Questões de Concursos Modalidades das Obrigações

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81Q417487 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPF

Nas obrigações de fazer, havendo recusa por parte do devedor, poderá o credor adotar o seguinte procedimento:

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82Q416789 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

A respeito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Desde que expressamente convencionado pelas partes, na hipótese de o prejuízo experimentado pela parte em razão do inadimplemento da outra ser superior ao valor previsto na cláusula penal, será possível a imposição de indenização suplementar pelo juiz, valendo a cláusula penal como mínimo da indenização, cabendo ao credor a prova do prejuízo excedente
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83Q416454 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, BADESC, FEPESE

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

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84Q415190 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente considerados, julgue os itens a seguir.

De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados.

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86Q419145 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TRE SE, FCC

Em regra, na obrigação de dar coisa certa,
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87Q418784 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Sobre a divisibilidade de uma obrigação, assinale a alternativa correta.
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88Q418374 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Nas obrigações

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89Q415094 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações

Se ficar estabelecido que o contrato de compra e venda da escultura "Afeto" só produzirá efeitos se for aceita numa exposição internacional, promovida pelo MASP, configura esta, no caso, uma obrigação:

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90Q422202 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá

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91Q415333 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE AP, CESPE CEBRASPE

A respeito da tutela específica das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de tutela específica que tem por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, para a concessão da tutela liminar basta que o fundamento da demanda seja relevante e haja justificado receio de ineficácia do provimento final. Portanto, é desnecessária a existência de prova inequívoca, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, do abuso de direito de defesa ou do manifesto propósito protelatório do réu.
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92Q415691 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações

Assinale a alternativa correta, se houver:
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93Q420919 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens. A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária e abrange todos os coobrigados previstos na lei civil.
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94Q417218 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Lúcio contraiu com Leonel dívida de enorme quantia, decorrente de jogo de pôquer. Leonel recebeu parte do valor devido por Lúcio, que pagou espontaneamente, após Leonel têlo empregado em sua firma.

Acerca da situação hipotética apresentada e da legislação civil vigente relativa a obrigação natural, julgue os itens seguintes.

O valor que Lúcio pagou a Leonel pode ser objeto de ação de repetição do indébito.

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95Q417859 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPE

No que se refere à responsabilidade solidária pelo pagamento de dívidas, julgue os itens seguintes.

Havendo concurso de pessoas para a prática de crime de peculato, todos os criminosos envolvidos respondem solidariamente pela reparação civil dos danos causados à administração pública.

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96Q415902 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

A respeito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A obrigação é indivisível quando indivisível for seu objeto. Deste modo, não se admite o cumprimento fracionado da obrigação, mesmo havendo mais de um credor, ou mais de um devedor.

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97Q416564 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações

Por força de contrato, Antônio e Joaquim se tornaram credores solidários de Beatriz, que deixou de cumprir no vencimento a prestação a que se havia obrigado. Nesse caso, suspensa a prescrição em favor de Antônio, por conta da sua incapacidade absoluta, essa suspensão
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98Q422294 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC

No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,

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99Q416212 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

A respeito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A cláusula penal é obrigação acessória e subsidiária à obrigação principal, surgindo seus efeitos com o inadimplemento desta. O seu objetivo é o de reforçar a obrigação principal, criando para o devedor a faculdade de não cumprir o pactuado, desde que pague a quantia estipulada.

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