Questões de Modalidades com Gabarito (Comentado)

184Q411900 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Atendendo à política institucional de modernização de suas instalações físicas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve a cessão de imóvel ao lado do fórum em cidade no interior do Estado e pretende contratar sociedade empresária para construção do prédio que abrigará as Promotorias de Justiça daquela comarca. O valor estimado das obras é de um milhão e oitocentos mil reais. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação deverá ocorrer mediante:

✂️ a) dispensa de licitação, pela destinação da obra;
✂️ b) inexigibilidade de licitação, pela natureza da obra;
✂️ c) licitação, na modalidade tomada de preços;
✂️ d) licitação, na modalidade concorrência;
✂️ e) licitação, na modalidade convite.

187Q411123 | Direito Administrativo, Modalidades, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aquisição de uniforme escolar destinado ao uso de dez mil alunos pertencentes à rede local de ensino, sendo que o preço estimado da contratação equivale a quinhentos mil reais. Nessa hipótese, a Diretoria

✂️ a) não pode adotar o pregão, pois esta modalidade licitatória só pode ser utilizada quando o valor estimado da contratação for igual ou inferior a oitenta mil reais.
✂️ b) deve dividir a compra em quatro ou mais lotes, possibilitando assim o uso de modalidade convite, para propiciar maior celeridade e competitividade na contratação.
✂️ c) pode utilizar o pregão presencial, mas não o pregão eletrônico, modalidade licitatória que somente é empregada pelas entidades e órgãos da Administração Pública Federal.
✂️ d) deverá obrigatoriamente utilizar a concorrência-pregão, compatível com a aquisição de bens considerados comuns, mas cujo valor estimado da contratação exceda o valor da tomada de preços.
✂️ e) pode utilizar a modalidade licitatória tomada de preço ou, se entender mais conveniente, adotar a concorrência.

188Q403218 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I, CNPq, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.

Em processo de licitação na modalidade concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, a antecedência mínima é de quarenta dias.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

191Q409159 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista, IBGE, FGV

Presidente de fundação pública federal, atendendo a novo projeto de modernização e ampliação das instalações físicas da entidade, deseja alienar determinado bem imóvel. Ao solicitar parecer técnico e jurídico ao órgão competente sobre a questão, foi informado de que, como regra geral, de acordo com a Lei nº 8.666/93, deverá atender a alguns requisitos, como o interesse público justificado, a avaliação prévia, a licitação na modalidade:

✂️ a) compatível com o valor do imóvel, independentemente de prévia autorização legislativa;
✂️ b) leilão e a prévia autorização legislativa;
✂️ c) leilão, independentemente de prévia autorização legislativa;
✂️ d) concorrência e a prévia autorização legislativa;
✂️ e) concorrência, independentemente de prévia autorização legislativa.

195Q400518 | Direito Administrativo, Modalidades, Especialista em Recursos Hídricos, ANA, CESPE CEBRASPE

A prefeitura de um município brasileiro necessita adquirir um aparelho de ultra-sonografia, no valor de, aproximadamente, cinco milhões de reais, e um aparelho de raios X, de valor também expressivo. Este último é comercializado por um único representante, que tem exclusividade de comercialização do produto. A prefeitura municipal é obrigada, por lei, a obedecer as regras que regem a licitação pública.

Com base na situação hipotética apresentada e à luz do regime jurídico das licitações públicas e suas exceções, julgue os itens que se seguem.

A prefeitura deverá utilizar a tomada de preços, como a única modalidade de licitação possível, em razão do valor, para adquirir o aparelho de ultra-sonografia.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

199Q401769 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, CESGRANRIO

Nos termos da legislação vigente, é correto afirmar, no que tange ao procedimento licitatório denominado Pregão, que:

✂️ a) este pode ser utilizado para a contratação de quaisquer bens ou serviços.
✂️ b) o número de participantes na fase de lances verbais não pode exceder o quantitativo de 3 licitantes.
✂️ c) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de licitação, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.
✂️ d) a falta de manifestação imediata e motivada do licitante interessado em interpor recurso do julgamento da licitação importará a decadência do seu direito de recurso.
✂️ e) a verificação da regularidade da documentação de habilitação dos licitantes não poderá ser efetuada através de consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Questões de Concursos Modalidades

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181Q408113 | Direito Administrativo, Modalidades, Administrador, IFAP AP, FUNIVERSA

182Q408815 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico em Planejamento, UEAP AP, UFGO

183Q409071 | Direito Administrativo, Modalidades, Auxiliar do Serviço de Trânsito, DETRAN MT, CEV UFMT

184Q411900 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

185Q406897 | Direito Administrativo, Modalidades, Assistente Administrativo, HUPES UFBA BA, IADES

186Q406199 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

187Q411123 | Direito Administrativo, Modalidades, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

188Q403218 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I, CNPq, CESPE CEBRASPE

189Q411699 | Direito Administrativo, Modalidades, VUNESP

190Q410690 | Direito Administrativo, Modalidades, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

191Q409159 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista, IBGE, FGV

192Q408394 | Direito Administrativo, Modalidades, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPE

193Q402812 | Direito Administrativo, Modalidades, Engenheiro Civil Júnior, ITAIPU Binacional, UFPR

194Q411006 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

195Q400518 | Direito Administrativo, Modalidades, Especialista em Recursos Hídricos, ANA, CESPE CEBRASPE

196Q405543 | Direito Administrativo, Modalidades, Secretário Executivo, IFAP AP, FUNIVERSA

197Q405066 | Direito Administrativo, Modalidades, Engenheiro, CESAN ES, CESPE CEBRASPE

198Q409676 | Direito Administrativo, Modalidades, Advogado, Prefeitura de Santa Cecília SC

199Q401769 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, CESGRANRIO

200Q411353 | Direito Administrativo, Modalidades, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE CEBRASPE, 2017