Início Questões de Concursos Ministério Público Resolva questões de Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Ministério Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 561Q423281 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoCompete ao Colégio de Procuradores de Justiça: ✂️ a) Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público ✂️ b) Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antigüidade ✂️ c) Designar membros do Ministério Público para exercer as atribuições de dirigente dos Centros de Apoio Operacional ✂️ d) Propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do Ministério Público ✂️ e) Aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 562Q426905 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRE RN, FCCO Ministério Público poderá apreender documentos que se encontram na casa de determinado suspeito, e que comprovem atividade ilícita, ✂️ a) somente durante o dia, mediante autorização judicial. ✂️ b) a qualquer hora do dia ou da noite, mediante autorização judicial. ✂️ c) durante o dia, mesmo sem autorização judicial, desde que aja por autoridade própria. ✂️ d) a qualquer hora, mesmo durante o período noturno, sem necessidade de autorização judicial. ✂️ e) durante o dia, invocando sua autoridade própria e durante a noite, mediante autorização judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 563Q257951 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARCConforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público, EXCETO: ✂️ a) superioridade ✂️ b) unidade ✂️ c) indivisibilidade ✂️ d) independência funcional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 564Q525986 | Direito Processual Civil, Ministério PúblicoNão exigem a intervenção do Ministério Público ✂️ a) processos em que haja interesse de incapaz ✂️ b) ações que versem sobre o estado da pessoa. ✂️ c) litígios coletivos sobre posse de terra rural. ✂️ d) ações nas quais o usucapião é argüido como defesa. ✂️ e) as declarações de ausência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 565Q436656 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Os membros do Ministério Público da União não poderão exercer atividade político-partidária, salvo se prévia e expressamente licenciados para esse fim pelo Conselho Superior do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 566Q435654 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Ministerial, MPE PE, FCCNo que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar que ✂️ a) os Procuradores-Gerais nos Estados podem ser destituídos pelo Governador ou por deliberação da maioria simples das Assembléias Legislativas. ✂️ b) durante a execução orçamentária do exercício, em nenhuma hipótese, poderá haver realização de despesa que extrapole os limites da lei de diretrizes orçamentárias. ✂️ c) a independência funcional, a unidade e a indivisibilidade são considerados, pela Constituição, princípios institucionais do Ministério Público. ✂️ d) o Ministério Público e o Poder Judiciário, por força da simetria, podem elaborar suas propostas orçamentárias sem atender aos limites da lei de diretrizes orçamentárias. ✂️ e) ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e política, mas não a autonomia administrativa, por estar vinculado financeiramente ao Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 567Q424933 | Direito Constitucional, Ministério Público, Policial Militar PM Cabo, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. O Ministério Público é composto por membros do Poder Judiciário que podem realizar inquéritos e promover a ação penal pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 568Q423451 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoConforme a Constituição Federal de 1988, o controle externo da atividade policial é exercido pelo (a): ✂️ a) Corregedoria de Polícia. ✂️ b) Ministério Público. ✂️ c) Poder Judiciário. ✂️ d) Poder Legislativo. ✂️ e) Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 569Q427299 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, TCE AP, FCCA ação civil pública ✂️ a) pode ser promovida pelo Ministério Público em caso de ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares. ✂️ b) pode ser promovida por quem tenha legitimidade ativa para ajuizar ação popular ✂️ c) deve ser precedida necessariamente de inquérito civil, se ajuizada pelo Ministério Público. ✂️ d) pode veicular pretensão que envolva contribuições previdenciárias. ✂️ e) autoriza a formulação de pedido declaratório de inconstitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 570Q424288 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoÉ função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, exceto ✂️ a) na hipótese de necessidade de representação do ofendido. ✂️ b) na hipótese de necessidade de requisição ministerial. ✂️ c) na hipótese de ação penal privada subsidiária. ✂️ d) em caso de estado de sítio. ✂️ e) em caso de estado de defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 571Q445548 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. A autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, e a encaminhe ao Poder Legislativo para fins de consolidação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 572Q224882 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com