Início Questões de Concursos Modalidades das Obrigações Resolva questões de Modalidades das Obrigações comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Modalidades das Obrigações Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q420494 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RREm se tratando do adimplemento e extinção das obrigações, o pagamento reiteradamente feito em outro local fazendo presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato, à luz dos desdobramentos da boa-fé, objetiva nas relações contratuais, é um exemplo de: ✂️ a) surrectio do direito do credor; ✂️ b) supressio do direito do credor; ✂️ c) exceptio doli do direito do devedor; ✂️ d) tu quoque do direito do credor; ✂️ e) exceptio doli do direito do devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q422624 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCCNo que tange às obrigações solidárias, é correto afirmar que ✂️ a) o credor de obrigação solidária pode exigir que apenas um dos devedores pague totalmente a dívida comum. ✂️ b) importa renúncia à solidariedade a propositura de ação contra apenas um dos devedores. ✂️ c) convertendo-se a prestação em perdas e danos, deixa de existir a solidariedade. ✂️ d) a solidariedade decorre da lei ou das circunstâncias do negócio jurídico. ✂️ e) a elas se aplicam todas as disposições referentes às obrigações indivisíveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q415281 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Oficial de Mandado, TCE RR, ESAGAssinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Nas obrigações de dar coisa incerta, esta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. ✂️ b) Antes da escolha da coisa incerta, só poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa em razão de força maior ou caso fortuito. ✂️ c) Nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos. ✂️ d) Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q422156 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, CODERN RN, CONSULPLANDe acordo com a regulamentação dada pelo Código Civil ao tema obrigações, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor não pode exigir dele que o desfaça, resolvendo-se o caso, inevitavelmente, em perdas e danos. ✂️ b) Caso a obrigação seja de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. ✂️ c) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá exigir a coisa melhor, nem será obrigado a receber a pior. ✂️ d) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, sem direito a perdas e danos contudo. ✂️ e) Na obrigação de dar coisa incerta, se a coisa se perder sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e por perdas e danos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q420402 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta no que diz respeito ao direito obrigacional. ✂️ a) Na obrigação solidária condicional, os efeitos estão subordinados a evento futuro e certo, e é possível se ter obrigação solidária condicional em relação a uma das partes e simples, em relação à outra. ✂️ b) Com relação ao lugar do pagamento, quando se trata de obrigação quesível, o pagamento deve ser realizado no domicílio do credor. Existindo dois ou mais credores, o devedor escolherá o que for mais vantajoso para ele. ✂️ c) Dada a dificuldade econômica atual, o Código Civil, para se adequar a essa realidade, informa que, com relação ao tempo do pagamento, como regra, as obrigações são de execução diferida. ✂️ d) Com relação ao direito obrigacional, o Código Civil consagra a regra de direito pela qual dizer que o gênero nunca perece significa que, mesmo sendo realizada a escolha pelo devedor, não poderá ser alegada perda ou deterioração da coisa. ✂️ e) Diante de uma obrigação de fazer fungível, é cabível a fixação de astreintes, mesmo que seja em desfavor da fazenda pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q416775 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPEA respeito do direito das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. Nas obrigações do tipo positivo, dar e fazer, o devedor inadimplente ou em mora incorre nas penas decorrentes do atraso, enquanto as de não fazer resolvem-se em perdas e danos, podendo o credor exigir o desfazimento da coisa a cuja abstenção se obrigara o devedor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q422579 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCCNas obrigações alternativas, ✂️ a) não poderá haver pluralidade de optantes, cabendo a escolha a apenas uma pessoa. ✂️ b) a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, não podendo, porém, obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. ✂️ c) a escolha cabe ao credor, salvo acordo em sentido contrário, e ele pode exigir do devedor que lhe pague parte em uma prestação e parte em outra. ✂️ d) se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornar inexequível, a outra também será extinta. ✂️ e) se, por culpa do devedor, ambas as obrigações se tornarem impossíveis, não competindo ao credor a escolha, pagará o devedor a metade do valor de cada prestação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q420767 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCA respeito das obrigações solidárias, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. ✂️ b) convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade. ✂️ c) a solidariedade não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes. ✂️ d) o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago. ✂️ e) qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q419221 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018O banco Tubarão Monetário celebra contrato de mútuo com três devedores: Roberto, Renato e Olavo. O dinheiro é para um empreendimento comum e os três tornam-se devedores solidários. Tendo havido a inadimplência, Tubarão Monetário decide exigir somente de Olavo o valor total, por considerá-lo com patrimônio suficiente para satisfação do crédito. Essa atitude está ✂️ a) correta, pois o credor tem o direito de escolha para cobrar de um ou alguns dos devedores, a dívida comum, total ou parcialmente, sem que isso importe renúncia da solidariedade em relação aos demais. ✂️ b) incorreta, uma vez que, em se tratando de empreendimento comum, o débito necessariamente deve ser exigido dos três devedores em uma única demanda. ✂️ c) correta quanto à possibilidade de o credor escolher qualquer um dos devedores para exigir o débito, mas o fato implicará renúncia em relação aos demais devedores. ✂️ d) incorreta, porque inexiste solidariedade senão em decorrência de lei e, no caso, a responsabilização solidária deu-se pela via convencional, o que é vedado em contratos onerosos. ✂️ e) incorreta, pois a escolha do devedor é possível, mas só poderá ser exigido de Olavo um terço do débito, cobrando-se o remanescente de Renato e Roberto por meio de ações autônomas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q421174 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESEAssinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro. ✂️ a) A conversão da obrigação em perdas e danos retira a sua qualidade de indivisível. ✂️ b) Cabe ao credor exercer o direito de escolha nas obrigações alternativas, se outra coisa não se estipulou. ✂️ c) Em havendo dois ou mais devedores e a prestação for divisível, cada um responderá pela dívida toda. ✂️ d) Na pluralidade de credores, a remissão da dívida por um deles acarretará a extinção da obrigação para com os demais. ✂️ e) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade da obrigação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q422357 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a, 2018Em matéria de solidariedade, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Se um dos credores solidários falecer, cada qual dos herdeiros só terá direito de exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão, salvo se a obrigação for indivisível. ✂️ b) Decisão judicial desfavorável a um dos credores solidários, ressalvada exceção pessoal que o devedor possa invocar em relação a qualquer daqueles, não pode prejudicar os demais. ✂️ c) A propositura de demanda pelo credor somente em face de um ou de alguns dos devedores solidários configura renúncia tácita à solidariedade. ✂️ d) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, só o culpado responderá por eventuais perdas e danos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q419716 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPEPaulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária. Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes. Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q420635 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGVNo dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar 50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a escolha do bem a ser entregue. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Trata-se de obrigação facultativa, uma vez que Carla tem a faculdade de escolher qual das prestações entregará a Teresa. ✂️ b) Como se trata de obrigação alternativa, Teresa pode se liberar da obrigação entregando 50 computadores ou 50 impressoras, à sua escolha, uma vez que o contrato não atribuiu a escolha ao credor. ✂️ c) Se a escolha da prestação a ser entregue cabe a Teresa, ela poderá optar por entregar a Carla 25 computadores e 25 impressoras. ✂️ d) Se, por culpa de Teresa, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo a Carla a escolha, ficará aquela obrigada a pagar somente os lucros cessantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q415316 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPEAcerca das obrigações alternativas, julgue o item seguinte. Considere que, em uma obrigação alternativa, não ficou estipulado a quem pertence o direito de escolha, e todas as prestações se tornaram inexeqüíveis por culpa do devedor. Nessa situação, conforme determina o direito das obrigações, o devedor terá de pagar o valor do bem que por último se impossibilitou, e mais as perdas e os danos que o caso determinar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q422068 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEUma pessoa recebeu, por doação, uma fazenda, com o encargo de construir, nessa propriedade, uma creche para crianças carentes da região, tornando possível às suas mães o acesso ao trabalho remunerado. Nessa situação, o donatário assumiu obrigação ✂️ a) modal. ✂️ b) de execução continuada. ✂️ c) condicional. ✂️ d) de meio. ✂️ e) a termo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q419451 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGOUma das modalidades de obrigação trazida pelo Código Civil é a solidária. No caso concreto, ✂️ a) a solidariedade se presume diante da ausência de manifestação expressa dos interessados em sentido contrário. ✂️ b) a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. ✂️ c) a solidariedade se presume diante da ausência de lei que a proíba expressamente. ✂️ d) a solidariedade não se presume; decorre da natureza do objeto previsto na obrigação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q422638 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos. O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessionário quanto do devedor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q420890 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das obrigações: I. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa. II. Não incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que re-cusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível. III. Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. IV. Quando a obrigação é indivisível, os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida. Estão CORRETAS apenas as afirmativas: ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) I, II e IV. ✂️ d) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q419811 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos ao instituto das obrigações. Nas obrigações alternativas cuja escolha caiba ao credor, caso o credor tenha concentrado a obrigação em prestação que se tornou inexigível por culpa do devedor, o credor terá o direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com o ressarcimento de perdas e danos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q421800 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCCA obrigação natural é judicialmente ✂️ a) inexigível, mas se for paga, não comporta repetição. ✂️ b) exigível, exceto se o devedor for incapaz. ✂️ c) exigível e só comporta repetição se for paga por erro. ✂️ d) exigível e em nenhuma hipótese comporta repetição. ✂️ e) inexigível e se for paga