministério Público poderia expedi-la; ✂️ d) está em harmonia com a ordem constitucional, pois prestigia o princípio da eficiência; ✂️ e) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois a medida deveria ser previamente aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
472Q437620 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC"O Ministério Público só presta contas de seus atos à Constituição, às leis e à sua consciência. Os órgãos de administração superior podem editar recomendações sobre a atuação funcional, mas sempre sem caráter normativo". Dentre os princípios institucionais que dão base ao Ministério Público, o texto refere-se ao princípio da ✂️ a) eficácia ✂️ b) unidade ✂️ c) indenpendência funcional ✂️ d) indivisibilidade ✂️ e) moralidade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
473Q429180 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Tecnologia da Informação, MPE RN, FCCRubens, Promotor de Justiça, membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte junto ao Tribunal de Contas, com cinco anos de exercício, por motivo de interesse público, foi afastado do cargo, lhe sendo assegurada ampla defesa, mediante decisão do ✂️ a) Presidente do Tribunal de Contas. ✂️ b) Procurador-Geral da República. ✂️ c) Procurador-Geral do competente Ministério Público. ✂️ d) Presidente da República. ✂️ e) órgão colegiado do competente Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
474Q136090 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5ª Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue ospróximos itens.O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
475Q439741 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPEm vista do regime jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta: ✂️ a) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, excetuados os promotores de justiça substitutos não vitalícios, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ b) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ c) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos, o primeiro dentre todos seus integrantes, e o segundo, dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ d) O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre os Procuradores de Justiça, respectivamente, por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Colégio de Procuradores de Justiça. ✂️ e) O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo são eleitos dentre todos os seus integrantes, respectivamente por todos os membros do quadro ativo da carreira, e pelo Conselho Superior do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
476Q447513 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir. O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
477Q259124 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCCQuanto às funções essenciais da administração da justiça, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público ✂️ a) foi constitucionalmente incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. ✂️ b) está subordinado ao controle da sua atuação financeira e administrativa e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros pelo Conselho Nacional de Justiça. ✂️ c) da União tem por chefe o Procurador-Geral da República. ✂️ d) elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. ✂️ e) abrange, dentre outras, as do Ministério Público do Trabalho e o Militar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
478Q425016 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoExercer a chefia do Ministério Público e representá-lo judicial e extrajudicialmente é competência do ✂️ a) Colégio de Procuradores ✂️ b) Promotor de Justiça. ✂️ c) Conselho Superior do Ministério Público ✂️ d) Corregedor Geral do Ministério Público. ✂️ e) Procurador Geral de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
479Q447361 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. Ao propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua autonomia financeira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
480Q424584 | Direito Constitucional, Ministério Público, Agente Carcerário, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPEA proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. O Ministério Público tem atribuição de ajuizar ações civis públicas para defender direitos coletivos e difusos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro