Questões de Concursos Moeda falsa

Leo adquiriu de pessoa desconhecida um aparelho destinado à falsificação de moeda. Em seguida, fabricou várias cédulas falsas de cem reais e as colocou em circulação, adquirindo bens diversos. Nesse caso, Leo responderá

A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.

A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal, julgue os itens a seguir.

Em crimes de moeda falsa, a jurisprudência predominante do STF é no sentido de reconhecer como bem penal tutelado não somente o valor correspondente à expressão monetária contida nas cédulas ou moedas falsas, mas a fé pública, a qual pode ser definida como bem intangível, que corresponde, exatamente, à confiança que a população deposita em sua moeda.

Acerca dos crimes de lavagem de capitais, assinale a opção incorreta.

Estabelece o Decreto-Lei nº 2.848/40 que a conduta típica descrita como "Falsificar, fabricando-os ou alterando-os bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município", incorre na pena de

Dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 que quem usa ou restitui à circulação, embora recibo de boa-fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem este artigo e o seu § 2º, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de

              João, comerciante estabelecido em determinado município, falsificou várias cédulas de  dólar norte-americano, sendo certo que a quantia falsificada corresponde a R$ 100.000,00.

 Nessa situação hipotética,

A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes.

A ofensividade mínima no caso do crime de falsificação de moeda, que leva à aplicação da medida descriminalizadora, não está diretamente ligada ao montante total contrafeito, mas sim à baixa qualidade do produto do crime.

Analise as afirmativas abaixo.

1. Segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a utilização de moeda grosseiramente falsificada não caracteriza nenhuma modalidade de infração penal.

2. O ato preparatório de adquirir equipamento especialmente destinado à falsificação de moeda, segundo a legislação brasileira, caracteriza-se como infração penal autônoma.

3. O delito de falsidade de atestado médico, modalidade de falsidade documental, é exemplo típico de falsidade ideológica.

Está(ão) correta(s):

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gildo produziu, mediante falsificação, uma cédula com valor de face de R$ 15,00, utilizando para tanto sua impressora particular. Ao tentar passar a referida nota a um comerciante, este recusou-a, por saber que não existe cédula com referido valor. Nessa situação, Gildo não praticou crime de moeda falsa, por ser a falsificação grosseira.

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, proprietário de um armazém geral, recebeu, para fins de guarda e conservação, 1.000 kg de arroz do tipo 1 e emitiu, sem autorização legal, o conhecimento de depósito e o warrant, entregando-os ao depositante.

 Nessa situação, Paulo praticou o crime de emissão de título ao portador sem permissão legal.

Emitir título ao portador sem permissão legal (CP. art. 292) é: