Questões de Nacionalidade com Gabarito (Comentado)

123Q427655 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCC

Pedro, cidadão brasileiro e empregado público da Petrobras S/A, pessoa jurídica de direito privado, reside no Equador, onde trabalha em refinaria da sociedade de economia mista brasileira. Lá conhece Consuelo, cidadã mexicana, com quem tem um filho, José, nascido em solo equatoriano. Nesse caso, José,

I. por ser filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, é brasileiro nato.

II. para ser considerado brasileiro nato, deverá ser registrado na repartição brasileira competente e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

III. tendo sua nacionalidade nata reconhecida pelo Brasil, não poderá ser extraditado, salvo por crime cometido antes de tal reconhecimento.

IV. caso faça jus às nacionalidades originárias equatoriana e mexicana, poderá acumulá-las com a nacionalidade brasileira que lhe seja reconhecida com base na Constituição.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I e II.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II e IV.

125Q435805 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista de Sistemas de Informações e Redes, MI, ESAF

Acerca da configuração fundamental da cidadania brasileira na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que

✂️ a) são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro (nato ou naturalizado) que ali se encontrasse a serviço ofi cial da República Federativa do Brasil.
✂️ b) podem ser brasileiros naturalizados os estrangeiros que, provenientes de países que tenham o português como língua nativa, residam no país há mais de um ano e não tenham pendente contra si qualquer desabono grave jurídico ou moral.
✂️ c) é privativo de brasileiro nato o posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) o brasileiro nato não pode perder a cidadania brasileira.
✂️ e) aos portugueses com residência permanente no país são assegurados os mesmos direitos constitucionalmente assegurados aos brasileiros naturalizados, desde que haja, em Portugal, reciprocidade em favor dos brasileiros ali residentes permanentemente.

129Q443993 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação e ex-senador da República, foi escolhido pelo presidente da República para o cargo de ministro das Relações Exteriores. Após tomar posse, auxiliou o presidente na assinatura de um tratado internacional. Alguns anos depois, foi requerida a sua extradição por ter, antes da sua naturalização, praticado crime contra o sistema financeiro de seu país de origem.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Desde que atendidos os demais requisitos legais, Antônio poderá ser extraditado, pois o crime comum que ele praticou ocorreu antes da sua naturalização.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

130Q445498 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Considere que o indivíduo A, brasileiro naturalizado, de 31 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Senador. Considere que o indivíduo B, brasileiro naturalizado, de 32 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Governador de Estado. Diante desse quadro, em decorrência das eleições que ocorrem neste ano,

✂️ a) o indivíduo A não pode ocupar o cargo de Senador por não ser brasileiro nato.
✂️ b) o indivíduo B não pode ocupar o cargo de Governador de Estado por não ter 35 anos.
✂️ c) apenas o indivíduo B pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.
✂️ d) apenas o indivíduo A pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.
✂️ e) os indivíduos A e B podem ser eleitos e ocupar os cargos pretendidos.

131Q435819 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

Um francês, nascido em 1987 e residente no Brasil desde os seus 12 anos de idade, quando a mãe foi enviada para o país, a serviço da República francesa, requer a nacionalidade brasileira, pois pretende concorrer a mandato eletivo para uma vaga em órgão legislativo, nas eleições gerais de 2018. Nessa hipótese, consideradas as normas constitucionais atualmente vigentes na matéria, o interessado

