Questões de Concursos Modalidades das Obrigações

Se ficar estabelecido que o contrato de compra e venda da escultura "Afeto" só produzirá efeitos se for aceita numa exposição internacional, promovida pelo MASP, configura esta, no caso, uma obrigação:

Nas obrigações de fazer, havendo recusa por parte do devedor, poderá o credor adotar o seguinte procedimento:

Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

No tocante a obrigações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrange as respectivas pertenças.

Nas obrigações

No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente considerados, julgue os itens a seguir.

De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados.

Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá

A respeito da solidariedade passiva no Direito Civil brasileiro, considere:

I. Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

II. Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

III. A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários importará em renúncia da solidariedade em relação aos demais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Lúcio contraiu com Leonel dívida de enorme quantia, decorrente de jogo de pôquer. Leonel recebeu parte do valor devido por Lúcio, que pagou espontaneamente, após Leonel têlo empregado em sua firma.

O valor que Lúcio pagou a Leonel pode ser objeto de ação de repetição do indébito.

A respeito das obrigações de dar coisa certa, é INCORRETO que

A obrigação do transportador de passageiros, em regra, é uma obrigação de resultado.

A respeito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A cláusula penal é obrigação acessória e subsidiária à obrigação principal, surgindo seus efeitos com o inadimplemento desta. O seu objetivo é o de reforçar a obrigação principal, criando para o devedor a faculdade de não cumprir o pactuado, desde que pague a quantia estipulada.