Questões de Nacionalidade com Gabarito (Comentado)

124Q445129 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

A sucessão por morte ou ausência obedece à lei

✂️ a) brasileira, quanto aos bens situados no Brasil, se aqui abrir-se a sucessão, independentemente do domicílio ou nacionalidade do defunto ou desaparecido.
✂️ b) da nacionalidade do defunto ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
✂️ c) do país em que se abriu a sucessão, mas a capacidade para suceder se regula pela lei do domicílio do herdeiro, salvo se brasileiro, quanto aos bens situados no Brasil, se a lei brasileira lhe for mais favorável, sendo então esta a aplicável.
✂️ d) do país em que se abrir a sucessão, mas a capacidade para suceder se regula pela lei da nacionalidade do herdeiro.
✂️ e) do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

125Q436695 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Serviço de Transporte Terrestre, ANTT, NCE

A Emenda Constitucional n.º 54/07, dando nova redação à alínea c do inciso I, do art. 12 da Constituição Federal de 1988, no que se refere à nacionalidade de filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, nascidos no estrangeiro:

✂️ a) dispensou a exigência de registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, nos casos em que não venham a residir na República Federativa do Brasil;
✂️ b) passou a exigir o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente das crianças apátridas, quando vierem a residir na República Federativa do Brasil;
✂️ c) corrigiu a situação de crianças apátridas que completavam a maioridade e não vinham residir na República Federativa do Brasil;
✂️ d) corrigiu a situação de crianças apátridas que completavam a maioridade e tinham o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, desde que venham a residir definitivamente na República Federativa do Brasil;
✂️ e) criou a situação de crianças apátridas, restrita aos casos em que completem a maioridade e não venham residir na República Federativa do Brasil ou não tenham o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente.

126Q238328 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Sargento, SEDS PE, MS CONCURSOS

Em relação à nacionalidade, assinale a assertiva INCORRETA:

✂️ a) O povo brasileiro é constituído por todas as pessoas residentes no espaço territorial brasileiro.
✂️ b) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ c) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
✂️ d) O Brasil, em regra, adota o ius solis como critério de atribuição da nacionalidade primária.
✂️ e) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

128Q445734 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP

De acordo com as disposições acerca da nacionalidade, constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os nascidos, na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros que estejam a serviço do seu país são brasileiros natos.
✂️ b) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, que estejam a serviço da República Federativa do Brasil, somente são brasileiros natos se forem registrados em repartição brasileira competente ou vierem a residir na República Federativa do Brasil e optarem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ c) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
✂️ d) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

132Q441843 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

João, filho de pai brasileiro e mãe espanhola, nascido na França, por ocasião de serviços diplomáticos prestados naquele Estado por seu pai à República Federativa do Brasil, reside há dez anos ininterruptos no país e pretende candidatar-se a Presidente da República. Nesse caso, considerada exclusivamente a exigência relativa à nacionalidade, João

✂️ a) não poderá candidatar-se, por se tratar de cargo reservado a brasileiros natos e João ser estrangeiro, à luz da Constituição da República.
✂️ b) poderá candidatar-se, por ser considerado brasileiro nato, atendendo a essa condição de elegibilidade, nos termos da Constituição da República.
✂️ c) poderá candidatar-se, desde que possua idoneidade moral e adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, por já residir há mais de um ano ininterrupto no país.
✂️ d) poderá candidatar-se, desde que resida por mais cinco anos ininterruptos no país, não sofra condenação criminal e requeira a nacionalidade brasileira.
✂️ e) poderá candidatar-se, desde que opte pela nacionalidade brasileira, a qualquer tempo.

135Q430750 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Eliane, filha de pais brasileiros, nasceu na Inglaterra quando seus pais estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Pietro, filho de pais italianos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam no país a serviço da Itália. Gabriela, filha de mãe brasileira e pai francês, nasceu na França quando sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

✂️ a) são brasileiros natos Pietro e Gabriela, apenas.
✂️ b) são brasileiros natos Eliane, Pietro e Grabriela.
✂️ c) são brasileiros natos Eliane e Gabriela, apenas.
✂️ d) são brasileiros natos Eliane e Pietro, apenas.
✂️ e) é brasileiro nato Pietro, apenas.

138Q443993 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação e ex-senador da República, foi escolhido pelo presidente da República para o cargo de ministro das Relações Exteriores. Após tomar posse, auxiliou o presidente na assinatura de um tratado internacional. Alguns anos depois, foi requerida a sua extradição por ter, antes da sua naturalização, praticado crime contra o sistema financeiro de seu país de origem.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Desde que atendidos os demais requisitos legais, Antônio poderá ser extraditado, pois o crime comum que ele praticou ocorreu antes da sua naturalização.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

139Q438432 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

João é brasileiro nato, advogado, tem 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Francisco é brasileiro nato, desembargador do Tribunal Regional Federal, tem 40 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. João

✂️ a) não poderá compor o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça; Francisco poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) e Francisco poderão compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) não poderá compor o Supremo Tribunal Federal, mas sim o Superior Tribunal de Justiça; Francisco poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) poderá compor o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça; Francisco não poderá compor nem o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) e Francisco não poderão compor o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça.

140Q445498 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Considere que o indivíduo A, brasileiro naturalizado, de 31 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Senador. Considere que o indivíduo B, brasileiro naturalizado, de 32 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Governador de Estado. Diante desse quadro, em decorrência das eleições que ocorrem neste ano,

✂️ a) o indivíduo A não pode ocupar o cargo de Senador por não ser brasileiro nato.
✂️ b) o indivíduo B não pode ocupar o cargo de Governador de Estado por não ter 35 anos.
✂️ c) apenas o indivíduo B pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.
✂️ d) apenas o indivíduo A pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.
✂️ e) os indivíduos A e B podem ser eleitos e ocupar os cargos pretendidos.

Questões de Concursos Nacionalidade

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128Q445734 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP

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132Q441843 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

133Q423604 | Direito Constitucional, Nacionalidade

134Q423911 | Direito Constitucional, Nacionalidade

135Q430750 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

136Q438594 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPE

137Q430867 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

138Q443993 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

139Q438432 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

140Q445498 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018