Início Questões de Concursos Municípios Resolva questões de Municípios comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Municípios Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 221Q425340 | Direito Constitucional, Municípios, Técnico, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPECada um dos itens abaixo — referentes à organização do Estado brasileiro tanto nos aspectos administrativos quanto nos aspectos constitucionais — apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um determinado município possui população de 450.000 habitantes, segundo um censo oficial. Nessa situação, conforme a organização político-administrativa do município, essa cidade deve ter, no máximo, vinte e um vereadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 222Q426401 | Direito Constitucional, Municípios, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. Não se permite aos municípios constituir força policial militar ou civil própria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 223Q428555 | Direito Constitucional, Municípios, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPEConsiderando o entendimento do STF, julgue o item seguinte, relativo à organização do estado. Admite-se desmembramento de município, com base unicamente em lei estadual, desde que tenha sido elaborado e divulgado o estudo de viabilidade municipal com respaldo de parecer favorável ao desmembramento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 224Q222768 | Direito Constitucional, Municípios, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCCA Constituição Federal estabelece regras a respeito da remuneração de Prefeitos, Secretários Municipais e Vereadores, como aquela segundo a qual ✂️ a) o total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do município, salvo se a Constituição Estadual dispuser de outra forma. ✂️ b) o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, que poderão aumentá-lo para viger na mesma legislatura. ✂️ c) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. ✂️ d) o subsídio dos Secretários Municipais será fixado por lei de iniciativa do Prefeito. ✂️ e) o subsídio do Prefeito não pode ser superior ao subsídio do Governador do respectivo Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 225Q436768 | Direito Constitucional, Municípios, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEAcerca da organização político-administrativa dos municípios, julgue os próximos itens. Considere que a constituição do estado XY estabeleça que os planos diretores serão obrigatórios para os municípios com mais de cinco mil habitantes, enquanto a Constituição Federal estabelece que tal imposição se aplica aos municípios com mais de vinte mil habitantes. Nessa situação, há ofensa ao princípio da autonomia dos municípios com mais de cinco mil e até vinte mil habitantes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 226Q424657 | Direito Constitucional, MunicípiosSegundo a Constituição da República, servidor público investido em mandato de Vereador: ✂️ a) pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, contanto que haja compatibilidade de horários, caso em que fará jus às vantagens relativas à sua condição de servidor e de Vereador; não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, emprego ou função, e receberá unicamente a remuneração por seu cargo, emprego ou função, e não a de vereador. ✂️ b) não pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função. ✂️ c) pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, contanto que haja compatibilidade de horários, caso em que fará jus às vantagens relativas à sua condição de servidor e de Vereador; não havendo compatibilidade de horários, será afastando do cargo, podendo optar por uma das remunerações. ✂️ d) pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, contanto que haja compatibilidade de horários e matérias, tendo, contudo, neste caso, que escolher entre as remunerações e vantagens relativas à sua condição de servidor e as de Vereador; não havendo compatibilidade de horários, receberá apenas os subsídios como vereador. ✂️ e) pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, havendo ou não compatibilidade de horários, tendo, contudo, que escolher entre as vantagens relativas à condição de servidor e as de Vereador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 227Q443109 | Direito Constitucional, Municípios, Analista Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, referentes ao papel dos municípios na Federação brasileira. O entendimento do STF, fixando o número exato de vereadores por município, não encontra previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), que prevê apenas o número máximo e o número mínimo de vereadores, a depender da população. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 228Q924157 | Direito Constitucional, Municípios, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca da disciplina constitucional dos municípios. ✂️ a) Os municípios, que são dotados de autonomia, podem editar constituição própria. ✂️ b) Compete privativamente aos municípios legislar sobre trânsito e transporte. ✂️ c) É vedada a criação de tribunais de contas municipais. ✂️ d) A posse de prefeitos e vice-prefeitos ocorrerá no dia 15 de fevereiro do ano subseqüente ao da eleição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
221Q425340 | Direito Constitucional, Municípios, Técnico, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPECada um dos itens abaixo — referentes à organização do Estado brasileiro tanto nos aspectos administrativos quanto nos aspectos constitucionais — apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um determinado município possui população de 450.000 habitantes, segundo um censo oficial. Nessa situação, conforme a organização político-administrativa do município, essa cidade deve ter, no máximo, vinte e um vereadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
222Q426401 | Direito Constitucional, Municípios, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. Não se permite aos municípios constituir força policial militar ou civil própria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
223Q428555 | Direito Constitucional, Municípios, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPEConsiderando o entendimento do STF, julgue o item seguinte, relativo à organização do estado. Admite-se desmembramento de município, com base unicamente em lei estadual, desde que tenha sido elaborado e divulgado o estudo de viabilidade municipal com respaldo de parecer favorável ao desmembramento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
224Q222768 | Direito Constitucional, Municípios, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCCA Constituição Federal estabelece regras a respeito da remuneração de Prefeitos, Secretários Municipais e Vereadores, como aquela segundo a qual ✂️ a) o total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do município, salvo se a Constituição Estadual dispuser de outra forma. ✂️ b) o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, que poderão aumentá-lo para viger na mesma legislatura. ✂️ c) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. ✂️ d) o subsídio dos Secretários Municipais será fixado por lei de iniciativa do Prefeito. ✂️ e) o subsídio do Prefeito não pode ser superior ao subsídio do Governador do respectivo Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
225Q436768 | Direito Constitucional, Municípios, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEAcerca da organização político-administrativa dos municípios, julgue os próximos itens. Considere que a constituição do estado XY estabeleça que os planos diretores serão obrigatórios para os municípios com mais de cinco mil habitantes, enquanto a Constituição Federal estabelece que tal imposição se aplica aos municípios com mais de vinte mil habitantes. Nessa situação, há ofensa ao princípio da autonomia dos municípios com mais de cinco mil e até vinte mil habitantes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
226Q424657 | Direito Constitucional, MunicípiosSegundo a Constituição da República, servidor público investido em mandato de Vereador: ✂️ a) pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, contanto que haja compatibilidade de horários, caso em que fará jus às vantagens relativas à sua condição de servidor e de Vereador; não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, emprego ou função, e receberá unicamente a remuneração por seu cargo, emprego ou função, e não a de vereador. ✂️ b) não pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função. ✂️ c) pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, contanto que haja compatibilidade de horários, caso em que fará jus às vantagens relativas à sua condição de servidor e de Vereador; não havendo compatibilidade de horários, será afastando do cargo, podendo optar por uma das remunerações. ✂️ d) pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, contanto que haja compatibilidade de horários e matérias, tendo, contudo, neste caso, que escolher entre as remunerações e vantagens relativas à sua condição de servidor e as de Vereador; não havendo compatibilidade de horários, receberá apenas os subsídios como vereador. ✂️ e) pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, havendo ou não compatibilidade de horários, tendo, contudo, que escolher entre as vantagens relativas à condição de servidor e as de Vereador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
227Q443109 | Direito Constitucional, Municípios, Analista Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, referentes ao papel dos municípios na Federação brasileira. O entendimento do STF, fixando o número exato de vereadores por município, não encontra previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), que prevê apenas o número máximo e o número mínimo de vereadores, a depender da população. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
228Q924157 | Direito Constitucional, Municípios, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca da disciplina constitucional dos municípios. ✂️ a) Os municípios, que são dotados de autonomia, podem editar constituição própria. ✂️ b) Compete privativamente aos municípios legislar sobre trânsito e transporte. ✂️ c) É vedada a criação de tribunais de contas municipais. ✂️ d) A posse de prefeitos e vice-prefeitos ocorrerá no dia 15 de fevereiro do ano subseqüente ao da eleição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro