Início Questões de Concursos Ministério Público Resolva questões de Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Ministério Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 701Q430716 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, TJ RR, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta a respeito do Ministério Público. ✂️ a) Desavenças internas na organização do Ministério Público não podem afetar a unidade da instituição, de modo que, quando o procurador-geral da República promove o arquivamento de um inquérito que apure conduta criminosa, não pode o seu sucessor oferecer denúncia pelo mesmo fato sem que novas provas tenham surgido. ✂️ b) O ato processual de oferecimento da denúncia praticado, em foro incompetente, por um representante do Ministério Público exige, para ser válido e eficaz, ratificação por outro membro, do mesmo grau funcional e do mesmo Ministério Público, apenas lotado em foro diverso e competente, porque o foi em nome da instituição, que é una e indivisível. ✂️ c) O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União é uma instituição que integra o Ministério Público da União. ✂️ d) , à formação de sua convicção a propósito da ocorrência de determinada infração penal. Muito menos está autorizada a possibilidade de controle jurisdicional sobre a licitude de tais diligências de caráter instrutório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 702Q448691 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018Assinale a alternativa correta a respeito das funções essenciais da Justiça. ✂️ a) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ b) Os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. ✂️ c) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado- Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade. ✂️ d) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da República, observado o disposto em lei. ✂️ e) São garantias institucionais da Defensoria Pública a irredutibilidade de vencimentos, a independência funcional e inamovibilidade após três anos de efetivo exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 703Q437685 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCSobre o Ministério Público do Trabalho, considere: I. Tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. II. Suas funções jamais poderão ser exercidas por membros do Ministério Público dos Estados. III. Seus membros concorrerão juntamente com os do Ministério Público Federal para composição do quinto constitucional no Tribunal Superior do Trabalho. IV. A destituição do Procurador-Geral do Trabalho, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. Está correto o que consta APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) II. ✂️ c) I, III e IV. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) I e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 704Q436833 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL“A Constituição de 1988 trouxe para o Ministério Público nacional notáveis avanços institucionais, seja no campo de suas garantias, seja no de suas atribuições. A par de um diferenciado posicionamento constitucional, concedeu-lhe destinação que dignifica e assegura sua indispensável presença social; consagrou-lhe autonomia e independência; conferiu relevantes garantias e predicamentos à instituição e seus agentes” (Hugo Nigro Mazzilli, Garantias Constitucionais do MP, Justitia, 159:15). Assinale a opção incorreta. O Ministério Público da União compreende o ✂️ a) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. ✂️ b) Ministério Público Militar. ✂️ c) Ministério Público do Trabalho. ✂️ d) Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. ✂️ e) Ministério Público Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 705Q225263 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, PGR, PGRAO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:I. compete o controle da atuação , . administrativa e financeira do Ministeno Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membrosII. incumbe receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competencia disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, rever de ofício ou mediante provocação aqueles relativos aos membros julgados ha menos de um ano, e ainda determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa,III serão encaminhadas representações pelas ouvidorias do Ministério Público, a ser criadas por leis da Unlao e dos Estados, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer Interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares;IV. compete julgar, mediante recurso interposto pelas partes interessadas, com efeito suspensivo, as decisoes proferidas nos processos de competência originária dos Conselhos Superiores do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e do Ministério Público dos Estados.Analisando-se as asserções acima, pode- se afirmar que: ✂️ a) todas estão corretas; ✂️ b) somente as de números I e II estao corretas; ✂️ c) estao corretas as de números I, II e III ✂️ d) apenas as de números III e IV estão Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 706Q442617 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Ministerial, MPE PE, FCCA respeito do Conselho Nacional do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que integram a sua composição: ✂️ a) três membros do Ministério Público dos Estados. ✂️ b) dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ c) dois juízes indicados, um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) um juiz de Direito indicado pelo Procurador Geral da República. ✂️ e) dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 707Q425470 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 21a, FCCO Ministério Público goza de inúmeras garantias e prerrogativas em razão de suas altas funções de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Uma dessas garantias é aquela segundo a qual o Procurador Geral da República só pode ser destituído por iniciativa do Presidente da República, que deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta ✂️ a) do Congresso Nacional. ✂️ b) do Senado Federal. ✂️ c) da Câmara dos Deputados. ✂️ d) do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) do Colégio de Procuradores da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 708Q188696 | Direito Constitucional, Ministério Público, Agente Administrativo, MPE RS, FCCNos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público ✂️ a) dois juízes, indicados pelos Tribunais de Justiça Regionais Federais. ✂️ b) três membros do Ministério Público da União, além de dois do Ministério Público do Trabalho. ✂️ c) três advogados, indicados pelos Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ d) três membros do Ministério Público dos Estados. ✂️ e) três cidadãos com mais de 30 anos de idade, indicados um pela Câmara dos Deputados e dois pelo Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 709Q440907 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TRE PE, FCCO Ministério Público da União tem por chefe o ✂️ a) Procurador-Geral da República, cuja destituição é de iniciativa do Presidente da República. ✂️ b) Advogado-Geral da União, nomeado pela Câmara dos Deputados. ✂️ c) Procurador-Geral da República, nomeado pelo Senado Federal. ✂️ d) Ministro da Justiça, nomeado pelo Presidente da República. ✂️ e) Ministro da Justiça, cuja destituição é de iniciativa do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 710Q424284 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoNas questões 07 e 08, assinale a opção correta ✂️ a) Em face do princípio da unidade do Ministério Público, o Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado é o mesmo que atua perante o Judiciário estadual. ✂️ b) O Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é livremente escolhido pelo Governador, entre bacharéis em direito, de reputação ilibada e de notório conhecimento jurídico. ✂️ c) O Procurador-Geral do Ministério Público junto às Cortes de Contas dispõe de iniciativa legislativa para apresentar projetos de lei sobre a organização desse Ministério Público, a sua estruturação interna, a definição de seu quadro de pessoal e, inclusive, sobre a criação dos cargos respectivos. ✂️ d) Os integrantes do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas estão submetidos às mesmas normas que regem, no que concerne a direitos, vedações e forma de investidura no cargo, os membros do Ministério Público comum. ✂️ e) Incumbe ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas promover, em juízo, a execução das multas e demais sanções impostas pela Corte aos seus investigados Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 711Q437345 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPEA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. Ao Ministério Público (MP), órgão integrante do Poder Executivo, compete a defesa dos direitos individuais e coletivos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 712Q436928 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPENo tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes. É função institucional do MP, prevista expressamente na CF, a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 713Q438464 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Ministerial, MPE PE, FCCNo que tange ao Ministério Público, é correto afirmar: ✂️ a) a Chefia do Ministério Público do Distrito Federal é exercida pelo Procurador-Geral da República, e na sua falta pelo Subprocurador da República mais antigo. ✂️ b) a legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas em suas funções institucionais não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, conforme o disposto na Constituição e na lei. ✂️ c) nenhuma disposição própria aos membros do Ministério Público dos Estados é aplicável ao Ministério Público dos Tribunais de Contas, em razão da diversidade das atribuições. ✂️ d) o Procurador-Geral da República é nomeado e destituído pelo Presidente da República após aprovação do Supremo Tribunal Federal por maioria absoluta de seus membros. ✂️ e) os membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal não podem exercer, em qualquer hipótese, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 714Q446449 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue os itens que se seguem. O governador de estado nomeia o procurador-geral do Ministério Público do estado com base em lista tríplice composta por integrantes de carreira, sem necessidade de ato de autorização da respectiva assembleia legislativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 715Q425272 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoDentre as ações com assento constitucional, NÃO pode ser promovida por nenhum órgão de execução do Ministério Público ✂️ a) o mandado de segurança. ✂️ b) o mandado de