Questões de Concursos Modalidades

Das afirmativas abaixo (Lei 8.666/93), identifique qual ou quais são VERDADEIRAS.

I. São modalidades de licitação a concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objeto. A tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, cientifico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. Para obras e serviços de engenharia, a modalidade de licitação “convite” estabelece valor máximo de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e, para modalidade “tomada de preço”, o valor máximo de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

III. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preço, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez (conforme cada caso) no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado ou em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região. Qualquer modificação no edital exige a divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, ainda que a alteração não afete a formulação das propostas, reabrindo-se assim o prazo inicial estabelecido.

IV. É inexigível a licitação,quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de material, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por um produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização e para contratação de profissionais de qualquer setor artístico.

V. É vedada a utilização da modalidade “convite” ou “tomada de preço”, conforme o caso para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. É dispensável a licitação para serviços de engenharia que não ultrapassem o valor até 10% (dez por cento), em sua totalidade ou em suas parcelas, de uma mesma obra, do limite previsto para a modalidade de licitação “convite” de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Estão corretas as afirmativas

No que diz respeito às licitações, é correto afirmar:

A modalidade “pregão”, também denominada “leilão inverso”, é o procedimento licitatório mais ágil, utilizado apenas para aquisição e contratação de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital. Em relação à modalidade licitatória “pregão”, analise as afirmativas a seguir.

I. Diferentemente das demais modalidades, cujo julgamento é realizado por uma comissão composta por três membros, é julgada por um único servidor, denominado pregoeiro que, juntamente com a equipe de apoio, analisa as propostas, julga a aceitabilidade, faz a habilitação e adjudicação ao vencedor.

II. As propostas de preços são conhecidas antes da análise das propostas; desta forma, o licitante que ofertar o menor lance terá sua documentação analisada, caso atenda a todos os requisitos exigidos no edital, será declarado vencedor, sem que sejam analisadas as documentações das outras participantes.

III. O eletrônico é realizado exclusivamente por meio eletrônico, no qual os licitantes, sem conhecer uns aos outros, ofertam seus lances, diminuindo os valores inicialmente propostos, até que o sistema gestor do pregão encerra a sessão e expõe o licitante detentor do menor lance.

IV. No presencial, os interessados se apresentam com os envelopes, propostas e documentos. Uma vez abertas as propostas e ofertados os lances, o licitante de menor lance terá sua documentação analisada e declarado vencedor se atender a todas as exigências do edital.

Estão corretas as afirmativas

Para realizar obras, serviços, compras, alienações, entre outras atividades, a administração pública efetua um conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, para verificar as melhores condições de contratação. Esse conjunto de procedimentos administrativos é denominado licitação. No que se refere a licitação, julgue os itens a seguir.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

O pregão, instituído pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. A referida lei faculta, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação. As bolsas de mercadoria, citadas na Lei nº 10.520/02, deverão estar organizadas sob a forma de

A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens seguintes.

Nas compras de material de escritório para a ANCINE, quando estas forem efetuadas pelo sistema de registro de preços, poder-se-á adotar a modalidade pregão.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Um órgão público poderá utilizar a modalidade de licitação tomada de preços para a aquisição de um bem com preço inferior a R$ 8.000,00.

Nas licitações na modalidade pregão, o termo de referência é o documento que

Conforme Castro (2013), ?a licitação não pode ser sigilosa, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. Da mesma forma, para garantir transparência aos atos praticados no governo, qualquer cidadão tem direito de acompanhar o julgamento de uma licitação, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos?. No que se refere às modalidades de licitação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.

( ) Tomada de preços: é a modalidade de licitação entre interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Convite: é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até quarenta e oito horas da apresentação das propostas.

( ) Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital, para execução de seu objeto.

A sequência está correta em

De acordo com o Art. 23º da Lei Federal 8.666, Lei Federal nº 8.883, Lei Federal 9.648 e Lei Federal 11.107, indique em qual alternativa o texto está correto:

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.

As licitações e os contratos da Administração Pública são regidos pela Lei n° 8.666/93. Numa situação hipotética, a Comissão de Licitação de uma prefeitura precisa contratar um serviço de empresa privada, cujo valor estimado é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Considerando que há pressa, mas que não é justificado caso de emergência, visando dar celeridade ao processo deve-se optar, entre as opções a seguir, pela modalidade de licitação: