Questões de Concursos Modalidades

Com relação a licitações públicas, julgue os itens seguintes.

A legislação brasileira não permite a criação de outra modalidade de licitação além da concorrência, da tomada de preços, do convite, do concurso e do leilão.

Conforme o art. 9.º da Lei n.º 8.666/1993, (Lei das Licitações), não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra de responsabilidade da administração pública,

Com relação às licitações e contratos, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei n.o 8.666/1993.

É cabível a modalidade concorrência, qualquer que seja o valor de seu objeto, para a compra e alienação de bens imóveis e nas licitações internacionais. Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por meio de leilão.

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.

A definição da modalidade de licitação se dá exclusivamente em função do valor da contratação.

Acerca de licitação, julgue os itens a seguir.

O pregão, por ser o procedimento licitatório utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, não pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação.

No que se refere às normas e à legislação aplicáveis ao procedimento licitatório e ao processo de prestação e julgamento de contas governamentais, julgue os itens a seguir.

A tomada de contas — ato pelo qual a pessoa ou órgão que, de direito, é competente para executá-la, realiza quando o agente responsável pelos negócios da entidade ou por bens e valores públicos deixa de cumprir, em prazo legal, a sua obrigação de prestar contas — poderá verificar-se a qualquer momento que a administração desejar, independentemente de apresentação da prestação de contas.

A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue os itens subsequentes.

Para um serviço de engenharia que tiver o valor integral de R$ 750.000,00, é possível utilizar a modalidade licitatória denominada concorrência.

Julgue os itens a seguir, acerca das modalidades e limites da licitação.

Se for impossível a obtenção do número mínimo de três licitantes por limitações do mercado, ou se houver desinteresse dos convidados, essas circunstâncias devem ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

No que tange às modalidades de licitação, considere:

I. A ampla publicidade e a universalidade são características da concorrência.

II. A participação de interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas é peculiaridade da tomada de preços.

III. A licitação entre quaisquer interessados para a venda de móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos justifica o pregão.

IV. A licitação entre, no mínimo, três interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, convocados pela unidade administrativa refere-se ao concurso.

Nesses casos, está correto SOMENTE o que se contém em

A equipe de apoio prevista na lei que instituiu o pregão deve ser integrada, em sua maioria,

A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.

O pregão compreende uma fase interna, denominada preparatória, e uma fase externa, que se inicia com a publicação do aviso do edital de convocação.

“O Poder Público para executar obras, contratar serviços e adquirir produtos entre outros deverá observar e cumprir os preceitos da Lei nº. 8666/93, a qual definiu modalidades de licitação específica para cada caso.” Identifique a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, que afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestar seu interesse com antecedência de até 24h da apresentação das propostas:

Assinale a alternativa correta sobre as modalidades de licitações:

Modalidade de licitação cabível, independentemente do valor de seu objeto, tanto na compra e na alienação de bens imóveis, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais.

Trata-se do conceito de

Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.

A licitação na modalidade convite ocorre quando a realização de concorrência pública é dispensável.

As obras e serviços, quando contratadas com terceiros pela Administração Pública, salvo hipóteses previstas na Lei, são necessariamente precedidas de licitações. O Art. 22 da Lei no 8.666/1993 prevê cinco modalidades de licitação. A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, é a(o):

Com relação aos contratos administrativos e à Lei de Licitações, julgue os próximos itens.

Em qualquer caso, a administração poderá utilizar, para aquisição de bens e serviços e obras de engenharia, a modalidade concorrência; contudo, poderá utilizar a tomada de preços, em substituição, na hipótese de cabimento do convite.

A respeito do regime disciplinar, do poder de polícia e de licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

A alienação de bens públicos imóveis só poderá ser feita por meio de licitação, na modalidade de concorrência.