Questões de Concursos Modalidades

Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

O prazo de convocação dos interessados para o procedimento licitatório na modalidade concorrência pode ser de dois meses.

De acordo com a Lei no 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que se refere à modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

A administração pública decidiu licitar determinada obra, orçada em R$ 1.800.000,00, em dois processos licitatórios distintos: o primeiro de R$ 800.000,00 e o segundo de R$ 1.000.000,00. Como faltavam apenas dois meses para o fim do exercício financeiro, as duas etapas foram licitadas simultaneamente.

De acordo com a legislação vigente, julgue os itens que se seguem, relativos à situação apresentada.

No que tange à licitação no serviço público, julgue os itens seguintes.

O agente público que pretenda realizar licitação por convite não é obrigado a publicar edital.

De acordo com a legislação pertinente, julgue os próximos itens, relativos às compras do setor público.

Concorrência e concurso constituem modalidades de licitação.

Texto para as questões 31 a 33 

Cinco empresas disputavam, em determinado processo licitatório, o fornecimento, por um ano, de pães para escolas da rede pública estadual, com entrega semanal do produto em quantidade baseada no número de alunos existentes em cada unidade de ensino. Na licitação, delineada com base nos procedimentos da Lei n.o 8.666/1993, foi utilizada a modalidade concorrência.

Supondo-se que as escolas estejam recebendo X unidades de pães para 6 dias de consumo, mas que a próxima entrega do produto seja feita apenas no 8.^o dia consecutivo, conclui-se que o(a)

Com o objetivo de celebrar um contrato de obra destinado à construção de um edifício público, cujo custo estimado é de R$ 2.000.000,00, o órgão responsável pelo certame deverá determinar, em tese, a abertura de licitação sob a modalidade de

Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.

O convite é modalidade de licitação que dispensa o edital.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, das licitações e do regime jurídico dos servidores públicos civis.

Considere a seguinte situação hipotética. A administração pública pretendia realizar uma licitação para um contrato de pequeno valor. Assim, convocou, por meio de carta, quatro interessados do ramo pertinente ao seu objeto, os quais estavam previamente cadastrados. Além disso, afixou, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e estendeu-o aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestassem seu interesse em participar da licitação, com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. Não houve publicação de edital. Nessa situação, a modalidade de licitação adotada foi a tomada de preços.

Após a publicação de edital de tomada de preços, mas antes de findo o prazo para a entrega das propostas, a autoridade administrativa competente entendeu que seria mais vantajoso para a administração ter realizado a licitação na modalidade de concorrência pública.

 Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, seria lícito que a referida autoridade revogasse o edital de tomada de preços e desse início a uma nova licitação, na modalidade de concorrência.

Acerca dos procedimentos legais para a contratação e a realização de compras no âmbito do setor público, julgue os próximos itens.

Se um pregão eletrônico for considerado de grande vulto, de acordo com os critérios estabelecidos em normas regulamentares, a convocação dos interessados nesse pregão deverá ser feita, obrigatoriamente, em jornal de grande circulação.

Quanto à modalidade de pregão eletrônico, regulamentada pelo Decreto n^o 5.450/2005, é correto afirmar:

O órgão X, integrante da administração pública federal, lançou um edital de licitação do tipo técnica e preço, para a formação de regime de preços e a compra de 350 unidades de determinado equipamento para serem usadas em sua finalidade institucional. Compareceram ao certame as duas únicas empresas fabricantes desse tipo de equipamento. Embora a primeira empresa tenha apresentado a melhor proposta de preço, no valor unitário de R$ 45.000, a segunda empresa saiu-se vencedora, considerando-se que os equipamentos comercializados por essa empresa, no valor unitário de R$ 46.000, a despeito de serem importados, seriam mais apropriados ao objeto do contrato, já que teriam qualidade bem superior e um valor pouco acima do da concorrente. Por sua vez, uma autarquia do estado Y, com finalidade institucional semelhante à do órgão X, também demonstrou interesse nesse tipo de equipamento e resolveu usar o regime de preços daquele órgão e comprar 100 unidades do mesmo fabricante. Foi firmado o contrato de compra e venda, e os equipamentos foram montados e colocados no almoxarifado da autarquia estadual. Antes do recebimento do objeto do contrato, porém, o governador do estado, ciente do fato pela mídia, determinou a suspensão da licitação, em razão do não esclarecimento da necessidade de aquisição de um produto mais caro em detrimento de um mais barato.

Acerca dessa situação hipotética e do que estabelece a legislação relativamente a licitações e contratos e ao exercício do poder de polícia, assinale a opção correta.