Questões de Concursos Modalidades

Para comprar bens e serviços, a administração pública deve realizar procedimentos licitatórios previstos em legislação. Esses procedimentos têm por finalidade verificar quem atende os requisitos necessários e selecionar a proposta mais vantajosa. Com relação à licitação, assinale a opção correta.

Considere as assertivas abaixo.

I. Pode ser utilizada para licitações internacionais, desde que respeitados os limites de valores previstos na Lei nº 8.666/93, e desde que o órgão ou entidade disponha de cadastro internacional de fornecedores.

II. Podem participar do certame aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. Pode ser utilizada para os casos em que couber convite.

IV. Aplica-se para obras de engenharia, cujo valor ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Conforme a Lei nº 8.666/1993, no que concerne à licitação, na modalidade tomada de preços, está correto o que se afirma APENAS em

Sobre o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, analise as assertivas abaixo, marcando V para verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa correta:

( ) 45 (quarenta e cindo) dias para a modalidade de licitação concurso e para a modalidade de licitação a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

( ) 30 (trinta) dias para a modalidade de licitação tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

( ) 03 (três) dias úteis para a modalidade de licitação convite.

( ) 15 (quinze) dias para a modalidade de licitação tomada de preços, sem abranger o tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço, ou leilão.

Julgue os próximos itens, relativos a compras.

A aquisição por um órgão público de determinado item cujo valor estimado de compra seja de R$ 79.000,00 deve, necessariamente, ser precedida de licitação na modalidade convite.

Analise as afirmações sobre a seção V da Lei 8.666, colocando F quando a afirmação for Falsa e V quando for verdadeira, nos parênteses.

I. As compras, sempre que possível, deverão apenas e primordialmente atender ao princípio da padronização e submeter-se às condições de aquisição e pagamento ( ).

II. A existência de preços registrados obriga a administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultada a utilização de outros meios respeitada a legislação relativa às licitações ( ).

III. O registro de preços será precedido de amostra somente indicativa de pesquisa e mercado para evitar desperdício de tempo ( ).

A seqüência correta de letras, de cima para baixo nos parênteses, é

Em relação à Lei n° 8.666/1993, conhecida como Lei de licitações, é INCORRETO afirmar que:

Julgue os próximos itens, acerca das modalidades e princípios licitatórios e dispensa e inexigibilidade de licitação.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.

De acordo com a Lei no 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

De acordo com o objeto a ser solicitado, a Administração Pública faz uso de diferentes modalidades de licitação.

Em uma licitação do tipo menor preço de uma obra de engenharia com valor estimado de R$ 850.000,00, o prazo mínimo para uma empresa entregar a proposta de preço é de:

Julgue os itens seguintes, acerca da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica.

O pregão eletrônico não se aplica à contratação de obras de engenharia.

Com relação às licitações e contratos, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei n.o 8.666/1993.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objetivo, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

A respeito do procedimento licitatório e de seus atos de anulação e revogação, julgue os itens subsecutivos.

A audiência pública será obrigatória caso a realização de uma concorrência seja considerada de grande vulto, com valor estimado superior a R$ 150.000.000,00

Determinada empresa foi inabilitada em uma concorrência pública relativa a contrato de serviço de manutenção de computadores. Irresignada, ela recorreu administrativamente do ato que determinou sua inabilitação, mas esse recurso foi denegado.

A respeito da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

A referida concorrência pública poderia acontecer tanto na modalidade tomada de preços quanto na modalidade pregão de melhor técnica.