Questões de Concursos Municípios

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os municípios do estado de Roraima fazem parte do Estado brasileiro.

À luz do texto constitucional vigente, o Município reger- se-á por lei orgânica, votada em:

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Por força constitucional, cada município brasileiro deve instituir um tribunal de contas municipal.

Analisando a estrutura e o funcionamento dos Municípios, é CORRETO afirmar que

Os Municípios, segundo a Constituição Federal,

Quanto aos bens municipais, assinale a opção correta.

Quanto à organização do Estado prevista na Constituição Federal, considere:

I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou Órgãos de Contas Municipais.

 II. A Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores.

III. O número de vereadores será porporcional ao número de municípios e a população de cada Estado.

 IV. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do município.

V. O Município reger-se-á por lei estadual, votada em único turno e aprovada por dois terços da Assembléia Legislativa Estadual.

 Estão corretas as que se encontram APENAS em

Na organização de distritos, o Município deve observar a legislação:

Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes.

As ilhas costeiras que contenham a sede de municípios e as praias marítimas são bens dos municípios.

Sobre organização do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.

Ao editar sua Lei Orgânica, o Município deverá respeitar a regra contida da Constituição Federal segundo a qual

No que diz respeito aos Municípios é INCORRETO afirmar:

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República determina que, em cada município, deve haver um tribunal de contas municipal para fiscalizar o devido cumprimento do orçamento.

Os irmãos Nivaldo e Breno foram eleitos, respectivamente, prefeito e vereador na circunscrição do município de Serra Alta, que possui cerca de 935 mil habitantes.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, acerca do direito municipal brasileiro.

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta.

Cada um dos itens abaixo — referentes à organização do Estado brasileiro tanto nos aspectos administrativos quanto nos aspectos constitucionais — apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um determinado município possui população de 450.000 habitantes, segundo um censo oficial. Nessa situação, conforme a organização político-administrativa do município, essa cidade deve ter, no máximo, vinte e um vereadores.