comporta repetição, independentemente de comprovação de erro no pagamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q420494 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RREm se tratando do adimplemento e extinção das obrigações, o pagamento reiteradamente feito em outro local fazendo presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato, à luz dos desdobramentos da boa-fé, objetiva nas relações contratuais, é um exemplo de: ✂️ a) surrectio do direito do credor; ✂️ b) supressio do direito do credor; ✂️ c) exceptio doli do direito do devedor; ✂️ d) tu quoque do direito do credor; ✂️ e) exceptio doli do direito do devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q422624 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCCNo que tange às obrigações solidárias, é correto afirmar que ✂️ a) o credor de obrigação solidária pode exigir que apenas um dos devedores pague totalmente a dívida comum. ✂️ b) importa renúncia à solidariedade a propositura de ação contra apenas um dos devedores. ✂️ c) convertendo-se a prestação em perdas e danos, deixa de existir a solidariedade. ✂️ d) a solidariedade decorre da lei ou das circunstâncias do negócio jurídico. ✂️ e) a elas se aplicam todas as disposições referentes às obrigações indivisíveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q415281 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Oficial de Mandado, TCE RR, ESAGAssinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Nas obrigações de dar coisa incerta, esta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. ✂️ b) Antes da escolha da coisa incerta, só poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa em razão de força maior ou caso fortuito. ✂️ c) Nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos. ✂️ d) Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q422156 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, CODERN RN, CONSULPLANDe acordo com a regulamentação dada pelo Código Civil ao tema obrigações, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor não pode exigir dele que o desfaça, resolvendo-se o caso, inevitavelmente, em perdas e danos. ✂️ b) Caso a obrigação seja de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. ✂️ c) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá exigir a coisa melhor, nem será obrigado a receber a pior. ✂️ d) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, sem direito a perdas e danos contudo. ✂️ e) Na obrigação de dar coisa incerta, se a coisa se perder sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e por perdas e danos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q420402 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta no que diz respeito ao direito obrigacional. ✂️ a) Na obrigação solidária condicional, os efeitos estão subordinados a evento futuro e certo, e é possível se ter obrigação solidária condicional em relação a uma das partes e simples, em relação à outra. ✂️ b) Com relação ao lugar do pagamento, quando se trata de obrigação quesível, o pagamento deve ser realizado no domicílio do credor. Existindo dois ou mais credores, o devedor escolherá o que for mais vantajoso para ele. ✂️ c) Dada a dificuldade econômica atual, o Código Civil, para se adequar a essa realidade, informa que, com relação ao tempo do pagamento, como regra, as obrigações são de execução diferida. ✂️ d) Com relação ao direito obrigacional, o Código Civil consagra a regra de direito pela qual dizer que o gênero nunca perece significa que, mesmo sendo realizada a escolha pelo devedor, não poderá ser alegada perda ou deterioração da coisa. ✂️ e) Diante de uma obrigação de fazer fungível, é cabível a fixação de astreintes, mesmo que seja em desfavor da fazenda pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q416775 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPEA respeito do direito das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. Nas obrigações do tipo positivo, dar e fazer, o devedor inadimplente ou em mora incorre nas penas decorrentes do atraso, enquanto as de não fazer resolvem-se em perdas e danos, podendo o credor exigir o desfazimento da coisa a cuja abstenção se obrigara o devedor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q422579 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCCNas obrigações alternativas, ✂️ a) não poderá haver pluralidade de optantes, cabendo a escolha a apenas uma pessoa. ✂️ b) a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, não podendo, porém, obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. ✂️ c) a escolha cabe ao credor, salvo acordo em sentido contrário, e ele pode exigir do devedor que lhe pague parte em uma prestação e parte em outra. ✂️ d) se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornar inexequível, a outra também será extinta. ✂️ e) se, por culpa do devedor, ambas as obrigações se tornarem impossíveis, não competindo ao credor a escolha, pagará o devedor a metade do valor de cada prestação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q420767 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCA respeito das obrigações solidárias, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. ✂️ b) convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade. ✂️ c) a solidariedade não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes. ✂️ d) o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago. ✂️ e) qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q419221 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018O banco Tubarão Monetário celebra contrato de mútuo com três devedores: Roberto, Renato e Olavo. O dinheiro é para um empreendimento comum e os três tornam-se devedores solidários. Tendo havido a inadimplência, Tubarão Monetário decide exigir somente de Olavo o valor total, por considerá-lo com patrimônio suficiente para satisfação do crédito. Essa atitude está ✂️ a) correta, pois o credor tem o direito de escolha para cobrar de um ou alguns dos devedores, a dívida comum, total ou parcialmente, sem que isso importe renúncia da solidariedade em relação aos demais. ✂️ b) incorreta, uma vez que, em se tratando de empreendimento comum, o débito necessariamente deve ser exigido dos três devedores em uma única demanda. ✂️ c) correta quanto à possibilidade de o credor escolher qualquer um dos devedores para exigir o débito, mas o fato implicará renúncia em relação aos demais devedores. ✂️ d) incorreta, porque inexiste solidariedade senão em decorrência de lei e, no caso, a responsabilização solidária deu-se pela via convencional, o que é vedado em contratos onerosos. ✂️ e) incorreta, pois a escolha do devedor é possível, mas só poderá ser exigido de Olavo um terço do débito, cobrando-se o remanescente de Renato e Roberto por meio de ações autônomas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q421174 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESEAssinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro. ✂️ a) A conversão da obrigação em perdas e danos retira a sua qualidade de indivisível. ✂️ b) Cabe ao credor exercer o direito de escolha nas obrigações alternativas, se outra coisa não se estipulou. ✂️ c) Em havendo dois ou mais devedores e a prestação for divisível, cada um responderá pela dívida toda. ✂️ d) Na pluralidade de credores, a remissão da dívida por um deles acarretará a extinção da obrigação para com os demais. ✂️ e) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade da obrigação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q422357 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a, 2018Em matéria de solidariedade, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Se um dos credores solidários falecer, cada qual dos herdeiros só terá direito de exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão, salvo se a obrigação for indivisível. ✂️ b) Decisão judicial desfavorável a um dos credores solidários, ressalvada exceção pessoal que o devedor possa invocar em relação a qualquer daqueles, não pode prejudicar os demais. ✂️ c) A propositura de demanda pelo credor somente em face de um ou de alguns dos devedores solidários configura renúncia tácita à solidariedade. ✂️ d) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, só o culpado responderá por eventuais perdas e danos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q419716 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPEPaulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária. Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes. Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q420635 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGVNo dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar 50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a escolha do bem a ser entregue. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Trata-se de obrigação facultativa, uma vez que Carla tem a faculdade de escolher qual das prestações entregará a Teresa. ✂️ b) Como se trata de obrigação alternativa, Teresa pode se liberar da obrigação entregando 50 computadores ou 50 impressoras, à sua escolha, uma vez que o contrato não atribuiu a escolha ao credor. ✂️ c) Se a escolha da prestação a ser entregue cabe a Teresa, ela poderá optar por entregar a Carla 25 computadores e 25 impressoras. ✂️ d) Se, por culpa de Teresa, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo a Carla a escolha, ficará aquela obrigada a pagar somente os lucros cessantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q415316 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPEAcerca das obrigações alternativas, julgue o item seguinte. Considere que, em uma obrigação alternativa, não ficou estipulado a quem pertence o direito de escolha, e todas as prestações se tornaram inexeqüíveis por culpa do devedor. Nessa situação, conforme determina o direito das obrigações, o devedor terá de pagar o valor do bem que por último se impossibilitou, e mais as perdas e os danos que o caso determinar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q422068 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEUma pessoa recebeu, por doação, uma fazenda, com o encargo de construir, nessa propriedade, uma creche para crianças carentes da região, tornando possível às suas mães o acesso ao trabalho remunerado. Nessa situação, o donatário assumiu obrigação ✂️ a) modal. ✂️ b) de execução continuada. ✂️ c) condicional. ✂️ d) de meio. ✂️ e) a termo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q419451 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGOUma das modalidades de obrigação trazida pelo Código Civil é a solidária. No caso concreto, ✂️ a) a solidariedade se presume diante da ausência de manifestação expressa dos interessados em sentido contrário. ✂️ b) a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. ✂️ c) a solidariedade se presume diante da ausência de lei que a proíba expressamente. ✂️ d) a solidariedade não se presume; decorre da natureza do objeto previsto na obrigação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q422638 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos. O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessionário quanto do devedor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q420890 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das obrigações: I. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa. II. Não incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que re-cusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível. III. Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. IV. Quando a obrigação é indivisível, os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida. Estão CORRETAS apenas as afirmativas: ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) I, II e IV. ✂️ d) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q419811 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos ao instituto das obrigações. Nas obrigações alternativas cuja escolha caiba ao credor, caso o credor tenha concentrado a obrigação em prestação que se tornou inexigível por culpa do devedor, o credor terá o direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com o ressarcimento de perdas e danos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q421800 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCCA obrigação natural é judicialmente ✂️ a) inexigível, mas se for paga, não comporta repetição. ✂️ b) exigível, exceto se o devedor for incapaz. ✂️ c) exigível e só comporta repetição se for paga por erro. ✂️ d) exigível e em nenhuma hipótese comporta repetição. ✂️ e) inexigível e se for paga comporta repetição, independentemente de comprovação de erro no pagamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro