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Questões de Concursos Nacionalidade

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141Q443993 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação e ex-senador da República, foi escolhido pelo presidente da República para o cargo de ministro das Relações Exteriores. Após tomar posse, auxiliou o presidente na assinatura de um tratado internacional. Alguns anos depois, foi requerida a sua extradição por ter, antes da sua naturalização, praticado crime contra o sistema financeiro de seu país de origem.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Desde que atendidos os demais requisitos legais, Antônio poderá ser extraditado, pois o crime comum que ele praticou ocorreu antes da sua naturalização.

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142Q447420 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Legislativo, Câmara de Serrana SP, VUNESP, 2019

Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Brasileira como
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143Q433183 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPE

Maria, espanhola, sem condenação criminal, foi naturalizada brasileira após ter vivido ininterruptamente dezesseis anos no Brasil. Em uma das suas viagens para a Europa, ela foi presa em flagrante pela Polícia Federal, em virtude de traficar com entorpecentes do Brasil para a Europa.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF, julgue os itens que se seguem.

Caso Maria fosse regularmente à Europa, ela não seria naturalizada brasileira, visto que a residência ininterrupta de mais de quinze anos em solo brasileiro consiste em requisito para a naturalização.

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144Q438594 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Adotou-se como regra o critério sanguíneo para a definição da nacionalidade brasileira.
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145Q448921 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Contador, Câmara Municipal de Caxias do Sul RS, 2018

De acordo com a Constituição Federal, os brasileiros podem ser natos ou naturalizados. Sobre a nacionalidade pode-se afirmar que:
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146Q423604 | Direito Constitucional, Nacionalidade

Analise as afirmações a seguir sobre nacionalidade. A Constituição Federal: l vedou o estabelecimento, por lei, de distinção entre brasileiro nato e naturalizado. ll permitiu a extradição de brasileiros natos e naturalizados. lll desautorizou o provimento de cargos de carreira diplomática por brasileiros naturalizados. IV permitiu aos brasileiros naturalizados ocupar o cargo de Oficial das Forças Armadas. Todas as afirmações corretas estão na alternativa:
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147Q439922 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Inspetor Jurídico, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

O cancelamento de naturalização pela prática de atividade nociva ao interesse nacional será feito por:
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148Q438742 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Nos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:

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149Q428136 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Grupos de 01 a 05, Desenvolve SP, VUNESP

Maria, brasileira nata, decide ir morar nos Estados Unidos e, passados alguns anos, após solicitar às autoridades americanas, tem seu pedido atendido e acaba por adquirir a nacionalidade norte-americana de forma secundária. É correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que
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150Q443754 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

   Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando q u e a República da Gemênia não sej a um país de língua portuguesa e adota o jussanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Se Helen quiser ingressar com ação judicial co n t r a a repartição consular estrangeira, com o objetivo de pleitear os direitos trabalhistas a que considera fazer j u s, a justiça trabalhista brasileira deverá declarar- se incompetente para julgar o caso, tendo em vista a imunidade de jurisdição atribuíd a p elo direito internacional público aos diplomatas e cônsules estrangeiros e respectivos familiares.

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152Q430320 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista de Comunicação, CAU BR, IADES

Com base na Constituição Federal, Capítulo III, artigos de 12 a 28, assinale a alternativa cuja conduta não é abordada como abuso.
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153Q431865 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRT 1a, FCC

Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro

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154Q445498 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Considere que o indivíduo A, brasileiro naturalizado, de 31 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Senador. Considere que o indivíduo B, brasileiro naturalizado, de 32 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Governador de Estado. Diante desse quadro, em decorrência das eleições que ocorrem neste ano,
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155Q432281 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Educacional, SEDUC PE, IPAD

Analise as afirmativas abaixo:

I - Não é possível a perda na nacionalidade originária.

II - Não se presume a necessidade de edição de lei complementar, pois esta é somente exigível nos casos expressamente previstos na Constituição.

III - Compete à União, privativamente, legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Assinale a alternativa correta:

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156Q447327 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018

Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
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157Q441020 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Inspetor Jurídico, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

A Constituição Federal no seu art. 12 § 3º afirma que são privativos de brasileiro nato os cargos de:

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158Q449241 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

Nuno e Manuel são dois jovens adultos de nacionalidade originária portuguesa que fixaram residência no Brasil e, após cumpridos os requisitos pertinentes, adquiriram a nacionalidade brasileira. Nuno almeja um dia tornar-se Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF e Manuel, seguir a carreira diplomática a serviço da República Federativa do Brasil, não possuindo qualquer dos dois a intenção de voltar a seu país de origem. Considerados esses elementos, à luz da Constituição Federal,
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159Q445199 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária AC, Instituto Quadrix, 2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, deve ser negado o pedido de extradição de brasileiro nato formulado por governo estrangeiro.
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160Q433996 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue os seguintes itens. De acordo com os critérios de nacionalidade adotados pelos Estados, a condição de nacional ou estrangeiro de um indivíduo é prerrogativa do próprio Estado, que nem sempre depende do fato de ele ter nascido ou não no território desse Estado.
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