injunção. ✂️ c) a ação civil pública. ✂️ d) a ação popular. ✂️ e) a ação declaratória de inconstitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 716Q424562 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoAcerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. São princípios institucionais do Ministério Público e da Defensoria Pública, enquanto funções essenciais à justiça, a indivisibilidade, a unidade e a independência funcional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 717Q426869 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPE RO, FUNCABO membro do Ministério Público possuiu autonomia de convicção, na medida em que não se submete a nenhum poder hierárquico no exercício do seu mister, podendo agir no processo, da maneira que melhor entender. A afirmação está discorrendo sobre qual princípio institucional do Ministério Público? ✂️ a) Promotor natural. ✂️ b) Vitaliciedade. ✂️ c) Unidade. ✂️ d) Independência funcional. ✂️ e) Indivisibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 718Q425092 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoConsiderando o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Aplicam-se aos membros do Ministério Público que atuam junto aos tribunais de contas as regras constitucionais relativas a direitos e vedações dos membros do Ministério Público comum. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 719Q428621 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEAcerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. ✂️ a) Os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por votação da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público. ✂️ b) Entre as atribuições do Ministério Público previstas na CF está a defesa dos necessitados, que não dispõem de recursos para pagar um advogado. ✂️ c) Segundo a CF, cabe ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial. ✂️ d) Entre as atribuições do Ministério Público previstas na CF está a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 720Q429508 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCNo que diz respeito ao Ministério Público, observa-se que, seus membros, sem exceção, ✂️ a) poderão, em quaisquer hipóteses, filiar-se a partidos políticos e disputar os mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais. ✂️ b) têm a prerrogativa de exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. ✂️ c) poderão exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, mas com prejuízo de sua remuneração. ✂️ d) têm entre as funções institucionais, o exercício de outras funções que lhes forem conferidas, desde que compatíveis com suas finalidades. ✂️ e) são portadores, desde a posse, das garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de vencimentos. 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701Q430716 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, TJ RR, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta a respeito do Ministério Público. ✂️ a) Desavenças internas na organização do Ministério Público não podem afetar a unidade da instituição, de modo que, quando o procurador-geral da República promove o arquivamento de um inquérito que apure conduta criminosa, não pode o seu sucessor oferecer denúncia pelo mesmo fato sem que novas provas tenham surgido. ✂️ b) O ato processual de oferecimento da denúncia praticado, em foro incompetente, por um representante do Ministério Público exige, para ser válido e eficaz, ratificação por outro membro, do mesmo grau funcional e do mesmo Ministério Público, apenas lotado em foro diverso e competente, porque o foi em nome da instituição, que é una e indivisível. ✂️ c) O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União é uma instituição que integra o Ministério Público da União. ✂️ d) , à formação de sua convicção a propósito da ocorrência de determinada infração penal. Muito menos está autorizada a possibilidade de controle jurisdicional sobre a licitude de tais diligências de caráter instrutório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
702Q448691 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018Assinale a alternativa correta a respeito das funções essenciais da Justiça. ✂️ a) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ b) Os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. ✂️ c) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado- Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade. ✂️ d) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da República, observado o disposto em lei. ✂️ e) São garantias institucionais da Defensoria Pública a irredutibilidade de vencimentos, a independência funcional e inamovibilidade após três anos de efetivo exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
703Q437685 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCSobre o Ministério Público do Trabalho, considere: I. Tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. II. Suas funções jamais poderão ser exercidas por membros do Ministério Público dos Estados. III. Seus membros concorrerão juntamente com os do Ministério Público Federal para composição do quinto constitucional no Tribunal Superior do Trabalho. IV. A destituição do Procurador-Geral do Trabalho, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. Está correto o que consta APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) II. ✂️ c) I, III e IV. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) I e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
704Q436833 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL“A Constituição de 1988 trouxe para o Ministério Público nacional notáveis avanços institucionais, seja no campo de suas garantias, seja no de suas atribuições. A par de um diferenciado posicionamento constitucional, concedeu-lhe destinação que dignifica e assegura sua indispensável presença social; consagrou-lhe autonomia e independência; conferiu relevantes garantias e predicamentos à instituição e seus agentes” (Hugo Nigro Mazzilli, Garantias Constitucionais do MP, Justitia, 159:15). Assinale a opção incorreta. O Ministério Público da União compreende o ✂️ a) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. ✂️ b) Ministério Público Militar. ✂️ c) Ministério Público do Trabalho. ✂️ d) Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. ✂️ e) Ministério Público Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
705Q225263 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, PGR, PGRAO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:I. compete o controle da atuação , . administrativa e financeira do Ministeno Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membrosII. incumbe receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competencia disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, rever de ofício ou mediante provocação aqueles relativos aos membros julgados ha menos de um ano, e ainda determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa,III serão encaminhadas representações pelas ouvidorias do Ministério Público, a ser criadas por leis da Unlao e dos Estados, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer Interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares;IV. compete julgar, mediante recurso interposto pelas partes interessadas, com efeito suspensivo, as decisoes proferidas nos processos de competência originária dos Conselhos Superiores do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e do Ministério Público dos Estados.Analisando-se as asserções acima, pode- se afirmar que: ✂️ a) todas estão corretas; ✂️ b) somente as de números I e II estao corretas; ✂️ c) estao corretas as de números I, II e III ✂️ d) apenas as de números III e IV estão Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
706Q442617 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Ministerial, MPE PE, FCCA respeito do Conselho Nacional do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que integram a sua composição: ✂️ a) três membros do Ministério Público dos Estados. ✂️ b) dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ c) dois juízes indicados, um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) um juiz de Direito indicado pelo Procurador Geral da República. ✂️ e) dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
707Q425470 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 21a, FCCO Ministério Público goza de inúmeras garantias e prerrogativas em razão de suas altas funções de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Uma dessas garantias é aquela segundo a qual o Procurador Geral da República só pode ser destituído por iniciativa do Presidente da República, que deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta ✂️ a) do Congresso Nacional. ✂️ b) do Senado Federal. ✂️ c) da Câmara dos Deputados. ✂️ d) do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) do Colégio de Procuradores da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
708Q188696 | Direito Constitucional, Ministério Público, Agente Administrativo, MPE RS, FCCNos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público ✂️ a) dois juízes, indicados pelos Tribunais de Justiça Regionais Federais. ✂️ b) três membros do Ministério Público da União, além de dois do Ministério Público do Trabalho. ✂️ c) três advogados, indicados pelos Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ d) três membros do Ministério Público dos Estados. ✂️ e) três cidadãos com mais de 30 anos de idade, indicados um pela Câmara dos Deputados e dois pelo Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
709Q440907 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TRE PE, FCCO Ministério Público da União tem por chefe o ✂️ a) Procurador-Geral da República, cuja destituição é de iniciativa do Presidente da República. ✂️ b) Advogado-Geral da União, nomeado pela Câmara dos Deputados. ✂️ c) Procurador-Geral da República, nomeado pelo Senado Federal. ✂️ d) Ministro da Justiça, nomeado pelo Presidente da República. ✂️ e) Ministro da Justiça, cuja destituição é de iniciativa do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
710Q424284 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoNas questões 07 e 08, assinale a opção correta ✂️ a) Em face do princípio da unidade do Ministério Público, o Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado é o mesmo que atua perante o Judiciário estadual. ✂️ b) O Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é livremente escolhido pelo Governador, entre bacharéis em direito, de reputação ilibada e de notório conhecimento jurídico. ✂️ c) O Procurador-Geral do Ministério Público junto às Cortes de Contas dispõe de iniciativa legislativa para apresentar projetos de lei sobre a organização desse Ministério Público, a sua estruturação interna, a definição de seu quadro de pessoal e, inclusive, sobre a criação dos cargos respectivos. ✂️ d) Os integrantes do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas estão submetidos às mesmas normas que regem, no que concerne a direitos, vedações e forma de investidura no cargo, os membros do Ministério Público comum. ✂️ e) Incumbe ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas promover, em juízo, a execução das multas e demais sanções impostas pela Corte aos seus investigados Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
711Q437345 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPEA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. Ao Ministério Público (MP), órgão integrante do Poder Executivo, compete a defesa dos direitos individuais e coletivos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
712Q436928 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPENo tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes. É função institucional do MP, prevista expressamente na CF, a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
713Q438464 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Ministerial, MPE PE, FCCNo que tange ao Ministério Público, é correto afirmar: ✂️ a) a Chefia do Ministério Público do Distrito Federal é exercida pelo Procurador-Geral da República, e na sua falta pelo Subprocurador da República mais antigo. ✂️ b) a legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas em suas funções institucionais não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, conforme o disposto na Constituição e na lei. ✂️ c) nenhuma disposição própria aos membros do Ministério Público dos Estados é aplicável ao Ministério Público dos Tribunais de Contas, em razão da diversidade das atribuições. ✂️ d) o Procurador-Geral da República é nomeado e destituído pelo Presidente da República após aprovação do Supremo Tribunal Federal por maioria absoluta de seus membros. ✂️ e) os membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal não podem exercer, em qualquer hipótese, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
714Q446449 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue os itens que se seguem. O governador de estado nomeia o procurador-geral do Ministério Público do estado com base em lista tríplice composta por integrantes de carreira, sem necessidade de ato de autorização da respectiva assembleia legislativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
715Q425272 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoDentre as ações com assento constitucional, NÃO pode ser promovida por nenhum órgão de execução do Ministério Público ✂️ a) o mandado de segurança. ✂️ b) o mandado de injunção. ✂️ c) a ação civil pública. ✂️ d) a ação popular. ✂️ e) a ação declaratória de inconstitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
716Q424562 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoAcerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. São princípios institucionais do Ministério Público e da Defensoria Pública, enquanto funções essenciais à justiça, a indivisibilidade, a unidade e a independência funcional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
717Q426869 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPE RO, FUNCABO membro do Ministério Público possuiu autonomia de convicção, na medida em que não se submete a nenhum poder hierárquico no exercício do seu mister, podendo agir no processo, da maneira que melhor entender. A afirmação está discorrendo sobre qual princípio institucional do Ministério Público? ✂️ a) Promotor natural. ✂️ b) Vitaliciedade. ✂️ c) Unidade. ✂️ d) Independência funcional. ✂️ e) Indivisibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
718Q425092 | Direito Constitucional, Ministério PúblicoConsiderando o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Aplicam-se aos membros do Ministério Público que atuam junto aos tribunais de contas as regras constitucionais relativas a direitos e vedações dos membros do Ministério Público comum. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
719Q428621 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEAcerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. ✂️ a) Os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por votação da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público. ✂️ b) Entre as atribuições do Ministério Público previstas na CF está a defesa dos necessitados, que não dispõem de recursos para pagar um advogado. ✂️ c) Segundo a CF, cabe ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial. ✂️ d) Entre as atribuições do Ministério Público previstas na CF está a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
720Q429508 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCNo que diz respeito ao Ministério Público, observa-se que, seus membros, sem exceção, ✂️ a) poderão, em quaisquer hipóteses, filiar-se a partidos políticos e disputar os mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais. ✂️ b) têm a prerrogativa de exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. ✂️ c) poderão exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, mas com prejuízo de sua remuneração. ✂️ d) têm entre as funções institucionais, o exercício de outras funções que lhes forem conferidas, desde que compatíveis com suas finalidades. ✂️ e) são portadores, desde a posse, das garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de vencimentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro