Questões de Ministério Público com Gabarito (Comentado)

501Q432985 | Direito Constitucional, Ministério Público, Oficial de Justiça, TJ MG, FUNDEP UFMG

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO

✂️ a) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionalmente assegurados, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
✂️ b) expedir notificação nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informação e documento para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
✂️ c) coordenar a elaboração dos planos, programas e projetos permanentes de desenvolvimento do Estado, orientando, fiscalizando e controlando-lhes a execução, na forma da lei complementar respectiva.
✂️ d) exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar respectiva.

502Q244060 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico, MPE RO, FUNCAB

Tendo em vista, o que consta na Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público e de suas atividades, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os princípios institucionais do Ministério Público são a unidade, a indivisibidade e a inamovibilidade.
✂️ b) A independência funcional é uma garantia constitucional garantida ao membro do Ministério Público.
✂️ c) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.
✂️ d) O membro do Ministério Público pode exercer a advocacia, desde que a causa não conflite com suas atribuições funcionais.
✂️ e) O controle interno da atividade policial é uma das funções institucionais do Ministério Público.

503Q441949 | Direito Constitucional, Ministério Público, Motorista, MPE RR, CESPE CEBRASPE

O Ministério Público de um estado da Federação ingressou com diversas ações de improbidade administrativa contra servidores do alto escalão do governo. Diante disso, o governador resolveu enviar um projeto de lei para a assembléia legislativa, o qual prevê a extinção de diversas promotorias, a demissão de promotores e a retirada da atribuição do Ministério Público de ajuizar ações de improbidade.

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e dispõe de autonomia funcional, administrativa e financeira, garantias e prerrogativas essas que impedem a adoção das medidas descritas na situação descrita.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

508Q424942 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

O tribunal regional federal (TRF) de determinada região, por meio de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus servidores.

O Ministério Público (MP) questionou o TRF acerca da constitucionalidade da medida, além de comunicar o ocorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Diante desse fato, o TRF decidiu suspender o pagamento da referida gratificação.

O sindicato dos servidores do TRF, legalmente constituído e em funcionamento havia mais de um ano, impetrou mandado de segurança coletivo contra a suspensão do pagamento da gratificação. Em entrevista à imprensa, o presidente do sindicato declarou que iria, ainda, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma afirmação da constitucionalidade da gratificação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O questionamento feito pelo MP a respeito da constitucionalidade da resolução administrativa está em harmonia com as suas funções institucionais, pois envolve diretamente a defesa da ordem jurídica e do interesse público.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

509Q436467 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente Técnico Administrativo, MPE BA, AOCP

Preencha as lacunas a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. “O Ministério Público é instituição ________________, ___________________ à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem _________________, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais ______________________.”

✂️ a) permanente / dispensável / política / indisponíveis
✂️ b) provisória / essencial / política / indisponíveis
✂️ c) provisória / essencial / jurídica / indisponíveis
✂️ d) permanente / essencial / jurídica / indisponíveis
✂️ e) permanente / essencial / jurídica / disponíveis

510Q441587 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA

Marque a alternativa correta dentre as assertivas abaixo:

✂️ a) O Procurador-Geral de Justiça pode designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, independentemente da concordância de seu Promotor de Justiça titular, desde que assim deliberado por iniciativa de um quarto dos integrantes do Colégio de Procuradores, ou mediante requerimento de legítimo interessado.
✂️ b) A Procuradoria-Geral de Justiça, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público são órgãos da Administração Superior do Ministério Público.
✂️ c) Os Centros de Apoio Operacional são órgãos de execução do Ministério Público, destinados a realizar cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como a melhor execução de seus serviços e racionalização de seus recursos materiais.
✂️ d) São exceções constitucionais à autonomia administrativa dos Ministérios Públicos dos Estados a nomeação do Procurador-Geral de Justiça pelo Chefe do Poder Executivo Estadual e sua destituição por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
✂️ e) Em caso de extinção do órgão de execução da Comarca, ou mudança da sede da Promotoria de Justiça, será facultado ao Promotor de Justiça remover-se para outra Promotoria de igual entrância ou categoria, ou obter a disponibilidade com subsídios proporcionais ao tempo de serviço, enquanto não for promovido.

515Q251800 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.

✂️ a) O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
✂️ b) O Ministério Público, instituição permanente que desempenha atividade essencial à função jurisdicional do Estado, é subordinado administrativamente ao Poder Judiciário.
✂️ c) São princípios institucionais do Ministério Público a seletividade, a uniformidade e a independência funcional.
✂️ d) Os procuradores-gerais dos estados poderão ser destituídos por deliberação do procurador-geral da República.
✂️ e) É função institucional do Ministério Público apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.

517Q427942 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com vistas a assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, a Constituição Federal reserva a competência para suscitar o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, ao

✂️ a) Governador do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Conselho Nacional de Justiça.
✂️ b) Advogado-Geral da União, perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Presidente do Tribunal Regional Federal, da região do conflito, perante o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) Procurador-Geral do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) Procurador-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça.

520Q424191 | Direito Constitucional, Ministério Público

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Compete ao Procurador-Geral de Justiça, quando houver delegação do Governador do Estado, fazer executar a intervenção estadual nos Municípios.
✂️ b) Os Procuradores de Justiça com atuação junto aos Tribunais de Justiça e de Alçada podem interpor recursos aos Tribunais Superiores independentemente das Coordenadorias de Recursos.
✂️ c) O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos são escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre todos os membros da carreira, cujas funções são exercidas por delegação.
✂️ d) Compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, nos casos de impedimento e suspeição, substituir o Procurador-Geral de Justiça, bem como completar o mandato deste, no caso de vacância do cargo nos últimos seis meses de mandato.
✂️ e) todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Questões de Concursos Ministério Público

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501Q432985 | Direito Constitucional, Ministério Público, Oficial de Justiça, TJ MG, FUNDEP UFMG

502Q244060 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico, MPE RO, FUNCAB

503Q441949 | Direito Constitucional, Ministério Público, Motorista, MPE RR, CESPE CEBRASPE

504Q430952 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

505Q436886 | Direito Constitucional, Ministério Público, Policial Penal Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPE

506Q244637 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Ministério Público, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPE

507Q443620 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Técnico Administrativo, MDIC, CESPE CEBRASPE

508Q424942 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

509Q436467 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente Técnico Administrativo, MPE BA, AOCP

510Q441587 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA

511Q435702 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

512Q435000 | Direito Constitucional, Ministério Público, Escrivão de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

513Q435787 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

514Q448331 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN, 2017

515Q251800 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

516Q436645 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPE

517Q427942 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

518Q427259 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

519Q443389 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do Ministério Público Estadual, MPE RN, FCC

520Q424191 | Direito Constitucional, Ministério Público