referência às funções essenciais à justiça. ✂️ a) Embora a CF não estabeleça que o advogado-geral da União deva ser escolhido entre os membros da carreira, as constituições estaduais podem dispor em sentido contrário ao regularem a escolha do procurador geral do estado ou do advogado-geral do estado, por não se tratar de hipótese de aplicação do princípio da simetria. ✂️ b) A Defensoria Pública da União detém exclusividade para atuar perante o STJ, razão por que é vedada a interposição de recursos nos tribunais superiores pelas defensorias públicas estaduais. ✂️ c) O advogado-geral da União tem legitimidade para propor ao STF a edição de súmula vinculante. ✂️ d) Segundo a CF, a nomeação do procurador-geral de justiça demanda a aprovação pela maioria absoluta dos membros da respectiva assembleia legislativa. ✂️ e) O membro do MP pode ser removido por decisão do órgão colegiado competente pelo voto da maioria simples de seus membros, desde que assegurada ampla defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 573Q435841 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEJulgue o item seguinte, acerca do Ministério Público (MP). Caso o MP deixe de elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, caberá ao Poder Legislativo considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, a média dos valores destinados ao MP nos últimos cinco anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 574Q435083 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor, TCE CE, FCCAo examinar situação causadora de dano ambiental em águas marítimas, somada a condutas criminosas de seus autores, o membro do Ministério Público verificou estar presente a necessidade de inquérito policial e uma ação civil pública. Diante disso, observa-se que o órgão ministerial deverá ✂️ a) aguardar a instauração do inquérito policial pelo delegado de polícia, assim como o ajuizamento da ação civil pública por terceiros interessados. ✂️ b) participar com a autoridade policial das investigações sobre os fatos, observando que estará impedido de promover a ação civil pública. ✂️ c) solicitar ao juízo competente que determine a instauração do inquérito policial e que se proceda as investigações necessárias à ação civil pública. ✂️ d) notificar os agentes públicos para subsidiar o inquérito policial, sendo certo que terceiros ficarão impedidos de promover a ação civil pública. ✂️ e) requisitar o inquérito policial, sendo certo que sua legitimação para a ação civil pública não impede a de terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 575Q432290 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPEA respeito da organização político-administrativa do Estado, da organização dos poderes, das funções essenciais à justiça e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que o Ministério Público (MP) junto aos tribunais de contas deve ser representado por membros do MP da respectiva unidade da Federação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 576Q427948 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFSobre o Ministério Público da União, assinale a única opção correta. ✂️ a) É garantia do membro do Ministério Público, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa. ✂️ b) Lei complementar federal, de iniciativa exclusiva do Presidente da República, estabelecerá a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. ✂️ c) Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na LDO. ✂️ d) O impedimento para o exercício da advocacia junto ao juízo ou tribunal no qual atuava, antes de decorrido três anos de seu afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração não se aplica ao membro do Ministério Público. ✂️ e) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta das duas Casas do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 577Q431392 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPEAcerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes. Os chefes dos Ministérios Públicos da União, dos estados e do Distrito Federal são nomeados pelo presidente da República. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 578Q443196 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPEEm relação ao processo legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens seguintes. Se o governador de um estado solicitar que um promotor de justiça profira parecer em processo administrativo que tramite em órgão do Poder Executivo estadual, o promotor deverá fazê-lo, já que o atendimento à solicitação é compatível com as funções do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 579Q428370 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, Prefeitura de Aracruz ES, FUNCABAos procuradores dos Estados, incumbirá, nos termos da Constituição Federal: ✂️ a) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. ✂️ b) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. ✂️ c) a representação judicial e extrajudicial da União. ✂️ d) a defesa,emtodos os graus, dos necessitados. ✂️ e) a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 580Q428631 | Direito Constitucional, Ministério Público, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPECom base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções essenciais à justiça. Zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na CF é uma das funções institucionais do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
561Q423281 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoCompete ao Colégio de Procuradores de Justiça: ✂️ a) Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público ✂️ b) Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antigüidade ✂️ c) Designar membros do Ministério Público para exercer as atribuições de dirigente dos Centros de Apoio Operacional ✂️ d) Propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do Ministério Público ✂️ e) Aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
562Q426905 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRE RN, FCCO Ministério Público poderá apreender documentos que se encontram na casa de determinado suspeito, e que comprovem atividade ilícita, ✂️ a) somente durante o dia, mediante autorização judicial. ✂️ b) a qualquer hora do dia ou da noite, mediante autorização judicial. ✂️ c) durante o dia, mesmo sem autorização judicial, desde que aja por autoridade própria. ✂️ d) a qualquer hora, mesmo durante o período noturno, sem necessidade de autorização judicial. ✂️ e) durante o dia, invocando sua autoridade própria e durante a noite, mediante autorização judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
563Q257951 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARCConforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público, EXCETO: ✂️ a) superioridade ✂️ b) unidade ✂️ c) indivisibilidade ✂️ d) independência funcional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
564Q525986 | Direito Processual Civil, Ministério PúblicoNão exigem a intervenção do Ministério Público ✂️ a) processos em que haja interesse de incapaz ✂️ b) ações que versem sobre o estado da pessoa. ✂️ c) litígios coletivos sobre posse de terra rural. ✂️ d) ações nas quais o usucapião é argüido como defesa. ✂️ e) as declarações de ausência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
565Q436656 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Os membros do Ministério Público da União não poderão exercer atividade político-partidária, salvo se prévia e expressamente licenciados para esse fim pelo Conselho Superior do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
566Q435654 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Ministerial, MPE PE, FCCNo que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar que ✂️ a) os Procuradores-Gerais nos Estados podem ser destituídos pelo Governador ou por deliberação da maioria simples das Assembléias Legislativas. ✂️ b) durante a execução orçamentária do exercício, em nenhuma hipótese, poderá haver realização de despesa que extrapole os limites da lei de diretrizes orçamentárias. ✂️ c) a independência funcional, a unidade e a indivisibilidade são considerados, pela Constituição, princípios institucionais do Ministério Público. ✂️ d) o Ministério Público e o Poder Judiciário, por força da simetria, podem elaborar suas propostas orçamentárias sem atender aos limites da lei de diretrizes orçamentárias. ✂️ e) ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e política, mas não a autonomia administrativa, por estar vinculado financeiramente ao Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
567Q424933 | Direito Constitucional, Ministério Público, Policial Militar PM Cabo, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. O Ministério Público é composto por membros do Poder Judiciário que podem realizar inquéritos e promover a ação penal pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
568Q423451 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoConforme a Constituição Federal de 1988, o controle externo da atividade policial é exercido pelo (a): ✂️ a) Corregedoria de Polícia. ✂️ b) Ministério Público. ✂️ c) Poder Judiciário. ✂️ d) Poder Legislativo. ✂️ e) Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
569Q427299 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, TCE AP, FCCA ação civil pública ✂️ a) pode ser promovida pelo Ministério Público em caso de ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares. ✂️ b) pode ser promovida por quem tenha legitimidade ativa para ajuizar ação popular ✂️ c) deve ser precedida necessariamente de inquérito civil, se ajuizada pelo Ministério Público. ✂️ d) pode veicular pretensão que envolva contribuições previdenciárias. ✂️ e) autoriza a formulação de pedido declaratório de inconstitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
570Q424288 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoÉ função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, exceto ✂️ a) na hipótese de necessidade de representação do ofendido. ✂️ b) na hipótese de necessidade de requisição ministerial. ✂️ c) na hipótese de ação penal privada subsidiária. ✂️ d) em caso de estado de sítio. ✂️ e) em caso de estado de defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
571Q445548 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. A autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, e a encaminhe ao Poder Legislativo para fins de consolidação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
