Questões de Concursos Modalidades

A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de

Considerando a obrigatoriedade da administração pública ter como regra o dever de licitar, é correto dizer que:

Acerca de licitação, julgue os itens a seguir.

Considere que a Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte tenha promovido a abertura de procedimento licitatório para a contratação de item de tecnologia da informação. Ao analisar o objeto e o valor da contratação, a autoridade responsável verificou que o bem não poderia ser adquirido por meio de pregão e que o valor envolvido se adequava ao limite previsto em lei para a modalidade convite. Diante disso, a autoridade resolveu adotar a modalidade concorrência para a contratação do bem. Nessa situação hipotética, a conclusão a que chegou a autoridade é autorizada pela legislação vigente.

Considerando as normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei das Licitações — e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.

Para aquisição de bens ou serviços considerados comuns, a ANATEL deve adotar, preferencialmente, a licitação na modalidade de tomada de preços.

A Lei n^o 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e Contratos da Administração Pública, estabelece que

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores é

A modalidade de licitação pública utilizada para a seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio ou remuneração, segundo critérios fixados previamente em edital, denomina-se:

Julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Convite constitui modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados, em número mínimo de três, pela unidade administrativa. Após a apropriada divulgação do instrumento convocatório e dentro do prazo estipulado, os demais cadastrados na correspondente especialidade podem manifestar seu interesse, sendo a eles estendido o instrumento convocatório.

A realização de uma licitação na modalidade pregão contempla uma fase preparatória e uma fase externa.

A fase externa deverá observar a seguinte regra:

No que se refere às disposições constantes da Lei de Licitações (Lei n.o 8.666/1993), julgue os itens subsequentes.

Para as licitações internacionais, a única modalidade de licitação admitida é a concorrência.

Durante um curso de aperfeiçoamento em que Analistas do Ministério Público do Estado da Paraíba participaram, foram ilustrados os seguintes casos:

I. Aquisição de papel sulfite por menor preço.

II. Contratação de consultoria por melhor técnica.

III. Contratação de serviços de medição por melhor técnica e preço.

IV. Alienação de carro por melhor oferta.

V. Alienação de imóvel por leilão.

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, dos casos acima, é modalidade de licitação o que consta APENAS em

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Em relação às modalidades de licitação pública é correto afirmar que:

Após a publicação de edital de tomada de preços, mas antes de findo o prazo para a entrega das propostas, a autoridade administrativa competente entendeu que seria mais vantajoso para a administração ter realizado a licitação na modalidade de concorrência pública.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item que se segue.

Nessa situação, se a autoridade decidisse revogar a tomada de preços, as partes na licitação não teriam direito de impugnar administrativamente o ato revogatório, por tratarse de ato plenamente discricionário.