Questões de Concursos Modalidades

De acordo com as Leis n.º 8.666/93 e n.º 10.520/02, as quais tratam das modalidades de licitação, pode-se definir:

Observe os textos abaixo:

TEXTO 1

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

TEXTO 2

É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Os textos acima se referem respectivamente a que modalidades de licitação?

Considere o seguinte trecho da Lei Nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.

“[...] modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.”

Trata-se da definição legal da modalidade licitatória do(a):

Em conformidade com o artigo 2o da Lei no 8.666/1993, as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente, ressalvadas as hipóteses previstas na referida Lei, precedidas de

Acerca das normas gerais sobre licitações no âmbito da administração pública — Lei n.º 8.666/1993 e alterações —, julgue os itens subseqüentes.

Para licitação na modalidade de convite, deverão ser escolhidos e convidados, entre os cadastrados, pelo menos dois licitantes, sendo vedada a participação dos demais cadastrados na correspondente especialidade.

A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.

No caso de convite, a antecedência mínima é de cinco dias úteis.

Sobre as modalidades de licitação, analise as afirmativas abaixo:

I – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em um número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.

II – Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demanda na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

III – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

IV – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Está correto o que se afirma apenas em:

De acordo com o art. 22 da Lei nº 8.666/1993, há 5 modalidades de licitação, entre as quais está a tomada de preços, que é a modalidade de licitação entre

Quanto às modalidades, limites e dispensa de Licitação, analise as afirmações a seguir.

l Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número máximo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais ca-dastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com ante-cedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

ll Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez no Diário Oficial do Estado ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal.

lll Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

lV As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado, sendo que isto não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.

V Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o décimo dia anterior à data do recebimento das propostas.

Todas as afirmações corretas estão em:

A empresa Alfa Ltda. firmou com a administração pública federal contrato de prestação de serviços comuns e contínuos, com vigência de quarenta e oito meses. Em dispositivo do edital havia sido fixado o preço global do contrato e o prazo improrrogável de implantação dos serviços. O edital previa, ainda, a possibilidade de rescisão amigável do contrato, bastando, para tanto, a manifestação de uma das partes, com antecedência mínima de sessenta dias, sem prejuízo à execução dos serviços.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a legislação que trata das compras e contratações públicas.

Considere a APA uma autarquia hipotética do estado do Pará. Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da APA, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A APA decidiu adquirir um imóvel para servir-lhe como sede. Nessa situação, independentemente do valor do imóvel, não seria lícito realizar concorrência na modalidade tomada de preços.