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21Q411728 | Direito Administrativo, Modalidades, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Em uma licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, apenas um licitante restou habilitado. Nesse caso, deve a comissão de licitação

✂️ a) abrir prazo de oito dias úteis para que os licitantes inabilitados possam apresentar nova documentação, escoimada dos vícios que levara à inabilitação.
✂️ b) revogar a licitação, em vista da ausência de competitividade e promover nova licitação, no prazo de trinta dias.
✂️ c) anular a licitação, alegando lesividade ao interesse público e promover nova licitação, no prazo de sessenta dias.
✂️ d) dar prosseguimento ao certame, apenas com o licitante habilitado, passando-se à fase seguinte, com o exame da proposta por ele ofertada.
✂️ e) em despacho fundamentado, ancorado no princípio da competitividade, dispensar as exigências de habilitação, permitindo que todos os licitantes participem da fase de julgamento.

23Q262011 | Direito do Trabalho, modalidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

Solange, empregada da empresa “WSA Ltda.”, trouxe seu animal de estimação, uma pequena iguana, no ambiente de trabalho contrariando o regulamento interno da empresa que proíbe expressamente a entrada de animais no interior do estabelecimento empregador. Devidamente advertida, Solange, trouxe novamente sua pequena iguana para o seu ambiente de trabalho. Diante da reincidência, Solange foi dispensada por justa causa tendo em vista a prática de ato de .

✂️ a) indisciplina.
✂️ b) desídia.
✂️ c) insubordinação restrita.
✂️ d) incontinência de conduta.
✂️ e) improbidade.

26Q396580 | Direito Administrativo, Modalidades, Assistente de Desenvolvimento, EMPREL PE, UPE UPENET IAUPE

Os bens avaliados por uma comissão constituída e considerados inservíveis ou obsoletos para o uso dos órgãos públicos da administração direta, indireta, autarquias e fundações, deverão ser descartados

✂️ a) através de doação aos funcionários da casa.
✂️ b) por meio de leilão público, conforme rege a Lei nº 8.666/93 e suas regulamentações.
✂️ c) através de doações a instituições filantrópicas, não fazendo uso do instrumento legal de doação após autorização do gestor principal.
✂️ d) deixando os respectivos bens entulhados em ambiente exposto ao sol e à chuva.
✂️ e) através de doação a qualquer pessoa física, sem prévia autorização do gestor principal.

27Q261024 | Direito do Trabalho, modalidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Um empregado ajuizou reclamatória trabalhista contra sua empregadora, alegando, em suma, que fora demitido por justa causa, deixando de receber as verbas rescisórias devidas. O reclamante ingressou com a ação, pleiteando o afastamento da justa causa e o pagamento das verbas recisórias. Por sua vez, a reclamada apresentou sua tese defensiva, alegando que a demissão ocorreu por justa causa em razão de o reclamante ter agredido seu superior hierárquico. Quando do julgamento do feito, o juiz reconheceu que tanto o reclamante quanto a reclamada participaram do evento que determinou o fim do contrato com igual culpa, ou seja, com culpa recíproca.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O empregado terá direito a 50% do valor do décimo terceiro salário e das férias proporcionais; e a 100% do aviso prévio.
✂️ b) O empregado terá direito a 50% do valor das férias proporcionais; as demais parcelas, décimo terceiro salário e aviso prévio, devem ser solvidas no percentual de 100%.
✂️ c) Todas as rubricas deverão ser adimplidas em sua totalidade pelo empregador, com exceção do aviso prévio, que nem sequer é devido na situação considerada.
✂️ d) O empregado terá direito a receber a integralidade das verbas rescisórias sem qualquer dedução.
✂️ e) O empregado terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

28Q411875 | Direito Administrativo, Modalidades, Profissional do Sistema CREA, CREA TO, MSConcursos

Em relação à Lei n° 8.666/1993, que estabelece regras sobre licitações, é CORRETO afirmar sobre a modalidade concorrência que:

✂️ a) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
✂️ b) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
✂️ c) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
✂️ d) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

29Q411941 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017

Conforme entendimento da doutrina pátria, licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da Administração e atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual. Com relação às modalidades de licitação previstas na lei 8.666/93,

✂️ a) a tomada de preços é vedada para contratação de obras e serviços de engenharia de valores até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
✂️ b) o leilão ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
✂️ c) o concurso ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objeto.
✂️ d) a Administração poderá utilizar a tomada de preços nos casos em que couber convite e, nos casos em que couber a tomada de preços e o convite, poderá utilizar a concorrência.

39Q410408 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista, Cemaden

A respeito do marco legal da Administração Pública Federal e de compras e contratações públicas, a alternativa CORRETA é:

✂️ a) No setor público é permitido que se realizem compras sem a caracterização do objeto e sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
✂️ b) O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica.
✂️ c) O Projeto Básico é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
✂️ d) O Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos a aquisição de bens de contratos já executados, com o objetivo de se obter uma referência de valores para a Administração Pública.
✂️ e) Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

40Q407080 | Direito Administrativo, Modalidades, Gerente Técnico de Projeto, MME, CESPE CEBRASPE

A respeito das modalidades de licitação, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que a administração pretenda realizar licitação na modalidade convite para adquirir objeto idêntico a convite anterior e que existam na praça mais de três possíveis interessados. Nessa situação, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
✂️ b) A concorrência é a modalidade de licitação restrita para compras ou alienações de bens imóveis estimadas em valores de grande vulto econômico.
✂️ c) A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o último dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
✂️ d) Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, de valor prefixado no edital e no regulamento, os quais devem corresponder ao custo do serviço suportado pelo autor.
✂️ e) Leilão é a modalidade de licitação utilizada para venda de bens móveis ou imóveis inservíveis para a administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.

Questões de Concursos Modalidades

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21Q411728 | Direito Administrativo, Modalidades, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

22Q407129 | Direito Administrativo, Modalidades, Gestor, MPOG, CESPE CEBRASPE

23Q262011 | Direito do Trabalho, modalidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

24Q408601 | Direito Administrativo, Modalidades, Administrador de Edifícios, FUB, CESPE CEBRASPE

25Q221500 | Direito do Trabalho, modalidades, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

26Q396580 | Direito Administrativo, Modalidades, Assistente de Desenvolvimento, EMPREL PE, UPE UPENET IAUPE

27Q261024 | Direito do Trabalho, modalidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

28Q411875 | Direito Administrativo, Modalidades, Profissional do Sistema CREA, CREA TO, MSConcursos

29Q411941 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017

30Q405544 | Direito Administrativo, Modalidades, Advogado, Prefeitura de Areiópolis SP

31Q259902 | Direito do Trabalho, modalidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC

32Q397689 | Direito Administrativo, Modalidades, Administrador, SESPA PA, CESPE CEBRASPE

33Q403654 | Direito Administrativo, Modalidades, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

34Q391732 | Direito Administrativo, Modalidades, Contador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

35Q409348 | Direito Administrativo, Modalidades, Auxiliar em Administração, UFRJ, UFRJ

36Q410659 | Direito Administrativo, Modalidades, Agente de Desenvolvimento, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

37Q398537 | Direito Administrativo, Modalidades, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

38Q401189 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC

39Q410408 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista, Cemaden

40Q407080 | Direito Administrativo, Modalidades, Gerente Técnico de Projeto, MME, CESPE CEBRASPE