Questões de Nacionalidade com Gabarito (Comentado)

162Q427401 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

✂️ a) nascido na Alemanha, de mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil, for residir na China.
✂️ b) obtiver o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
✂️ c) residir em estado estrangeiro e se naturalizar em razão de imposição de norma estrangeira, como condição para permanência em seu território.
✂️ d) nascido na República Federativa do Brasil, filho de pais estrangeiros,que não estavam a serviço de seu país, for residir na Espanha.
✂️ e) adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

164Q432113 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Técnico, Fundação Casa SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Constituição Federal assegura a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
✂️ b) Apenas no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
✂️ c) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ d) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou da entidade de que o Estado participe, sendo sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
✂️ e) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

167Q446297 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

Fiona e Gael são irmãos, filhos de pai e mãe estrangeiros que há muitos anos fixaram residência no Brasil. Fiona é a primogênita, sete anos mais velha que o irmão, nasceu em Portugal, mas se naturalizou brasileira; Gael, o caçula, nasceu em terras brasileiras. No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou seu desejo de candidatar-se ao cargo de Presidente da República, nas eleições de 2018, e de ter sua irmã como Vice. Fiona, entretanto, disse que pretende candidatar-se a Governadora do Estado em que residem. Considerando apenas as informações fornecidas, presentes os demais requisitos, à luz da Constituição Federal, Gael

✂️ a) poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao de Vice-Presidente da República, mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado.
✂️ b) não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona poderá candidatar-se tanto ao cargo de Vice- Presidente da República quanto ao de Governadora do Estado.
✂️ c) não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice- Presidente da República, tampouco ao de Governadora do Estado.
✂️ d) não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice- Presidente da República, mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado.
✂️ e) poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona poderá candidatar-se tanto ao cargo de Vice-Presidente da República quanto ao de Governadora do Estado.

168Q425062 | Direito Constitucional, Nacionalidade

A nacionalidade brasileira

✂️ a) é incompatível com a nacionalidade originária reconhecida por Estado estrangeiro.
✂️ b) é incompatível com a nacionalidade derivada outorgada por Estado estrangeiro que a exija para fins de exercício de direitos civis.
✂️ c) é compatível com a nacionalidade derivada outorgada por Estado estrangeiro como condição para permanência do brasileiro em seu território.
✂️ d) nata é condição para a investidura nos cargos de Presidente da República, de Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de Ministro da Defesa, da carreira diplomática e do oficialato das forças armadas e das polícias militares.
✂️ e) derivada deverá ser reconhecida aos estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenações judiciais, desde que a requeiram.

175Q447397 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC

A Constituição Federal estabelece bases para o bom exercício da Administração Pública. Neste contexto, assinale a alternativa que não reflete mandamento constitucional relacionado ao tema.

✂️ a) Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Executivo
✂️ b) O direito de greve no serviço público é permitido, nos limites instituídos em lei específica
✂️ c) Apenas aos brasileiros natos há acesso a cargos, funções e empregos públicos, desde que preenchidos requisitos estabelecidos em lei
✂️ d) É possível a contratação de servidor público temporário, devendo existir lei específica tratando sobre o tema e sua excepcionalidade
✂️ e) As funções de confiança são destinadas apenas àquelas de chefia, assessoramento e direção

177Q435401 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos nas normas constitucionais, assinale a opção correta.

✂️ a) A proteção em face da automação, na forma da lei, é um direito individual fundamental.
✂️ b) São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, mesmo que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
✂️ c) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios apenas para os homens com idade entre dezoito e setenta anos, com exceção dos conscritos e dos estrangeiros.
✂️ d) Caso um cidadão inglês, residente e domiciliado em Londres, viaje em gozo de férias para Buenos Aires e, nesse trajeto, faça uma parada de uma hora em São Paulo – SP para conexão de voo, tal estada em solo brasileiro, em razão de o cidadão não possuir residência no Brasil, não dará a ele a condição de titular de direitos individuais fundamentais inscritos na Constituição Federal de 1988 (CF).
✂️ e) O habeas corpus é o remédio constitucional que abriga não só o direito de ir e vir, mas também qualquer outro direito líquido e certo não abrangido por mandado de segurança e habeas data.

178Q441383 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

Com base no art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes proposições, assinalando abaixo a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA:

I - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, durante o dia, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, mediante determinação judicial;

II - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva;

III - é livre a locomoção no território nacional, em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

IV - nenhum brasileiro será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

V - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

✂️ a) F – F – V – F – V;
✂️ b) F – V – F – V – F;
✂️ c) V – F – V – F – V;
✂️ d) F – F – F – F – V;
✂️ e) V – V – F – V – F.

Questões de Concursos Nacionalidade

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