Questões de Concursos: Moeda Falsa

31 Q357791 | Direito Penal, Moeda Falsa, Agente de Investigação, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes de lavagem de capitais, assinale a opção incorreta.

a) São objetos materiais do crime de lavagem: o bem, o direito ou o valor proveniente de crime.
b) A lei exige a demonstração da existência da materialidade de um crime antecedente.
c) Segundo o STJ, a lei privilegia a separação obrigatória das ações penais e a autonomia do feito referente à lavagem de dinheiro, sob o argumento de que seria providência indispensável à eficácia da legislação, já que, primeiro, o procedimento relativo à infração antecedente pode estar sujeito à jurisdição de outro país e, segundo, é necessário que se resguarde a persecução criminal, ante a gravidade e a reiteração de delitos que desafiam o Estado.
d) A pena do crime de lavagem de dinheiro é aumentada se esse crime é cometido por intermédio de organização criminosa.
e) O delito de lavagem de dinheiro não é punível se isento de pena o autor do crime antecedente.

33 Q459424 | Direito Penal, Moeda Falsa, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Um sujeito é pego após pagar uma compra de supermercado com duas notas falsas de R$50,00 (cinquenta reais) e foi enquadrado em crime de moeda falsa. Sobre tal fato, analise as assertivas abaixo. I. Tratando-se de pequena monta, o objetivo do sujeito está unicamente relacionado à ocorrência de prejuízo econômico, passível de quantificação, podendo, assim, ser aplicado o Princípio da Insignificância ao caso. II. Se o sujeito conseguir provar que recebeu o dinheiro falso de boa-fé, como se verdadeiro fosse e que, depois, para evitar prejuízo financeiro, resolveu repassá-lo com a compra no supermercado, também está cometendo crime de moeda falsa, mas em modalidade privilegiada. III. Se a olho nu se verifica que as notas falsas utilizadas pelo sujeito eram grosseiramente falsificadas, o crime pode ser desclassificado para Estelionato. IV. Se na residência do sujeito for encontrado equipamento próprio para falsificação de moeda, tal fato será entendido apenas como ato atentatório do crime de moeda falsa. É correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) III e IV, apenas.

34 Q463443 | Direito Penal, Moeda Falsa, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE

Por estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser de um valor mais alto. Dessa forma, enganou o feirante Pedro, tendo-lhe entregado notas falsificadas. Ao perceber o prejuízo, Pedro tentou repassar a nota a João, que, por trabalhar na casa da moeda, descobriu a falsificação. João comunicou o fato à polícia, que, após diligências, identificou José como o autor da falsificação.

A respeito dessa situação hipotética, assinale opção correta.

a) Ao caso poderá ser aplicado o princípio da insignificância, se verificado que a quantidade de cédulas de dinheiro repassadas havia sido muito pequena.
b) Pedro não cometeu crime, pois não consumou o repasse das notas falsificadas.
c) José não cometeu crime, porque a sua dificuldade financeira é causa excludente de culpabilidade.
d) Pedro não cometeu crime, uma vez que não produziu as notas falsificadas.
e) José será processado pela justiça estadual caso se identifique que a falsificação das cédulas tenha sido grosseira.

38 Q459821 | Direito Penal, Moeda Falsa, Advogado, COMPESA PE, IPAD

Analise as afirmativas abaixo.

1. Segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a utilização de moeda grosseiramente falsificada não caracteriza nenhuma modalidade de infração penal.

2. O ato preparatório de adquirir equipamento especialmente destinado à falsificação de moeda, segundo a legislação brasileira, caracteriza-se como infração penal autônoma.

3. O delito de falsidade de atestado médico, modalidade de falsidade documental, é exemplo típico de falsidade ideológica.

Está(ão) correta(s):

a) 1, apenas.
b) 2, apenas.
c) 3, apenas.
d) 1 e 2, apenas.
e) 2 e 3, apenas.

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31 Q357791 | Direito Penal, Moeda Falsa, Agente de Investigação, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

32 Q358145 | Direito Penal, Moeda Falsa

33 Q459424 | Direito Penal, Moeda Falsa, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

34 Q463443 | Direito Penal, Moeda Falsa, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE

35 Q459261 | Direito Penal, Moeda Falsa, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

36 Q358287 | Direito Penal, Moeda Falsa, Notarial, TJ DF, CESPE CEBRASPE

37 Q459180 | Direito Penal, Moeda Falsa, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

38 Q459821 | Direito Penal, Moeda Falsa, Advogado, COMPESA PE, IPAD

39 Q458978 | Direito Penal, Moeda Falsa, Técnico legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

40 Q462136 | Direito Penal, Moeda Falsa, Auditor, AGE ES, CESPE CEBRASPE