Questões de Concursos Modalidades e Critérios de Julgamento

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101Q911580 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Engenheiro Civil, CAGEPA PB, CESPE CEBRASPE, 2024

O acompanhamento da aplicação de recursos financeiros em uma obra contratada pelo regime de empreitada global, na modalidade preço global, é feita por meio de

✂️ a) monitoramento do prazo decorrido da obra e comparação deste com o prazo estabelecido em contrato até se atingir a meta de 100% do cronograma físico.
✂️ b) relatórios de controle tecnológico dos serviços executados que atestem a qualidade destes em relação às normas técnicas.
✂️ c) medições periódicas dos serviços executados, e pagamento associado à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado.
✂️ d) adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.
✂️ e) boletins de medição e fotos georreferenciadas registradas pela empresa executora e vistorias in loco, realizadas considerando o marco de execução de 100% do cronograma físico.

106Q956247 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Técnico de Controle Interno, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, Consulplan, 2025

Determinada prefeitura municipal, visando à construção de uma nova escola, decide realizar um processo licitatório. A comissão de licitação observa que a obra possui um valor estimado de R$ 2.500.000,00 e que a complexidade técnica da construção exige a apresentação de projetos de engenharia especializada nesse tipo de obra. Diante disso, a comissão se questiona sobre qual modalidade de licitação seria a mais adequada para assegurar a competitividade e a melhor escolha para a Administração Pública. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação correta para a contratação da construção da escola, conforme a Lei nº 14.133/2021.

✂️ a) Diálogo competitivo, tendo em vista a necessidade da administração pública em contratar objeto envolvendo inovações técnicas, em que sua necessidade não será satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
✂️ b) Pregão, tendo em vista ser essa modalidade a base da Lei nº 14.133/2021, visando maior agilidade, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, incluindo obras, prestação de serviço e aquisição de bens.
✂️ c) Concorrência, que é a modalidade adequada para contratações de grande vulto, sendo adotada para os casos em que não é possível a utilização do pregão, podendo, a administração pública, optar pela realização da fase de julgamento antes da etapa de habilitação, conforme constar no edital.
✂️ d) Concorrência, por se tratar de obra de engenharia, com a obrigatoriedade de verificação do cumprimento dos requisitos de capacidade jurídica, técnica, econômico-financeira e de regularidade fiscal e trabalhista, além de outros exigidos no edital, dos licitantes, antes do julgamento das propostas.

107Q994665 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Assistente Jurídico, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, introduziu diversas inovações no processo licitatório. Uma das inovações introduzidas por essa lei é o uso do "procedimento de diálogo competitivo", que é caracterizado por:

✂️ a) as propostas são avaliadas unicamente com base no menor preço, sem qualquer diálogo com os participantes.
✂️ b) abertura de uma fase para negociações apenas após a abertura das propostas comerciais.
✂️ c) o procedimento se restringe à apresentação de propostas com preços fixos e não admite ajustes.
✂️ d) realização de um pregão eletrônico para a seleção da proposta mais vantajosa, sem a necessidade de diálogo prévio.
✂️ e) discussão com os licitantes sobre as especificações do objeto e suas soluções técnicas antes da apresentação das propostas.

108Q907395 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Contador, Prefeitura de Campo Magro PR, NCUFPR, 2024

De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), a nova modalidade de licitação denominada Diálogo Competitivo tem como característica a:

✂️ a) exigência de definição das especificações técnicas com precisão sobre o serviço a ser contratado.
✂️ b) manutenção da fase de diálogo via sistema informatizado até o término da execução do contrato
✂️ c) previsão de regras e condições em edital próprio, que indicará a qualificação exigida dos participantes, diretrizes e formas de apresentação dos trabalhos e os mecanismos de diálogo.
✂️ d) contratação de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
✂️ e) composição de comissão de contratação realizada necessariamente por servidores comissionados.

109Q888739 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Assistente em Administração, IFMT, IF MT, 2024

Leia atentamente a definição abaixo: “Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”.

Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, identifique qual das alternativas abaixo contém o regime de contratação a que se refere a definição acima apresentada:

✂️ a) Empreitada por preço global.
✂️ b) Empreitada integral.
✂️ c) Contratação por tarefa.
✂️ d) Contratação integrada.
✂️ e) Contratação semi-integrada.

110Q886185 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Assistente Administrativo, CELESC, ACAFE, 2024

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, qual das alternativas abaixo lista CORRETAMENTE as modalidades de licitação previstas na legislação?

✂️ a) Concorrência, tomada de preços, convite, pregão e concurso.
✂️ b) Concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo.
✂️ c) Concorrência, pregão, convite, leilão e concurso.
✂️ d) Tomada de preços, convite, pregão, leilão e concurso.
✂️ e) Concorrência, pregão, tomada de preços, leilão e diálogo competitivo.

