Questões de Ministério Público com Gabarito (Comentado)

483Q239061 | Direito Constitucional, Ministério Público, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador- Geral, que será nomeado pelo Chefe do

✂️ a) Poder Judiciário, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
✂️ b) Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
✂️ c) Poder Executivo, para mandato de três anos, vedada a recondução.
✂️ d) Poder Judiciário, para mandato de três anos, vedada a recondução.
✂️ e) Poder Legislativo, para mandato de três anos, vedada a recondução.

485Q440355 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, Metrô SP, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Josival, Procurador-Geral de Justiça de determinado Estado, cometeu grave conduta, o que acarretou sua destituição do cargo. Nos termos da Constituição Federal, a mencionada destituição

✂️ a) deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
✂️ b) prescinde de autorização.
✂️ c) deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
✂️ d) deve ser precedida de autorização do Governador do Estado, na forma da lei ordinária respectiva.
✂️ e) deve ser precedida de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, na forma da lei ordinária respectiva.

486Q434243 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

De acordo com a Constituição Federal, com relação ao Ministério Público é correto afirmar:

✂️ a) É permitido aos seus membros exercer atividade político-partidária, bem como participar de sociedade comercial.
✂️ b) O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização.
✂️ c) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, porém não é assegurada a autonomia administrativa.
✂️ d) O Conselho Nacional do Ministério Público compõese de dez membros nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) O Conselho Nacional do Ministério Público será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, por expressa disposição constitucional.

490Q526505 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

É correto afirmar que:

✂️ a) computar-se-á em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público;
✂️ b) em se tratando de direitos patrimoniais, o juiz poderá, de ofício, conhecer da prescrição e decretá-la de imediato;
✂️ c) o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis;
✂️ d) citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa;
✂️ e) despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

491Q223418 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, assinale a opção correta.

✂️ a) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios poderão ser alienadas mediante autorização do Congresso Nacional.
✂️ b) Segundo a jurisprudência do STF, dispositivo de constituição estadual que confira independência funcional aos procuradores estaduais é inconstitucional por ferir a Constituição Federal.
✂️ c) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo vedado o tratamento diferenciado a empresas de pequeno porte, ainda que constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país.
✂️ d) O MP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
✂️ e) O STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e infraconstitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou ao seu cancelamento, na forma estabelecida em lei.

493Q445643 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Em uma situação hipotética, Ana Maria, juíza de Direito, e Astromélia Auton, promotora de Justiça, recentemente vitaliciadas e lotadas na comarca de Paraíso da Botânica, atuaram em ação penal que resultou na condenação de Paulo, influente líder político daquela região. Por entender que elas cometeram falta disciplinar pela maneira como atuaram no caso e por não confiar nos órgãos de cúpula das instituições a que cada uma delas pertence, Paulo apresentou reclamação contra ambas diretamente perante Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que lhes seja aplicada pena de demissão. Com base nas disposições constitucionais aplicáveis, o CNJ

✂️ a) pode apreciar de ofício a legalidade da atuação de Ana Maria e Astromélia, aplicando-lhes a pena de demissão, assegurada a ampla defesa.
✂️ b) pode conhecer apenas da reclamação contra Ana Maria - uma vez que Astromélia deve ter sua atuação fiscalizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público - aplicando-lhe a pena de demissão, assegurada ampla defesa.
✂️ c) não pode conhecer da reclamação contra Ana Maria e Astromélia, em razão de não ter havido atuação disciplinar e correicional do tribunal a que ambas estão vinculadas.
✂️ d) não pode apreciar a reclamação contra Ana Maria e Astromélia, pois incide, no caso, a vedação de revisão de processos disciplinares julgados há menos de um ano pelo colegiado.
✂️ e) pode conhecer apenas da reclamação contra Ana Maria, pois cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público fiscalizar a atuação de Astromélia, vedada, para ambas, a aplicação da pena de demissão, uma vez que gozam de vitaliciedade.

494Q137934 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ PI, FCC

Com relação ao Ministério Público, NÃO é sua a função institucional a de

✂️ a) prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
✂️ b) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
✂️ c) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
✂️ d) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
✂️ e) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

496Q525526 | Direito Processual Civil, Ministério Público

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) encerrados os debates em audiência ou apresentados os memoriais escritos, o juiz proferirá a sentença desde logo (na própria audiência) ou no prazo improrrogável de quinze dias;
✂️ b) o juiz determinará o adiamento da audiência, se ausentes ao ato os advogados ou o representante do Ministério Público, ainda quando regularmente intimados de sua designação, sob pena de nulidade;
✂️ c) o Ministério Público intervirá, como fiscal da lei, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;
✂️ d) não desatende ao princípio da congruência (ou correlação) sentença que condena o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado:
✂️ e) decisões interlocutórias não necessitam fundamentação.

498Q432948 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, FCC

O Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios será nomeado pelo

✂️ a) Presidente da Câmara Legislativa dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
✂️ b) Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio dos Procuradores e Promotores de Justiça.
✂️ c) Procurador-Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Colégio dos Procuradores.
✂️ d) Governador do Distrito Federal dentre os membros do Ministério Público da União integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.
✂️ e) Chefe do Ministério Público da União dentre integrantes da instituição, escolhidos em lista tríplice mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Conselho Superior.

Questões de Concursos Ministério Público

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483Q239061 | Direito Constitucional, Ministério Público, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

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490Q526505 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

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493Q445643 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

494Q137934 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ PI, FCC

495Q448975 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

496Q525526 | Direito Processual Civil, Ministério Público

497Q425230 | Direito Constitucional, Ministério Público

498Q432948 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, FCC

499Q438079 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

500Q438611 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPE