Questões de Modalidades com Gabarito (Comentado)

364Q408210 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Atenção: Responda às questões de números 42 a 45 com base na Lei no 8.666/1993. O Ministério Público do Estado da Paraíba realizará licitação na modalidade convite para a contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições, com emprego de mão de obra especializada, destinadas à Banca Examinadora, membros do Ministério Público e servidores das equipes técnica e administrativa, responsáveis pela realização de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público. No tocante às características do convite, é certo que

✂️ a) destina-se a interessados obrigatoriamente cadastrados.
✂️ b) nos casos em que couber o convite, a Administração poderá utilizar a concorrência.
✂️ c) os interessados são escolhidos e convidados em número mínimo de cinco pela unidade administrativa.
✂️ d) destina-se a cadastrados que manifestem interesse com antecedência de até 4 horas da apresentação das propostas.
✂️ e) nos casos em que couber o convite, não é possível a utilização da tomada de preços.

367Q410926 | Direito Administrativo, Modalidades, FUNRIO

A Lei No 8.666 no seu escopo prescreve: 1) A Concorrência Pública é a única modalidade de licitação entre interessados convidados por Carta Convite e com qualificação técnica e financeira. 2) As licitações serão efetuadas onde se situar a repartição interessada, mas podem ser realizadas em outros locais, desde que se tenha um motivo de interesse público, devidamente justificado. 3) A Carta Convite é a modalidade de licitação enviada aos interessados no objeto da licitação, mas que não precisam estar cadastrados na repartição. Quantas dessas prescrições estão corretas?

✂️ a) Somente a terceira.
✂️ b) Todas estão erradas.
✂️ c) Somente a primeira.
✂️ d) Todas estão certas.
✂️ e) Somente a segunda.

368Q410422 | Direito Administrativo, Modalidades, FGV

Município de Pequenópolis realizou licitação, na modalidade tomada de preços, e contratou a empresa CAMINHÕES XX LTDA para prestar serviço de locação de caminhões a serem utilizados por servidores municipais em obras realizadas no primeiro distrito, no valor de 350 mil reais. Quinze dias após tal contratação, o Município lançou novo edital de licitação, também na modalidade tomada de preços, para locação de caminhões a serem utilizados por servidores municipais em obras realizadas no segundo distrito, no valor de 320 mil reais, sendo contratada a mesma empresa CAMINHÕES XX LTDA, que também venceu a segunda licitação. A conduta do administrador municipal no caso em tela

✂️ a) é legal, porque o administrador tem liberdade para fazer quantas licitações autônomas forem necessárias, desde que observado o princípio da publicidade.
✂️ b) é legal, porque foi observada corretamente a escolha da modalidade licitatória de acordo com o valor dos contratos.
✂️ c) é ilegal, porque houve fracionamento de licitação, pois deveria ter sido feita uma só licitação englobando o primeiro e o segundo distritos, na modalidade concorrência.
✂️ d) é ilegal, porque houve superfaturamento nas licitações, pois deveria ter sido feita uma só licitação englobando o primeiro e o segundo distritos, na modalidade tomada de preços.
✂️ e) é ilegal, não pelo fracionamento ou superfaturamento (que não existiram), mas pela escolha errada da modalidade de licitação, uma vez que deveriam ter sido feitas duas concorrências.

369Q406898 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico Administrativo, CNMP, FCC

Dentre as modalidades de licitação, é correto afirmar:

✂️ a) Concurso é destinado à escolha de trabalho técnico ou artístico, predominantemente de criação intelectual. É usado comumente na seleção de projetos, onde se busca a melhor técnica, e não o menor preço. Aos classificados pode-se atribuir prêmio ou remuneração.
✂️ b) Convite é a licitação para contratos de valor estimado imediatamente superior ao estabelecido para a tomada de preço, realizada entre interessados previamente cadastrados, observada a necessária qua lificação.
✂️ c) Tomada de preço é a modalidade mais simples, destinada às contratações de pequeno valor, consistente na solicitação escrita a pelo menos três interessados do ramo, registrados ou não, para que presentem suas propostas, no prazo mínimo de cinco dias úteis.
✂️ d) Pregão é a modalidade de licitação utilizável para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, produtos legalmente apreendidos ou empenhados e também para os bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimento judicial ou de dação em pagamento.
✂️ e) Concorrência é a cabível qualquer que seja o valor de seu objeto, em que se admite a participação de quaisquer interessados, registrados ou não, que satisfaçam as condições do edital, convocados com antecedência mínima de 45 ou 30 dias.

370Q407171 | Direito Administrativo, Modalidades, Contador, SES PR, IBFC

Determinada prefeitura do Brasil, realizou um processo licitatório embasado pela Lei 8.666/93 para compra de material escolar para as escolas do Município. Ao realizar o levantamento do custo para a aquisição chegou-se ao valor de R$ 145.000,00. Dessa forma decidiu-se optar pela modalidade de licitação de carta convite em razão do valor. Em relação a esse processo licitatório podemos afirmar que:

✂️ a) A licitação não pode ocorrer pela modalidade convite, uma vez que o valor estipulado pela Lei 8.666/93 para este tipo de compra é de até R$ 80.000,00.
✂️ b) A licitação pode ser feita pela modalidade convite em razão do valor ser inferior a R$ 150.000,00.
✂️ c) Alicitaçãodeveserfeita pela modalidade de concorrência pelo fato do valor ser inferior a R$ 150.000,00
✂️ d) A licitação deve ser feita na modalidade tomada de preços pelo fato do valor ser superior a R$ 80.000,00.

371Q401551 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Determinada autarquia instituída por estado-membro da Federação promoveu, no segundo semestre de 2004, uma concorrência do tipo menor preço para a contratação de serviço. Após a assinatura do contrato, a empresa X, vencedora do certame licitatório, foi acusada de haver se utilizado de documentação falsa para, na fase de habilitação, comprovar sua regularidade fiscal perante a fazenda municipal. A empresa Y, segunda colocada na concorrência, encaminhou representação ao tribunal de contas do estado relatando o fato.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

A subordinação da concorrência mencionada ao regime da Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) decorre de disposição estabelecida na Constituição Federal, uma vez que a referida lei não dispõe expressamente acerca de sua aplicabilidade às licitações promovidas pelas autarquias estaduais.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

373Q406685 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.

✂️ a) A licitação do tipo “técnica e preço” deve ser empregada preferencialmente para serviços de natureza intelectual, sendo vedado seu uso para aquisição de bens e serviços de informática.
✂️ b) O sistema de registro de preços levará em conta a inflação do período em que a cotação se realiza, e os valores podem ser válidos por período superior à duração de um exercício financeiro (um ano) em época de variações insignificantes dos preços.
✂️ c) Para prestar um serviço a órgão da justiça federal, o licitante deve comprovar sua regularidade para com a Fazenda Federal, por meio de documentação fiscal e trabalhista, no que se refere a seu domicílio ou sua sede, dispensando-se a regularidade estadual e municipal.
✂️ d) Caso se permita, devido ao valor do material de consumo, que uma aquisição seja por meio de convite, poderá a administração optar pela concorrência.
✂️ e) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou calamidade pública.

Questões de Concursos Modalidades

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