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101Q429527 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Perito Médico, INSS, FCC

Daniel, recém-nascido no exterior e filho de pais diplomatas brasileiros, caso deseje, futuramente, seguir a carreira diplomática brasileira,

✂️ a) deverá ser registrado em repartição brasileira competente quando atingir a maioridade, a fim de obter a naturalização.
✂️ b) não precisará se naturalizar, já que é considerado brasileiro nato segundo o texto constitucional brasileiro.
✂️ c) deverá residir, pelo menos, por um ano ininterrupto no Brasil, a fim de obter automaticamente sua naturalização.
✂️ d) deverá possuir filhos brasileiros ou bens no Brasil como condição para obter a naturalização.
✂️ e) não poderá alcançar este objetivo, pois é considerado estrangeiro e não conseguirá se naturalizar, segundo o texto constitucional brasileiro.

102Q447710 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Filho de pai estrangeiro e mãe brasileira, nascido durante período em que sua mãe prestava serviços para uma empresa multinacional no exterior e sem registro de seu nascimento em repartição brasileira, Jacques passou a morar no Brasil aos 21 anos de idade, tendo então feito a opção pela nacionalidade brasileira, homologada por juiz federal. Seis anos mais tarde, contudo, foi requerida sua extradição, por governo estrangeiro, em virtude de ter sido condenado à prisão perpétua por seu envolvimento, um ano antes de sua vinda ao país, em crime de homicídio. O requerente, no caso, é governo de país com o qual o Brasil mantém tratado de extradição.

Diante desses elementos, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, Jacques

✂️ a) obteve irregularmente a nacionalidade brasileira, já que não observados os requisitos de tempo mínimo de 15 anos ininterruptos de residência no País e inexistência de condenação criminal, não havendo óbice, sob esse aspecto, para ser extraditado.
✂️ b) obteve irregularmente a nacionalidade brasileira, por falecer competência à Justiça Federal para homologar a respectiva opção, devendo ter sua naturalização cancelada em juízo e, após o respectivo trânsito em julgado, ser concedida sua extradição.
✂️ c) é considerado brasileiro nato, razão pela qual não poderá ser concedida sua extradição.
✂️ d) é considerado brasileiro naturalizado, e poderá ter sua naturalização cancelada, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, e, quando do trânsito em julgado da respectiva decisão, perder seus direitos políticos.
✂️ e) poderá ser extraditado, sob a condição de que o Estado requerente assuma o compromisso de comutar a pena de prisão perpétua em pena privativa de liberdade não superior a 30 anos de reclusão, em conformidade com o limite estabelecido na legislação brasileira.

103Q444649 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Nos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nascido no exterior, será

✂️ a) estrangeiro, em qualquer hipótese.
✂️ b) brasileiro naturalizado, desde que resida no Brasil por dez anos ininterruptos, sem condenação penal, e requeira a nacionalidade brasileira.
✂️ c) brasileiro nato, se, quando de seu nascimento, o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ d) brasileiro nato, desde que, quando de seu nascimento, a mãe não esteja a serviço de seu país de origem.
✂️ e) brasileiro naturalizado, desde que registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

104Q445739 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Claudilson Aparecido, habilidoso goleiro nascido em Goiânia e revelado no futebol paulista, firmou contrato milionário com time destacado do Leste Europeu. Contudo, para permanecer no país de seu novo clube, terá de se naturalizar cidadão do país em questão. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal de 1988, Claudilson

✂️ a) torna-se inalistável e inelegível.
✂️ b) terá declarada a perda de sua nacionalidade brasileira.
✂️ c) terá sua nacionalidade brasileira suspensa, enquanto perdurar a condição imposta pelo país estrangeiro.
✂️ d) não perderá a nacionalidade brasileira, mesmo que haja a prática de atividade nociva ao interesse nacional.
✂️ e) não perderá a nacionalidade brasileira, tendo em vista a imposição da naturalização como condição de permanência no país de seu novo clube.

107Q448167 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

Caio, brasileiro nato, é jogador de futebol profissional e foi contratado para jogar por um grande clube estrangeiro, cuja legislação o país impõe a naturalização de Caio como condição para a permanência em seu território, e, como queria continuar jogando nesse time, procedeu à naturalização. Caio

✂️ a) perderá a nacionalidade brasileira enquanto permanecer em território estrangeiro, podendo readquiri-la assim que retornar ao Brasil.
✂️ b) perderá a nacionalidade brasileira, tendo em vista que adquiriu outra nacionalidade.
✂️ c) tornar-se-á brasileiro naturalizado automaticamente, em razão de ter adquirido outra nacionalidade.
✂️ d) não perderá a nacionalidade brasileira apenas se comprovar que mantém vínculos com o Brasil, visitando-o periodicamente.
✂️ e) não perderá a nacionalidade brasileira.

108Q441356 | Direito Constitucional, Nacionalidade, FUNRIO

Com relação aos que são considerados brasileiros, nos termos da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que são

✂️ a) natos: os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ b) natos: os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, mesmo que nenhum deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ c) natos: os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
✂️ d) naturalizados: os nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
✂️ e) naturalizados: os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

109Q445129 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

A sucessão por morte ou ausência obedece à lei

✂️ a) brasileira, quanto aos bens situados no Brasil, se aqui abrir-se a sucessão, independentemente do domicílio ou nacionalidade do defunto ou desaparecido.
✂️ b) da nacionalidade do defunto ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
✂️ c) do país em que se abriu a sucessão, mas a capacidade para suceder se regula pela lei do domicílio do herdeiro, salvo se brasileiro, quanto aos bens situados no Brasil, se a lei brasileira lhe for mais favorável, sendo então esta a aplicável.
✂️ d) do país em que se abrir a sucessão, mas a capacidade para suceder se regula pela lei da nacionalidade do herdeiro.
✂️ e) do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

113Q446598 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auditor Municipal de Controle Interno, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

Peter, cidadão alemão casado com Maria, cidadã brasileira, veio a falecer deixando diversos bens no território brasileiro. Tão logo ocorreu o óbito, Maria, cônjuge sobrevivente, procurou um advogado e solicitou informações a respeito da lei que regularia a sucessão, se seria a brasileira ou a alemã. À luz da sistemática constitucional, o advogado deve responder que a sucessão será regulada

✂️ a) pela lei brasileira em benefício de Maria, salvo se a lei pessoal do de cujus lhe for mais favorável.
✂️ b) necessariamente pela lei brasileira.
✂️ c) pela lei brasileira em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho brasileiro.
✂️ d) necessariamente pela lei alemã.
✂️ e) pela lei alemã em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho alemão.

114Q427927 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Pesquisador Tecnologista, INEP, IBFC

A respeito dos direitos da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao brasileiro naturalizado é vedado filiar-se a partido político.
✂️ b) Em nenhuma hipótese o brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.
✂️ c) A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
✂️ d) Havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.
✂️ e) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, desde que optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

115Q436695 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Serviço de Transporte Terrestre, ANTT, NCE

A Emenda Constitucional n.º 54/07, dando nova redação à alínea c do inciso I, do art. 12 da Constituição Federal de 1988, no que se refere à nacionalidade de filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, nascidos no estrangeiro:

✂️ a) dispensou a exigência de registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, nos casos em que não venham a residir na República Federativa do Brasil;
✂️ b) passou a exigir o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente das crianças apátridas, quando vierem a residir na República Federativa do Brasil;
✂️ c) corrigiu a situação de crianças apátridas que completavam a maioridade e não vinham residir na República Federativa do Brasil;
✂️ d) corrigiu a situação de crianças apátridas que completavam a maioridade e tinham o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, desde que venham a residir definitivamente na República Federativa do Brasil;
✂️ e) criou a situação de crianças apátridas, restrita aos casos em que completem a maioridade e não venham residir na República Federativa do Brasil ou não tenham o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente.

117Q238328 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Sargento, SEDS PE, MS CONCURSOS

Em relação à nacionalidade, assinale a assertiva INCORRETA:

✂️ a) O povo brasileiro é constituído por todas as pessoas residentes no espaço territorial brasileiro.
✂️ b) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ c) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
✂️ d) O Brasil, em regra, adota o ius solis como critério de atribuição da nacionalidade primária.
✂️ e) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

120Q441843 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

João, filho de pai brasileiro e mãe espanhola, nascido na França, por ocasião de serviços diplomáticos prestados naquele Estado por seu pai à República Federativa do Brasil, reside há dez anos ininterruptos no país e pretende candidatar-se a Presidente da República. Nesse caso, considerada exclusivamente a exigência relativa à nacionalidade, João

✂️ a) não poderá candidatar-se, por se tratar de cargo reservado a brasileiros natos e João ser estrangeiro, à luz da Constituição da República.
✂️ b) poderá candidatar-se, por ser considerado brasileiro nato, atendendo a essa condição de elegibilidade, nos termos da Constituição da República.
✂️ c) poderá candidatar-se, desde que possua idoneidade moral e adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, por já residir há mais de um ano ininterrupto no país.
✂️ d) poderá candidatar-se, desde que resida por mais cinco anos ininterruptos no país, não sofra condenação criminal e requeira a nacionalidade brasileira.
✂️ e) poderá candidatar-se, desde que opte pela nacionalidade brasileira, a qualquer tempo.

Questões de Concursos Nacionalidade

Resolva questões de Nacionalidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q429527 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Perito Médico, INSS, FCC

102Q447710 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

103Q444649 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

104Q445739 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

105Q433926 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Perito em Telecomunicações, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

106Q445961 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assistente Administrativo I, Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM, Instituto Quadrix, 2018

107Q448167 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

108Q441356 | Direito Constitucional, Nacionalidade, FUNRIO

109Q445129 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

110Q437988 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

111Q423349 | Direito Constitucional, Nacionalidade

112Q441219 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLAN

113Q446598 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auditor Municipal de Controle Interno, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

114Q427927 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Pesquisador Tecnologista, INEP, IBFC

115Q436695 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Serviço de Transporte Terrestre, ANTT, NCE

116Q423604 | Direito Constitucional, Nacionalidade

117Q238328 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Sargento, SEDS PE, MS CONCURSOS

118Q445617 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

119Q449479 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

120Q441843 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC