Questões de Modalidades das Obrigações com Gabarito (Comentado)

101Q415686 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Técnico Judiciário, TRT 17a, FCC

A respeito das obrigações de dar coisa certa, é INCORRETO que

✂️ a) a coisa pertence ao devedor, até a tradição, com seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
✂️ b) os frutos percebidos e os frutos pendentes cabem ao devedor até a tradição da coisa.
✂️ c) se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
✂️ d) deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
✂️ e) a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

103Q417821 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 17a, FCC

A respeito da solidariedade passiva no Direito Civil brasileiro, considere:

I. Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

II. Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

III. A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários importará em renúncia da solidariedade em relação aos demais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

105Q416485 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações

No que é pertinente às obrigações de ‘dar’, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
✂️ b) Quando a coisa se deteriora, antes da entrega e sem culpa do devedor, poderá o credor recebê-la no estado em que se encontra, sem direito de exigir um abatimento no preço, uma vez que, sem culpa do devedor, não há responsabilidade.
✂️ c) A obrigação de dar coisa certa só abrange os acessórios que vierem expressamente mencionados.
✂️ d) No caso da coisa certa se perder antes da entrega, o devedor não poderá alegar caso fortuito e força maior para excluir sua responsabilidade.
✂️ e) A coisa certa será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

106Q415473 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLAN

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
✂️ b) A coisa incerta será indicada ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
✂️ c) Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
✂️ d) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
✂️ e) Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

108Q416895 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

De acordo com o Código Civil brasileiro, nas obrigações em que há solidariedade ativa,

✂️ a) em regra, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsistirá mais, para todos os efeitos, a solidariedade.
✂️ b) o pagamento feito a um dos credores solidários não extingue a dívida, por expressa vedação legal, tendo em vista a solidariedade existente.
✂️ c) convertendo-se a prestação em perdas e danos, não substituirá, para todos os efeitos, a solidariedade.
✂️ d) a um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
✂️ e) enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

112Q416221 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, BADESC, FEPESE

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

✂️ a) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação resultante de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso, mesmo provando-se que o dano sobreviria se a obrigação tivesse sido oportunamente desempenhada.
✂️ b) Havendo mora do credor, o devedor fi ca livre da responsabilidade pela conservação da coisa devida, estando autorizado a abandoná-la.
✂️ c) Nas obrigações positivas e líquidas, desde que tenha sido fi xado prazo para o pagamento, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
✂️ d) Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

116Q416381 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

A disciplina jurídica das obrigações sofre grande influência do regime econômico vigente e tem muita influência na vida econômica do país, estendendo-se às diferentes atividades humanas de natureza patrimonial. Por essa razão, o direito das obrigações deve promover o realizar da vida econômica, conferindo-lhe segurança e agilidade. Considerando o direito obrigacional pátrio, é CORRETO afirmar:

✂️ a) a novação, por criar nova obrigação, convalida obrigação extinta.
✂️ b) a novação impede a discussão de obrigações contraídas em contratos anteriores ao que se novou.
✂️ c) é impossível novar em obrigação nula, tendo em vista que a novação propõe a substituição daquela dívida por outra.
✂️ d) a novação não se presta a confirmar obrigação anulável, restando ao devedor o direito de argüir o vício sobre obrigação que novou.

Questões de Concursos Modalidades das Obrigações

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