572Q224882 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com referência às funções essenciais à justiça. ✂️ a) Embora a CF não estabeleça que o advogado-geral da União deva ser escolhido entre os membros da carreira, as constituições estaduais podem dispor em sentido contrário ao regularem a escolha do procurador geral do estado ou do advogado-geral do estado, por não se tratar de hipótese de aplicação do princípio da simetria. ✂️ b) A Defensoria Pública da União detém exclusividade para atuar perante o STJ, razão por que é vedada a interposição de recursos nos tribunais superiores pelas defensorias públicas estaduais. ✂️ c) O advogado-geral da União tem legitimidade para propor ao STF a edição de súmula vinculante. ✂️ d) Segundo a CF, a nomeação do procurador-geral de justiça demanda a aprovação pela maioria absoluta dos membros da respectiva assembleia legislativa. ✂️ e) O membro do MP pode ser removido por decisão do órgão colegiado competente pelo voto da maioria simples de seus membros, desde que assegurada ampla defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
573Q435841 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEJulgue o item seguinte, acerca do Ministério Público (MP). Caso o MP deixe de elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, caberá ao Poder Legislativo considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, a média dos valores destinados ao MP nos últimos cinco anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
574Q435083 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor, TCE CE, FCCAo examinar situação causadora de dano ambiental em águas marítimas, somada a condutas criminosas de seus autores, o membro do Ministério Público verificou estar presente a necessidade de inquérito policial e uma ação civil pública. Diante disso, observa-se que o órgão ministerial deverá ✂️ a) aguardar a instauração do inquérito policial pelo delegado de polícia, assim como o ajuizamento da ação civil pública por terceiros interessados. ✂️ b) participar com a autoridade policial das investigações sobre os fatos, observando que estará impedido de promover a ação civil pública. ✂️ c) solicitar ao juízo competente que determine a instauração do inquérito policial e que se proceda as investigações necessárias à ação civil pública. ✂️ d) notificar os agentes públicos para subsidiar o inquérito policial, sendo certo que terceiros ficarão impedidos de promover a ação civil pública. ✂️ e) requisitar o inquérito policial, sendo certo que sua legitimação para a ação civil pública não impede a de terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
575Q432290 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPEA respeito da organização político-administrativa do Estado, da organização dos poderes, das funções essenciais à justiça e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que o Ministério Público (MP) junto aos tribunais de contas deve ser representado por membros do MP da respectiva unidade da Federação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
576Q427948 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFSobre o Ministério Público da União, assinale a única opção correta. ✂️ a) É garantia do membro do Ministério Público, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa. ✂️ b) Lei complementar federal, de iniciativa exclusiva do Presidente da República, estabelecerá a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. ✂️ c) Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na LDO. ✂️ d) O impedimento para o exercício da advocacia junto ao juízo ou tribunal no qual atuava, antes de decorrido três anos de seu afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração não se aplica ao membro do Ministério Público. ✂️ e) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta das duas Casas do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
577Q431392 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPEAcerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes. Os chefes dos Ministérios Públicos da União, dos estados e do Distrito Federal são nomeados pelo presidente da República. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
578Q443196 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPEEm relação ao processo legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens seguintes. Se o governador de um estado solicitar que um promotor de justiça profira parecer em processo administrativo que tramite em órgão do Poder Executivo estadual, o promotor deverá fazê-lo, já que o atendimento à solicitação é compatível com as funções do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
579Q428370 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, Prefeitura de Aracruz ES, FUNCABAos procuradores dos Estados, incumbirá, nos termos da Constituição Federal: ✂️ a) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. ✂️ b) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. ✂️ c) a representação judicial e extrajudicial da União. ✂️ d) a defesa,emtodos os graus, dos necessitados. ✂️ e) a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
580Q428631 | Direito Constitucional, Ministério Público, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPECom base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções essenciais à justiça. Zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na CF é uma das funções institucionais do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro