Questões de Modalidades com Gabarito (Comentado)

126Q411335 | Direito Administrativo, Modalidades, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

Analise as afirmativas abaixo. I. Qualquer hipótese de não aplicação de princípio contido em lei deve ser expressamente prevista no respectivo edital da licitação. II. Os princípios da Administração pública deverão ser observados nas licitações públicas, independentemente de previsão expressa na Lei Geral de Licitações ou na Constituição Federal. III. De acordo com o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, uma vez publicado o edital, não poderá a Administração pública deixar de realizar a licitação e contratar o objeto amplamente divulgado. IV. São modalidades licitatórias previstas na Lei Geral de Licitações o leilão, o certame, o pregão e o concurso. Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e IV.

131Q410828 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista de Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

A modalidade de licitação concorrência é caracterizada por qual das opções abaixo?

✂️ a) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
✂️ b) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
✂️ c) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
✂️ d) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
✂️ e) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

132Q174113 | Direito do Trabalho, modalidades, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Com base no direito do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Entende-se por suspensão do contrato de trabalho a ausência provisória da prestação de serviço, que, entretanto, não suspende o pagamento do salário nem a contagem do tempo de serviço.
✂️ b) Caso haja extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca reconhecida pela justiça do trabalho, o empregado terá direito a 50% do aviso prévio, do décimo terceiro proporcional e das férias proporcionais. Terá ainda, direito à integralidade das demais parcelas devidas, consideradas direitos adquiridos.
✂️ c) Na extinção do contrato de trabalho devido à ocorrência de factum principis, as verbas indenizatórias ficam a cargo do governo responsável e as rescisórias, a cargo do empregador.
✂️ d) Havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão no contrato de trabalho a termo firmado entre as partes, o empregador não poderá despedir o empregado antes do final do prazo do contrato, sob pena de ter de indenizar o empregado em metade dos salários a que este teria direito até o final anteriormente acordado.
✂️ e) O jus variandi extraordinário autoriza pequenas modificações circunstanciais no exercício da prestação do trabalho, desde que estas não representem efetivo prejuízo ao empregado.

135Q394808 | Direito Administrativo, Modalidades, Assistente Administrativo, PBGÁS PB, FCC

Com relação às compras, sempre que possível, deverão

I. atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

II. ser processadas através de sistema de registro de preços.

III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

IV. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

É correto o que consta em

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I, II e IV, apenas, pois a condição III não se aplica, visto que as aquisições do setor privado não se submetem às exigências dos estados.
✂️ c) I, II, III, apenas, pois não são aceitas subdivisões em parcelas, sob pena de descaracterizar os limites estabelecidos pela Lei.
✂️ d) II, III e IV, apenas, pois a condição I, quando menciona padronização, dá margens para a fixação de marca, o que é vedado, tendo em vista que haveria direcionamento do processo.
✂️ e) I e II, apenas, pois as condições apresentadas nos itens III e IV não são citadas pela legislação pertinente.

137Q392554 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista Judiciário, TRT 21a, FCC

No que diz respeito aos registros cadastrais para fins da Lei nº 8.666, de 02/06/1993, que dispõe sobre as Licitações e os Contratos administrativos, é certo que

✂️ a) o chamamento público para o ingresso de novos interessados a cada dois anos é facultado à Administração Pública.
✂️ b) aos inscritos será fornecido certificado e, em qualquer hipótese, não estará sujeito à renovação.
✂️ c) o registro do inscrito pode ser cancelado ou suspenso a qualquer tempo, a critério da administração.
✂️ d) as unidades administrativas não podem utilizar os registros cadastrais de outros órgãos da Administração Pública.
✂️ e) os referidos registros cadastrais, para efeito de habilitação, serão válidos por, no máximo, um ano.

Questões de Concursos Modalidades

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135Q394808 | Direito Administrativo, Modalidades, Assistente Administrativo, PBGÁS PB, FCC

136Q403298 | Direito Administrativo, Modalidades, Administrador, HEMOPA PA, CESPE CEBRASPE

137Q392554 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista Judiciário, TRT 21a, FCC

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