Questões de Modalidades das Obrigações com Gabarito (Comentado)

86Q419145 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TRE SE, FCC

Em regra, na obrigação de dar coisa certa,

✂️ a) se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos prefixados no valor da coisa perdida.
✂️ b) não são abrangidos os acessórios dela, sejam eles mencionados ou não.
✂️ c) os frutos percebidos são do credor e os frutos pendentes são do devedor.
✂️ d) se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos prefixados no dobro do valor da coisa perdida.
✂️ e) se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.

87Q418784 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Sobre a divisibilidade de uma obrigação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Um objeto perfeitamente divisível de uma prestação, em decorrência da vontade das partes, pode se tornar uma obrigação indivisível.
✂️ b) A solidariedade de credores para o pagamento de uma dívida pode ser determinada pela lei, presumida ou oriunda da vontade das partes.
✂️ c) A obrigação de entregar determinado touro premiado, de titularidade de um conjunto de investidores, também pode ser fracionada entre eles.
✂️ d) Ainda que se resolva em perdas e danos, uma obrigação indivisível não perde a sua qualidade.
✂️ e) Em o credor aceitando pagamento parcial com concessão de remissão a um devedor, tal benefício se estende, automaticamente, aos demais devedores.

88Q418374 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Nas obrigações

✂️ a) divisíveis, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.
✂️ b) de fazer, se o fato puder ser realizado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, o que o isentará da responsabilidade por perdas e danos.
✂️ c) alternativas, se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, a escolha caberá ao credor.
✂️ d) de dar coisa certa, se a obrigação for de restituir coisa certa e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
✂️ e) solidárias, havendo solidariedade ativa, convertendo- se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.

92Q415691 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações

Assinale a alternativa correta, se houver:

✂️ a) Na obrigação de dar coisa certa o devedor sempre responde pelo perecimento da coisa antes da tradição.
✂️ b) A obrigação de dar coisa certa engloba os acessórios da coisa ainda que não mencionados, salvo se o contrário resultar do titulo ou das circunstâncias do caso.
✂️ c) Na obrigação de restituir coisa certa, o credor está obrigado a receber a coisa de volta, ainda que deteriorada por culpa do devedor sem direito a indenização em razão da regra “res perit domino”.
✂️ d) A obrigação é indivisível em existindo pluralidade de devedores e somente quando a coisa não for suscetível de divisão cômoda.
✂️ e) Nenhuma das alternativas acima.

97Q416564 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações

Por força de contrato, Antônio e Joaquim se tornaram credores solidários de Beatriz, que deixou de cumprir no vencimento a prestação a que se havia obrigado. Nesse caso, suspensa a prescrição em favor de Antônio, por conta da sua incapacidade absoluta, essa suspensão

✂️ a) não aproveitará a Joaquim, independentemente de a obrigação ser ou não divisível.
✂️ b) somente aproveitará a Joaquim se a obrigação for indivisível.
✂️ c) somente aproveitará a Joaquim se a obrigação for divisível.
✂️ d) aproveitará a Joaquim independentemente de a obrigação ser ou não divisível.
✂️ e) aproveitará a Joaquim, seja a obrigação divisível ou indivisível, porém limitada ao prazo máximo de cinco anos.

98Q422294 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC

No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,

✂️ a) o devedor exonerado da solidariedade pelo credor após o pagamento da sua parte na dívida, responderá pelo rateio da quota parte do insolvente, independentemente se a insolvência for anterior ou posterior ao pagamento da dívida.
✂️ b) se a ação for proposta pelo credor contra um dos devedores solidários, os outros não demandados não respondem pelos juros da mora.
✂️ c) com a renúncia da solidariedade quanto a apenas um dos devedores solidários, o credor só poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida; permanecendo a solidariedade quanto aos demais devedores, abatida do débito a parte correspondente aos beneficiados pela renúncia.
✂️ d) a remissão obtida por um dos devedores solidários não aproveita aos outros devedores e o credor poderá cobrar destes últimos a integralidade do débito.
✂️ e) tratando-se de obrigação divisível, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, estes assumirão imediatamente a posição do falecido e responderão pela totalidade da dívida perante o credor, mantida a solidariedade.

Questões de Concursos Modalidades das Obrigações

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