Questões de Concursos Nacionalidade

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123Q424209 | Direito Constitucional, Nacionalidade

Maria, brasileira nata, mudou?se para a França em razão do trabalho. Alguns anos depois, casou?se com Pierre (francês), com quem teve o filho Pedro (nascido em solo francês).

Considerando esse caso hipotético e as regras constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não há previsão constitucional para que Pedro alcance status de brasileiro nato.
✂️ b) Pedro será brasileiro naturalizado se for imediatamente registrado em repartição brasileira competente.
✂️ c) Mesmo que Maria estivesse a serviço do Brasil, Pedro não seria brasileiro nato, uma vez que nasceu em território francês.
✂️ d) Mesmo nascendo em território estrangeiro e sendo filho de pai francês, Pedro será brasileiro nato caso Maria esteja a serviço do Brasil.
✂️ e) Pedro será brasileiro naturalizado caso se mude para o Brasil e escolha, depois de atingida a maioridade, a nacionalidade brasileira.

124Q435805 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista de Sistemas de Informações e Redes, MI, ESAF

Acerca da configuração fundamental da cidadania brasileira na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que

✂️ a) são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro (nato ou naturalizado) que ali se encontrasse a serviço ofi cial da República Federativa do Brasil.
✂️ b) podem ser brasileiros naturalizados os estrangeiros que, provenientes de países que tenham o português como língua nativa, residam no país há mais de um ano e não tenham pendente contra si qualquer desabono grave jurídico ou moral.
✂️ c) é privativo de brasileiro nato o posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) o brasileiro nato não pode perder a cidadania brasileira.
✂️ e) aos portugueses com residência permanente no país são assegurados os mesmos direitos constitucionalmente assegurados aos brasileiros naturalizados, desde que haja, em Portugal, reciprocidade em favor dos brasileiros ali residentes permanentemente.

125Q447710 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Filho de pai estrangeiro e mãe brasileira, nascido durante período em que sua mãe prestava serviços para uma empresa multinacional no exterior e sem registro de seu nascimento em repartição brasileira, Jacques passou a morar no Brasil aos 21 anos de idade, tendo então feito a opção pela nacionalidade brasileira, homologada por juiz federal. Seis anos mais tarde, contudo, foi requerida sua extradição, por governo estrangeiro, em virtude de ter sido condenado à prisão perpétua por seu envolvimento, um ano antes de sua vinda ao país, em crime de homicídio. O requerente, no caso, é governo de país com o qual o Brasil mantém tratado de extradição.

Diante desses elementos, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, Jacques

✂️ a) obteve irregularmente a nacionalidade brasileira, já que não observados os requisitos de tempo mínimo de 15 anos ininterruptos de residência no País e inexistência de condenação criminal, não havendo óbice, sob esse aspecto, para ser extraditado.
✂️ b) obteve irregularmente a nacionalidade brasileira, por falecer competência à Justiça Federal para homologar a respectiva opção, devendo ter sua naturalização cancelada em juízo e, após o respectivo trânsito em julgado, ser concedida sua extradição.
✂️ c) é considerado brasileiro nato, razão pela qual não poderá ser concedida sua extradição.
✂️ d) é considerado brasileiro naturalizado, e poderá ter sua naturalização cancelada, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, e, quando do trânsito em julgado da respectiva decisão, perder seus direitos políticos.
✂️ e) poderá ser extraditado, sob a condição de que o Estado requerente assuma o compromisso de comutar a pena de prisão perpétua em pena privativa de liberdade não superior a 30 anos de reclusão, em conformidade com o limite estabelecido na legislação brasileira.

126Q448070 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Maria, brasileira, estava grávida quando viajou para a Alemanha. Em virtude de complicações de saúde, seu bebê nasceu antes do tempo, quando Maria ainda estava na Alemanha. Considerando apenas os dados apresentados, pode-se afirmar que, nos termos da Constituição Federal, o filho de Maria será considerado

✂️ a) brasileiro nato, bastando que venha a residir na República Federativa do Brasil.
✂️ b) brasileiro nato se Maria estiver, na Alemanha, a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ c) brasileiro nato, bastando que o pai do bebê também seja brasileiro, nato ou naturalizado.
✂️ d) brasileiro naturalizado desde que opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ e) brasileiro nato, pois Maria é brasileira.

127Q436695 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Serviço de Transporte Terrestre, ANTT, NCE

A Emenda Constitucional n.º 54/07, dando nova redação à alínea c do inciso I, do art. 12 da Constituição Federal de 1988, no que se refere à nacionalidade de filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, nascidos no estrangeiro:

✂️ a) dispensou a exigência de registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, nos casos em que não venham a residir na República Federativa do Brasil;
✂️ b) passou a exigir o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente das crianças apátridas, quando vierem a residir na República Federativa do Brasil;
✂️ c) corrigiu a situação de crianças apátridas que completavam a maioridade e não vinham residir na República Federativa do Brasil;
✂️ d) corrigiu a situação de crianças apátridas que completavam a maioridade e tinham o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, desde que venham a residir definitivamente na República Federativa do Brasil;
✂️ e) criou a situação de crianças apátridas, restrita aos casos em que completem a maioridade e não venham residir na República Federativa do Brasil ou não tenham o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente.

128Q238328 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Sargento, SEDS PE, MS CONCURSOS

Em relação à nacionalidade, assinale a assertiva INCORRETA:

✂️ a) O povo brasileiro é constituído por todas as pessoas residentes no espaço territorial brasileiro.
✂️ b) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ c) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
✂️ d) O Brasil, em regra, adota o ius solis como critério de atribuição da nacionalidade primária.
✂️ e) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

130Q445129 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

A sucessão por morte ou ausência obedece à lei

✂️ a) brasileira, quanto aos bens situados no Brasil, se aqui abrir-se a sucessão, independentemente do domicílio ou nacionalidade do defunto ou desaparecido.
✂️ b) da nacionalidade do defunto ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
✂️ c) do país em que se abriu a sucessão, mas a capacidade para suceder se regula pela lei do domicílio do herdeiro, salvo se brasileiro, quanto aos bens situados no Brasil, se a lei brasileira lhe for mais favorável, sendo então esta a aplicável.
✂️ d) do país em que se abrir a sucessão, mas a capacidade para suceder se regula pela lei da nacionalidade do herdeiro.
✂️ e) do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

139Q441843 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

João, filho de pai brasileiro e mãe espanhola, nascido na França, por ocasião de serviços diplomáticos prestados naquele Estado por seu pai à República Federativa do Brasil, reside há dez anos ininterruptos no país e pretende candidatar-se a Presidente da República. Nesse caso, considerada exclusivamente a exigência relativa à nacionalidade, João

✂️ a) não poderá candidatar-se, por se tratar de cargo reservado a brasileiros natos e João ser estrangeiro, à luz da Constituição da República.
✂️ b) poderá candidatar-se, por ser considerado brasileiro nato, atendendo a essa condição de elegibilidade, nos termos da Constituição da República.
✂️ c) poderá candidatar-se, desde que possua idoneidade moral e adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, por já residir há mais de um ano ininterrupto no país.
✂️ d) poderá candidatar-se, desde que resida por mais cinco anos ininterruptos no país, não sofra condenação criminal e requeira a nacionalidade brasileira.
✂️ e) poderá candidatar-se, desde que opte pela nacionalidade brasileira, a qualquer tempo.

140Q438432 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

João é brasileiro nato, advogado, tem 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Francisco é brasileiro nato, desembargador do Tribunal Regional Federal, tem 40 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. João

✂️ a) não poderá compor o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça; Francisco poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) e Francisco poderão compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) não poderá compor o Supremo Tribunal Federal, mas sim o Superior Tribunal de Justiça; Francisco poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça; Francisco não poderá compor nem o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) e Francisco não poderão compor o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça.

Questões de Concursos Nacionalidade

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121Q441219 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLAN

122Q445961 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assistente Administrativo I, Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM, Instituto Quadrix, 2018

123Q424209 | Direito Constitucional, Nacionalidade

124Q435805 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista de Sistemas de Informações e Redes, MI, ESAF

125Q447710 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

126Q448070 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

127Q436695 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Serviço de Transporte Terrestre, ANTT, NCE

128Q238328 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Sargento, SEDS PE, MS CONCURSOS

129Q426528 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

130Q445129 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

131Q429018 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

132Q445617 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

133Q423349 | Direito Constitucional, Nacionalidade

134Q432362 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Perito em Telecomunicações, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

135Q449122 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Fiscal Biomédico, Conselho Regional de Biomedicina da 6a Região PR, Instituto Quadrix, 2018

136Q436412 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico I, MCTI, CESPE CEBRASPE

137Q449479 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

138Q423911 | Direito Constitucional, Nacionalidade

139Q441843 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

140Q438432 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC