Questões de Ministério Público com Gabarito (Comentado)

523Q436467 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente Técnico Administrativo, MPE BA, AOCP

Preencha as lacunas a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. “O Ministério Público é instituição ________________, ___________________ à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem _________________, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais ______________________.”

✂️ a) permanente / dispensável / política / indisponíveis
✂️ b) provisória / essencial / política / indisponíveis
✂️ c) provisória / essencial / jurídica / indisponíveis
✂️ d) permanente / essencial / jurídica / indisponíveis
✂️ e) permanente / essencial / jurídica / disponíveis

526Q434243 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

De acordo com a Constituição Federal, com relação ao Ministério Público é correto afirmar:

✂️ a) É permitido aos seus membros exercer atividade político-partidária, bem como participar de sociedade comercial.
✂️ b) O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização.
✂️ c) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, porém não é assegurada a autonomia administrativa.
✂️ d) O Conselho Nacional do Ministério Público compõese de dez membros nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) O Conselho Nacional do Ministério Público será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, por expressa disposição constitucional.

528Q429658 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Ministerial, MPE AP, FCC

Considerando que Rubens é governador do Estado do Amapá, Mario é Presidente da República e Caio é Presidente do Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal brasileira, o Ministério Público do Estado do Amapá formará lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador- Geral de Justiça, que será nomeado por

✂️ a) Caio, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
✂️ b) Rubens, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
✂️ c) Mario, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
✂️ d) Rubens, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
✂️ e) Caio, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

530Q435337 | Direito Constitucional, Ministério Público, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

No que se refere a direitos e garantias fundamentais, instrumentos de tutela desses direitos e inafastabilidade do controle judicial, assinale a opção correta.

✂️ a) O MP deve acompanhar a ação popular, cabendo-lhe apressar a produção de provas e promover a responsabilidade civil ou criminal dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado.
✂️ b) O texto constitucional determina que a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, seja ela proveniente de ação ou omissão de organizações públicas, seja originada de conflitos privados; como corolário do princípio da inafastabilidade do controle judicial, a CF garante, de modo expresso, o direito ao duplo grau de jurisdição em todos os feitos e instâncias.
✂️ c) O direito de petição é direito fundamental de caráter universal, assegurado à generalidade das pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, de modo individual ou coletivo, mas não às pessoas jurídicas, que não dispõem de legitimidade para valerse desse instrumento de defesa de interesses próprios ou de terceiros contra atos ilegais ou praticados com abuso de poder.
✂️ d) A jurisprudência do STF considera que o princípio do direito adquirido se impõe a leis de direito privado, mas não a leis de ordem pública, pois estas se aplicam de imediato, alcançando os efeitos futuros do ato jurídico perfeito ou da coisa julgada.
✂️ e) O brasileiro nato, o brasileiro naturalizado e o estrangeiro não podem ser extraditados por crime político ou de opinião, mas, no que tange à prática de crime comum, a CF veda por inteiro apenas a extradição de brasileiro nato ou naturalizado, admitindo-a para o cidadão estrangeiro.

535Q432146 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPE MS, FGV

Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

✂️ a) propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais ou municipais.
✂️ b) promover exclusivamente a ação penal, na forma da lei.
✂️ c) promover, concorrentemente com outros legitimados, o inquérito civil para a proteção de direitos difusos.
✂️ d) promover ação civil pública para a defesa de direitos individuais disponíveis.
✂️ e) interpor recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

Questões de Concursos Ministério Público

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