112Q987435 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Analista Administrativo, CISDESTE MG, IBADE, 2024

O Decreto nº 11.462/2023, regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Para fins do disposto neste Decreto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação indireta ou licitação nas modalidades concurso ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras e à aquisição e à locação de bens para contratações futuras.
✂️ b) Ata de Registro de Preços - documento facultativo, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos ou às entidades participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
✂️ c) Compra Nacional - compra ou contratação de bens, serviços ou obras, em que o órgão ou a entidade gerenciadora conduz os procedimentos para registro de preços destinado à execução descentralizada de programa ou projeto federal e consolida as demandas previamente indicadas pelos entes federados beneficiados, sem a necessidade de manifestação de interesse durante o período de divulgação da intenção de registro de preços - IRP.
✂️ d) Compra Centralizada - compra ou contratação de serviços de engenharia, em que o órgão ou a entidade gerenciadora conduz os procedimentos para registro de preços destinado à execução centralizada, mediante prévia indicação da demanda pelos órgãos ou pelas entidades participantes;
✂️ e) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF - ferramenta informatizada, integrante do Sistema de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br, disponibilizada pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para cadastramento dos licitantes ou fornecedores de procedimentos de contratação pública promovidos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Indireta.

114Q996676 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Especialidade Engenharia Civil, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A prefeitura de uma cidade decidiu revitalizar a praça central e, como parte desse projeto, contratar uma obra de engenharia especializada para restaurar um monumento histórico da cidade, que exige materiais e técnicas específicas para preservar sua integridade arquitetônica. Com base nas diretrizes da Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que seria a mais adequada para a contratação dos serviços de engenharia necessários para a restauração do monumento histórico.

✂️ a) Leilão
✂️ b) Concorrência
✂️ c) Pregão
✂️ d) Concurso

116Q956826 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

O instrumento convocatório da licitação deve possuir todos os elementos capazes de identificar e individualizar o objeto pretendido pela Administração. Acerca das condições de pagamento e descontos no contexto de uma licitação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O pagamento do objeto licitado deve ser sempre realizado à vista, independentemente do que for estabelecido no edital.
✂️ b) O pagamento pode ser realizado em qualquer prazo, sem necessidade de previsão no edital ou no contrato, de acordo com a conveniência da Administração Pública.
✂️ c) A Administração Pública é proibida de aceitar qualquer condição de pagamento parcelado, mesmo que esteja prevista no edital.
✂️ d) O desconto oferecido pelo licitante pode ser considerado critério de julgamento da proposta, desde que esteja claramente especificado no edital.

120Q958022 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Assistente em Administração, IFRS, FUNDATEC, 2025

Entre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, encontram-se o(a) __________, que se destina à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, menor preço, técnica e preço e maior retorno econômico. Há também o __________, que é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

✂️ a) pregão – concurso
✂️ b) pregão – leilão
✂️ c) concorrência – concurso
✂️ d) concorrência – leilão
✂️ e) concorrência – pregão

Questões de Concursos Modalidades e Critérios de Julgamento

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101Q911580 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Engenheiro Civil, CAGEPA PB, CESPE CEBRASPE, 2024

102Q956640 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Assistente de Administração B Lageado e Sede, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

103Q883483 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Agente Administrativo, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

104Q968365 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

105Q1011904 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

106Q956247 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Técnico de Controle Interno, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, Consulplan, 2025

107Q994665 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Assistente Jurídico, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

108Q907395 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Contador, Prefeitura de Campo Magro PR, NCUFPR, 2024

109Q888739 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Assistente em Administração, IFMT, IF MT, 2024

110Q886185 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Assistente Administrativo, CELESC, ACAFE, 2024

111Q893468 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Câmara Municipal, Prefeitura de Água Boa MT, SELECON, 2024

112Q987435 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Analista Administrativo, CISDESTE MG, IBADE, 2024

113Q919872 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Técnico em Contabilidade, UFRN, COMPERVE UFRN, 2023

114Q996676 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Especialidade Engenharia Civil, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

115Q887923 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Agente Administrativo, Prefeitura de Guabiruba SC, FURB, 2024

116Q956826 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

117Q881051 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Assistente Administrativo, Prefeitura de Salto do Lontra PR, FAU, 2024

118Q896452 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Assistente da Procuradoria Geral do Município, Prefeitura de Olinda PE, UPENET, 2024

119Q892997 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Agente Administrativo, Prefeitura de Currais Novos RN, FUNCERN, 2024

120Q958022 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Assistente em Administração, IFRS, FUNDATEC, 2025