Questões de Modalidades com Gabarito (Comentado)

61Q396788 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Sobre a modalidade de licitação leilão e, considerando a Lei n^o 8.666/93, é INCORRETO asseverar que

✂️ a) é obrigatória não só a avaliação prévia de qualquer bem a ser leiloado, para fixação do preço mínimo de arrematação, como também a ampla divulgação do edital de leilão, principalmente no município em que se realizará.
✂️ b) deve ser sempre confiado a leiloeiro oficial, vedada, em qualquer hipótese, sua realização por funcionário designado pela Administração.
✂️ c) constitui modalidade licitatória adequada à venda de bens movéis inservíveis para a Administração ou de produtos legamente apreendidos ou penhorados.
✂️ d) constitui modalidade licitatória adequada à alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
✂️ e) os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento), e o valor restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido.

71Q404366 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista de Planejamento Industrial, INPI, NCE

A licitação no serviço público possui a natureza constitucional. É um procedimento administrativo, impessoal, que seleciona a proposta mais vantajosa para a administração pública. A Lei 8.666/93 instituiu cinco modalidades de licitação. Essas modalidades são:

✂️ a) tomada de preço; diagnóstico; divulgação; pregão; concorrência;
✂️ b) diagnóstico; divulgação; concurso; pregão; concorrência;
✂️ c) divulgação; consulta; pregão; concorrência; tomada de preço;
✂️ d) concurso; pregão; concorrência; tomada de preço; convite;
✂️ e) diagnóstico, pregão, concorrência, tomada de preço; leilão.

73Q400133 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista Administrativo, CEPE PE, UPENET IAUPE

O § 2º. do artigo 21, o qual trata dos avisos que contêm os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, informa que existe um prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento. Assinale a a alternativa CORRETA sobre estes prazos.

✂️ a) 35 (trinta e cinco) dias para concurso e concorrência (quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
✂️ b) 40 (quarenta) dias para concorrência e tomada de preços.
✂️ c) 15 (quinze) dias para a tomada de preços (quando for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço.
✂️ d) 10 (dez) dias para a modalidade Convite.
✂️ e) 35 (trinta e cinco) dias para convite e tomada de preços.

75Q409962 | Direito Administrativo, Modalidades, Administrador, IF PE, IFPE

A Lei Federal nº 8.666/1993, em seu art. 22, define as chamadas modalidades de licitação. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
✂️ b) Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, cujos limites para aquisição de bens e/ou contratações de serviços, excetuando-se obras e serviços de engenharia, é de até R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais).
✂️ c) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 03 (três) pela unidade administrativa, sem possibilidade legal de realização do certame com número inferior de licitantes ao mínimo exigido, para aquisição de bens e/ou contratação de serviços com valores de até R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).
✂️ d) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda somente de produtos apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis adquiridos através de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento de dívidas, a quem oferecer o maior lance; sendo este igual ou superior ao valor da avaliação.
✂️ e) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados que, na fase inicial da habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, o qual, caso seja referente a aquisição de bens e/ou contratação de serviços em geral, excetuando-se obras e serviços de engenharia, é aplicado para valores acima de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais).

77Q168545 | Direito do Trabalho, modalidades, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Marque a opção correta.

✂️ a) Após o advento da Constituição de 1988, foi superada, no Direito do Trabalho, a regra geral baseada no critério da dispensa imotivada, motivo pelo qual, nos casos de contratos de duração indeterminada, com ruptura de iniciativa do empregador, há necessidade, para a sua validação, da indicação dos motivos que a ensejaram.
✂️ b) Nos contratos a prazo determinado sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, ocorrendo a chamada extinção anormal, isto é, quando há antecipação por vontade do empregador ou do empregado, não há direito ao levantamento do FGTS.
✂️ c) Nos contratos a prazo indeterminado, havendo pedido de demissão do empregado, devem ser pagos o décimo terceiro salário proporcional e as férias proporcionais, acrescidas do 1/3 constitucional, mas o trabalhador perde a proteção, de que eventualmente fosse destinatário, das garantias de emprego, e ainda deve conceder aviso prévio de 30 (trinta) dias ao empregador.
✂️ d) Nos contratos a prazo determinado, com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, quando há pedido de demissão do contratado, embora sejam devidas férias proporcionais, acrescidas do 1/3 constitucional, e décimo terceiro também proporcional ao período, o trabalhador indenizará o empregador dos prejuízos decorrentes do rompimento.
✂️ e) Nos contratos a prazo determinado, na hipótese de antecipação empresarial em razão de justa causa do trabalhador, não são devidas parcelas trabalhistas remanescentes do período.

78Q407493 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

A empresa Alfa Ltda. firmou com a administração pública federal contrato de prestação de serviços comuns e contínuos, com vigência de quarenta e oito meses. Em dispositivo do edital havia sido fixado o preço global do contrato e o prazo improrrogável de implantação dos serviços. O edital previa, ainda, a possibilidade de rescisão amigável do contrato, bastando, para tanto, a manifestação de uma das partes, com antecedência mínima de sessenta dias, sem prejuízo à execução dos serviços.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a legislação que trata das compras e contratações públicas.

✂️ a) O prazo de implantação de serviços contínuos pode ser livremente alterado pelos executores ou fiscais do referido contrato, ainda que isso contrarie o disposto inicialmente no edital, uma vez que retrata momento ulterior à fase licitatória.
✂️ b) Ao concordar com a rescisão amigável do contrato, a administração pública fica impedida de rescindi-lo unilateralmente.
✂️ c) Nesse caso, para a contratação de serviços comuns mediante licitação, admite-se a modalidade pregão eletrônico.
✂️ d) O referido contrato poderia ter sido firmado com vigência inicial de setenta e dois meses, caso representasse maior vantagem para a administração.
✂️ e) O preço global fixado inicialmente poderá sofrer variações unilaterais por vontade do administrador, independentemente de limites e consentimento da contratada.

Questões de Concursos Modalidades

Resolva questões de Modalidades comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

61Q396788 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

62Q399899 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC

63Q394037 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico em Gestão Pública, Prefeitura de Castro PR, FAUEL

64Q407337 | Direito Administrativo, Modalidades, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

65Q409229 | Direito Administrativo, Modalidades, Advogado, Detran PB, FUNCAB

66Q408974 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior, Metrô SP, FCC

67Q253653 | Direito do Trabalho, modalidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCC

68Q408127 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista de Compras e Licitação, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017

69Q392448 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

70Q408658 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista do Serviço de Trânsito, DETRAN MT, CEV UFMT

71Q404366 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista de Planejamento Industrial, INPI, NCE

72Q410720 | Direito Administrativo, Modalidades, Administrador, IFNMG MG

73Q400133 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista Administrativo, CEPE PE, UPENET IAUPE

74Q406290 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

75Q409962 | Direito Administrativo, Modalidades, Administrador, IF PE, IFPE

76Q398511 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista Judiciário, TRE TO, FCC

77Q168545 | Direito do Trabalho, modalidades, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

78Q407493 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

79Q409834 | Direito Administrativo, Modalidades, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Ibiraçu ES, CONSULPLAN

80Q405754 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC