Questões de Concursos Modalidades das Obrigações

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24Q422579 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Nas obrigações alternativas,

✂️ a) não poderá haver pluralidade de optantes, cabendo a escolha a apenas uma pessoa.
✂️ b) a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, não podendo, porém, obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
✂️ c) a escolha cabe ao credor, salvo acordo em sentido contrário, e ele pode exigir do devedor que lhe pague parte em uma prestação e parte em outra.
✂️ d) se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornar inexequível, a outra também será extinta.
✂️ e) se, por culpa do devedor, ambas as obrigações se tornarem impossíveis, não competindo ao credor a escolha, pagará o devedor a metade do valor de cada prestação.

25Q420402 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que diz respeito ao direito obrigacional.

✂️ a) Na obrigação solidária condicional, os efeitos estão subordinados a evento futuro e certo, e é possível se ter obrigação solidária condicional em relação a uma das partes e simples, em relação à outra.
✂️ b) Com relação ao lugar do pagamento, quando se trata de obrigação quesível, o pagamento deve ser realizado no domicílio do credor. Existindo dois ou mais credores, o devedor escolherá o que for mais vantajoso para ele.
✂️ c) Dada a dificuldade econômica atual, o Código Civil, para se adequar a essa realidade, informa que, com relação ao tempo do pagamento, como regra, as obrigações são de execução diferida.
✂️ d) Com relação ao direito obrigacional, o Código Civil consagra a regra de direito pela qual dizer que o gênero nunca perece significa que, mesmo sendo realizada a escolha pelo devedor, não poderá ser alegada perda ou deterioração da coisa.
✂️ e) Diante de uma obrigação de fazer fungível, é cabível a fixação de astreintes, mesmo que seja em desfavor da fazenda pública.

26Q420767 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

A respeito das obrigações solidárias, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
✂️ b) convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
✂️ c) a solidariedade não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes.
✂️ d) o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
✂️ e) qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

28Q422156 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, CODERN RN, CONSULPLAN

De acordo com a regulamentação dada pelo Código Civil ao tema obrigações, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor não pode exigir dele que o desfaça, resolvendo-se o caso, inevitavelmente, em perdas e danos.
✂️ b) Caso a obrigação seja de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
✂️ c) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá exigir a coisa melhor, nem será obrigado a receber a pior.
✂️ d) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, sem direito a perdas e danos contudo.
✂️ e) Na obrigação de dar coisa incerta, se a coisa se perder sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e por perdas e danos.

29Q421174 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

✂️ a) A conversão da obrigação em perdas e danos retira a sua qualidade de indivisível.
✂️ b) Cabe ao credor exercer o direito de escolha nas obrigações alternativas, se outra coisa não se estipulou.
✂️ c) Em havendo dois ou mais devedores e a prestação for divisível, cada um responderá pela dívida toda.
✂️ d) Na pluralidade de credores, a remissão da dívida por um deles acarretará a extinção da obrigação para com os demais.
✂️ e) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade da obrigação.

31Q419221 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

O banco Tubarão Monetário celebra contrato de mútuo com três devedores: Roberto, Renato e Olavo. O dinheiro é para um empreendimento comum e os três tornam-se devedores solidários. Tendo havido a inadimplência, Tubarão Monetário decide exigir somente de Olavo o valor total, por considerá-lo com patrimônio suficiente para satisfação do crédito. Essa atitude está

✂️ a) correta, pois o credor tem o direito de escolha para cobrar de um ou alguns dos devedores, a dívida comum, total ou parcialmente, sem que isso importe renúncia da solidariedade em relação aos demais.
✂️ b) incorreta, uma vez que, em se tratando de empreendimento comum, o débito necessariamente deve ser exigido dos três devedores em uma única demanda.
✂️ c) correta quanto à possibilidade de o credor escolher qualquer um dos devedores para exigir o débito, mas o fato implicará renúncia em relação aos demais devedores.
✂️ d) incorreta, porque inexiste solidariedade senão em decorrência de lei e, no caso, a responsabilização solidária deu-se pela via convencional, o que é vedado em contratos onerosos.
✂️ e) incorreta, pois a escolha do devedor é possível, mas só poderá ser exigido de Olavo um terço do débito, cobrando-se o remanescente de Renato e Roberto por meio de ações autônomas.

32Q422357 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a, 2018

Em matéria de solidariedade, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Se um dos credores solidários falecer, cada qual dos herdeiros só terá direito de exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão, salvo se a obrigação for indivisível.
✂️ b) Decisão judicial desfavorável a um dos credores solidários, ressalvada exceção pessoal que o devedor possa invocar em relação a qualquer daqueles, não pode prejudicar os demais.
✂️ c) A propositura de demanda pelo credor somente em face de um ou de alguns dos devedores solidários configura renúncia tácita à solidariedade.
✂️ d) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, só o culpado responderá por eventuais perdas e danos.

33Q420635 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar 50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a escolha do bem a ser entregue. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Trata-se de obrigação facultativa, uma vez que Carla tem a faculdade de escolher qual das prestações entregará a Teresa.
✂️ b) Como se trata de obrigação alternativa, Teresa pode se liberar da obrigação entregando 50 computadores ou 50 impressoras, à sua escolha, uma vez que o contrato não atribuiu a escolha ao credor.
✂️ c) Se a escolha da prestação a ser entregue cabe a Teresa, ela poderá optar por entregar a Carla 25 computadores e 25 impressoras.
✂️ d) Se, por culpa de Teresa, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo a Carla a escolha, ficará aquela obrigada a pagar somente os lucros cessantes.

40Q421578 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Em relação às obrigações solidárias, analise as seguintes afirmações:

I. Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores, não demandando de imediato os demais. II. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro. III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II.
✂️ d) I e II.
✂️ e) I.

Questões de Concursos Modalidades das Obrigações

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21Q420494 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, 2017

22Q422624 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

23Q415281 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Oficial de Mandado, TCE RR, ESAG

24Q422579 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

25Q420402 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

26Q420767 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

27Q416775 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPE

28Q422156 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, CODERN RN, CONSULPLAN

29Q421174 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

30Q419716 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

31Q419221 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

32Q422357 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a, 2018

33Q420635 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

34Q422068 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

35Q419451 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

36Q419811 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

37Q415783 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

38Q415316 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

39Q420778 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

40Q421578 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC