Questões de Concursos: Modificação de competência

13 Q192143 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC

A competência será determinada pela continência quando

a) a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
b) duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
c) duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
d) duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas, umas contra as outras.
e) duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.

14 Q174245 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJ

Considerando as assertivas abaixo, marque a alternativa correta:

I- De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal constitui nulidade absoluta a inobservância da competência penal por prevenção.

II- Conforme entendimento jurisprudencial dominante haverá violação das garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

III- Considerando o contido na Lei 11.464/07, que alterou dispositivo da lei de crimes hediondos, foi suprimida a proibição de liberdade provisória nos crimes considerados hediondos, permitindo-se a progressão de regime dos mesmos.

IV- Em decorrência da recente reforma do Código de Processo Penal que passou a preconizar o principio da oralidade na realização dos atos processuais, pode-se afirmar que houve uma mitigação com relação ao Inquérito Policial, que até então tinha como característica ser eminentemente escrito.

a) Todas as afirmativas estão corretas.
b) Apenas uma afirmativa está correta.
c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
d) Apenas três afirmativas estão corretas.
e) Todas as afirmativas estão incorretas.

15 Q924176 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

No que se refere às disposições do CPP acerca da competência por conexão ou continência, assinale a opção incorreta.

a) No concurso entre a competência do júri e de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri.
b) No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a jurisdição especial.
c) A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
d) A conexão e a continência no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores importarão separação de processos e de julgamento.

17 Q922690 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

a) É vedado ao magistrado, na busca da verdade real, determinar, de ofício, a oitiva de testemunhas.
b) Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.
c) Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, desde que não seja anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
d) Antes de a sentença final transitar em julgado, as coisas apreendidas poderão ser restituídas mesmo se interessarem ao processo.

18 Q924298 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Acerca da competência para conhecimento e julgamento de feitos penais, assinale a opção correta.

a) A regra da prevenção não se aplica em instâncias superiores, somente no juízo singular.
b) Não se admite a consideração de prevenção para fixação do juízo natural.
c) Em comarca, havendo juízos especializados na fiscalização de investigação penal, aplica-se a regra da prevenção, em qualquer caso.
d) Em regra, no processo penal, há prevenção quando, havendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou queixa.

Questões de Concursos: Modificação de competência

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11 Q237403 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

12 Q264705 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

13 Q192143 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC

14 Q174245 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJ

15 Q924176 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

16 Q174858 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Defensor Público, DPE SP, FCC

17 Q922690 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

18 Q924298 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Advogado OAB, OAB, VUNESP

19 Q961528 | Direito Processual Civil, Modificação de Competência, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região