✂️ a) será considerado brasileiro naturalizado e estará habilitado, em tese, a concorrer aos mandatos de Deputado Estadual, Deputado Federal ou Senador, embora jamais possa vir a ser Presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
✂️ b) será considerado brasileiro nato, se houver nascido no Brasil, caso em que estará habilitado, em tese, a concorrer aos mandatos de Deputado Estadual ou Deputado Federal, podendo, inclusive, vir a ser Presidente da Câmara dos Deputados.
✂️ c) será considerado brasileiro naturalizado, desde que não tenha sofrido nenhuma condenação penal, e estará habilitado, em tese, a concorrer aos mandatos de Deputado Estadual ou Deputado Federal, embora jamais possa vir a ser Presidente da Câmara dos Deputados.
✂️ d) não poderá jamais obter a naturalização pretendida, na hipótese de sua nacionalidade francesa ser reconhecida como originária pela lei daquele país, caso em que não poderá concorrer a mandato eletivo algum no pleito de 2018.
✂️ e) não obterá a naturalização, neste momento, por não preencher o requisito de tempo mínimo de residência ininterrupta no país para esse fim, embora possa reapresentar o pedido em 2017, de modo a habilitar-se a concorrer aos mandatos de Deputado Estadual ou Deputado Federal em 2018.

132Q438432 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

João é brasileiro nato, advogado, tem 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Francisco é brasileiro nato, desembargador do Tribunal Regional Federal, tem 40 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. João

✂️ a) não poderá compor o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça; Francisco poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) e Francisco poderão compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) não poderá compor o Supremo Tribunal Federal, mas sim o Superior Tribunal de Justiça; Francisco poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça; Francisco não poderá compor nem o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) e Francisco não poderão compor o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça.

134Q428136 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Grupos de 01 a 05, Desenvolve SP, VUNESP

Maria, brasileira nata, decide ir morar nos Estados Unidos e, passados alguns anos, após solicitar às autoridades americanas, tem seu pedido atendido e acaba por adquirir a nacionalidade norte-americana de forma secundária. É correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que

✂️ a) a nacionalidade brasileira de Maria fica suspensa até seu retorno.
✂️ b) a nacionalidade brasileira de Maria não foi afetada.
✂️ c) o status de Maria passa a ser de brasileira naturalizada.
✂️ d) Maria perdeu a nacionalidade brasileira.
✂️ e) Maria deve ser tratada como pessoa originária de países de língua portuguesa.

137Q445587 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Penintenciário, SEJUDH MT, 2017

Acerca dos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

✂️ a) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 somente prevê o critério jus soli para atribuição de nacionalidade.
✂️ b) O critério jus soli de determinação de nacionalidade prioriza a filiação.
✂️ c) O texto constitucional cuidou expressamente das questões atinentes à nacionalidade dos indivíduos nascidos em alto-mar, no espaço aéreo e no continente antártico.
✂️ d) A nacionalidade secundária é aquela obtida voluntariamente pelo indivíduo, v.g., por meio do casamento.
✂️ e) Apátridas são pessoas que têm vínculo com mais de um Estado.

140Q445734 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017

De acordo com as disposições acerca da nacionalidade, constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os nascidos, na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros que estejam a serviço do seu país são brasileiros natos.
✂️ b) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, que estejam a serviço da República Federativa do Brasil, somente são brasileiros natos se forem registrados em repartição brasileira competente ou vierem a residir na República Federativa do Brasil e optarem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ c) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
✂️ d) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Questões de Concursos Nacionalidade

Resolva questões de Nacionalidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q447420 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Legislativo, Câmara de Serrana SP, VUNESP, 2019

122Q436263 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

123Q427655 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCC

124Q431621 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Legislativo, CD, FCC

125Q435805 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista de Sistemas de Informações e Redes, MI, ESAF

126Q429316 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

127Q441374 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPE

128Q436015 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

129Q443993 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

130Q445498 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

131Q435819 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

132Q438432 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

133Q423911 | Direito Constitucional, Nacionalidade

134Q428136 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Grupos de 01 a 05, Desenvolve SP, VUNESP

135Q438594 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPE

136Q423530 | Direito Constitucional, Nacionalidade

137Q445587 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Penintenciário, SEJUDH MT, 2017

138Q449122 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Fiscal Biomédico, Conselho Regional de Biomedicina da 6a Região PR, Instituto Quadrix, 2018

139Q430320 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista de Comunicação, CAU BR, IADES

140Q445734 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017