Questões de Concursos Nacionalidade

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141Q432281 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Educacional, SEDUC PE, IPAD

Analise as afirmativas abaixo:

I - Não é possível a perda na nacionalidade originária.

II - Não se presume a necessidade de edição de lei complementar, pois esta é somente exigível nos casos expressamente previstos na Constituição.

III - Compete à União, privativamente, legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Assinale a alternativa correta:

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142Q438742 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Nos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:

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143Q436412 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico I, MCTI, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Caso a esposa de um pesquisador indiano contratado exclusivamente para trabalhar em uma instituição brasileira de pesquisa por um prazo determinado de dois anos dê à luz um filho em território brasileiro, a criança terá nacionalidade brasileira, mesmo que os pais tenham apenas nacionalidade indiana.

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144Q431865 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRT 1a, FCC

Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro

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145Q447814 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

Cleide é brasileira naturalizada e tem 75 anos. Como a data das eleições nos últimos quatro anos coincidiu com a festa de aniversário de seu neto, que mora com os pais no exterior, não participou das eleições que ocorreram durante esse período. Como sempre gostou de política, Cleide decidiu candidatar-se à Vice-Presidência da República. Considerando essas informações, Cleide
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146Q445199 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária AC, Instituto Quadrix, 2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, deve ser negado o pedido de extradição de brasileiro nato formulado por governo estrangeiro.
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147Q444453 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auxiliar de Enfermagem, UFRJ, UFRJ

Pablo é um jovem argentino de 19 anos de idade. Ele prestou concurso para o cargo de Técnico de Laboratório na UFRJ e obteve aprovação. No ato da investidura, verificou-se que ele possuía todos os requisitos estabelecidos em lei, exceto a nacionalidade brasileira. Nesse caso, Pablo:
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148Q445241 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Cravo Carvalho, 50 anos de idade, é brasileiro naturalizado, brilhante advogado com seis livros publicados e mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, com notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal, Cravo Carvalho poderá ocupar cargo de
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149Q443754 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

   Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando q u e a República da Gemênia não sej a um país de língua portuguesa e adota o jussanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Se Helen quiser ingressar com ação judicial co n t r a a repartição consular estrangeira, com o objetivo de pleitear os direitos trabalhistas a que considera fazer j u s, a justiça trabalhista brasileira deverá declarar- se incompetente para julgar o caso, tendo em vista a imunidade de jurisdição atribuíd a p elo direito internacional público aos diplomatas e cônsules estrangeiros e respectivos familiares.

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150Q433183 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPE

Maria, espanhola, sem condenação criminal, foi naturalizada brasileira após ter vivido ininterruptamente dezesseis anos no Brasil. Em uma das suas viagens para a Europa, ela foi presa em flagrante pela Polícia Federal, em virtude de traficar com entorpecentes do Brasil para a Europa.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF, julgue os itens que se seguem.

Caso Maria fosse regularmente à Europa, ela não seria naturalizada brasileira, visto que a residência ininterrupta de mais de quinze anos em solo brasileiro consiste em requisito para a naturalização.

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151Q426528 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

São privativos de brasileiro nato os cargos de

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152Q422801 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC

São privativos de brasileiros natos os cargos de

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153Q447397 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC, 2017

A Constituição Federal estabelece bases para o bom exercício da Administração Pública. Neste contexto, assinale a alternativa que não reflete mandamento constitucional relacionado ao tema.
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154Q449478 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix, 2017

Não são privativos de brasileiros natos os cargos de:
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155Q435401 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos nas normas constitucionais, assinale a opção correta.

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156Q426186 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auxiliar Judiciário, TJ PA, FCC

Klaus Werner, de origem alemã, adquiriu a nacionalidade brasileira após regular processo de naturalização. Assim, poderá ele exercer dentre outros, o cargo de
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157Q449491 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito de nacionalidade. Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroativa.
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158Q432113 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Técnico, Fundação Casa SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.
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159Q447988 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,
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160Q430867 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e garantias individuais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

O cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato.

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