Questões de Nacionalidade com Gabarito (Comentado)

161Q446297 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

Fiona e Gael são irmãos, filhos de pai e mãe estrangeiros que há muitos anos fixaram residência no Brasil. Fiona é a primogênita, sete anos mais velha que o irmão, nasceu em Portugal, mas se naturalizou brasileira; Gael, o caçula, nasceu em terras brasileiras. No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou seu desejo de candidatar-se ao cargo de Presidente da República, nas eleições de 2018, e de ter sua irmã como Vice. Fiona, entretanto, disse que pretende candidatar-se a Governadora do Estado em que residem. Considerando apenas as informações fornecidas, presentes os demais requisitos, à luz da Constituição Federal, Gael

✂️ a) poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao de Vice-Presidente da República, mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado.
✂️ b) não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona poderá candidatar-se tanto ao cargo de Vice- Presidente da República quanto ao de Governadora do Estado.
✂️ c) não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice- Presidente da República, tampouco ao de Governadora do Estado.
✂️ d) não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice- Presidente da República, mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado.
✂️ e) poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona poderá candidatar-se tanto ao cargo de Vice-Presidente da República quanto ao de Governadora do Estado.

165Q447814 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Cleide é brasileira naturalizada e tem 75 anos. Como a data das eleições nos últimos quatro anos coincidiu com a festa de aniversário de seu neto, que mora com os pais no exterior, não participou das eleições que ocorreram durante esse período. Como sempre gostou de política, Cleide decidiu candidatar-se à Vice-Presidência da República. Considerando essas informações, Cleide

✂️ a) poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, desde que comprove o pleno exercício dos direitos políticos, sendo o seu voto obrigatório.
✂️ b) poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente pois é brasileira, proibindo a Constituição Federal a distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
✂️ c) não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, pois é brasileira naturalizada, sendo, entretanto, o seu voto facultativo.
✂️ d) não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, pois não votou nas últimas eleições, sendo que seu voto era obrigatório.
✂️ e) não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, em razão de sua idade, sendo o seu voto proibido.

166Q436813 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB

Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as regras constitucionais vigentes.

✂️ a) O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.
✂️ b) Para o cargo de Deputado Estadual uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de dezoito anos.
✂️ c) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
✂️ d) Para o cargo de Governador, uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de vinte eumanos.
✂️ e) O cargo de Senador da República pode ser ocupado porumbrasileiro naturalizado.

167Q444453 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auxiliar de Enfermagem, UFRJ, UFRJ

Pablo é um jovem argentino de 19 anos de idade. Ele prestou concurso para o cargo de Técnico de Laboratório na UFRJ e obteve aprovação. No ato da investidura, verificou-se que ele possuía todos os requisitos estabelecidos em lei, exceto a nacionalidade brasileira. Nesse caso, Pablo:

✂️ a) poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, mesmo não possuindo nacionalidade brasileira.
✂️ b) não poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, pois não possui nacionalidade brasileira.
✂️ c) poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, desde que o governo argentino celebre acordo de emprego com o governo brasileiro no âmbito do Mercosul.
✂️ d) não poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, mesmo que o governo argentino celebre acordo de emprego com o governo brasileiro no âmbito do Mercosul.
✂️ e) poderá assumir as atribuições do cargo para o qual foi aprovado, desde que comprove ser casado com alguém que possui nacionalidade brasileira.

171Q432113 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Técnico, Fundação Casa SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Constituição Federal assegura a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
✂️ b) Apenas no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
✂️ c) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ d) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou da entidade de que o Estado participe, sendo sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
✂️ e) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

172Q425062 | Direito Constitucional, Nacionalidade

A nacionalidade brasileira

✂️ a) é incompatível com a nacionalidade originária reconhecida por Estado estrangeiro.
✂️ b) é incompatível com a nacionalidade derivada outorgada por Estado estrangeiro que a exija para fins de exercício de direitos civis.
✂️ c) é compatível com a nacionalidade derivada outorgada por Estado estrangeiro como condição para permanência do brasileiro em seu território.
✂️ d) nata é condição para a investidura nos cargos de Presidente da República, de Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de Ministro da Defesa, da carreira diplomática e do oficialato das forças armadas e das polícias militares.
✂️ e) derivada deverá ser reconhecida aos estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenações judiciais, desde que a requeiram.

173Q427401 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

✂️ a) nascido na Alemanha, de mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil, for residir na China.
✂️ b) obtiver o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
✂️ c) residir em estado estrangeiro e se naturalizar em razão de imposição de norma estrangeira, como condição para permanência em seu território.
✂️ d) nascido na República Federativa do Brasil, filho de pais estrangeiros,que não estavam a serviço de seu país, for residir na Espanha.
✂️ e) adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

178Q430279 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista, INSS, CESPE CEBRASPE

Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jean Carlos nasceu na França, filho de pai brasileiro e mãe francesa, e, durante muitos anos, teve dupla cidadania. Em determinado momento, resolveu adotar unicamente a cidadania francesa e, para tanto, abriu mão da nacionalidade brasileira. Entretanto, atualmente, tendo resolvido voltar a viver no Brasil, Jean Carlos pretende candidatar-se a cargo eletivo. Nessa situação, ele não poderá fazê-lo, pois a perda da nacionalidade brasileira em razão da opção manifestada pelo indivíduo para aquisição da nacionalidade francesa traz como conseqüência a extinção dos direitos políticos no Brasil.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

180Q447397 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC

A Constituição Federal estabelece bases para o bom exercício da Administração Pública. Neste contexto, assinale a alternativa que não reflete mandamento constitucional relacionado ao tema.

✂️ a) Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Executivo
✂️ b) O direito de greve no serviço público é permitido, nos limites instituídos em lei específica
✂️ c) Apenas aos brasileiros natos há acesso a cargos, funções e empregos públicos, desde que preenchidos requisitos estabelecidos em lei
✂️ d) É possível a contratação de servidor público temporário, devendo existir lei específica tratando sobre o tema e sua excepcionalidade
✂️ e) As funções de confiança são destinadas apenas àquelas de chefia, assessoramento e direção

Questões de Concursos Nacionalidade

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161Q446297 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

162Q444077 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Policial Penal Agente Penitenciário, SNJ, CESPE CEBRASPE

163Q433612 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPE

164Q439298 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Legislativo, CD, FCC

165Q447814 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

166Q436813 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB

167Q444453 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auxiliar de Enfermagem, UFRJ, UFRJ

168Q445241 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

169Q434775 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

170Q426186 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auxiliar Judiciário, TJ PA, FCC

171Q432113 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Técnico, Fundação Casa SP, VUNESP

172Q425062 | Direito Constitucional, Nacionalidade

173Q427401 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

174Q449491 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018

175Q441447 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

176Q422801 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC

177Q429744 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

178Q430279 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista, INSS, CESPE CEBRASPE

179Q446345 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

180Q447397 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC