Questões de Nacionalidade com Gabarito (Comentado)

181Q430279 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista, INSS, CESPE CEBRASPE

Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jean Carlos nasceu na França, filho de pai brasileiro e mãe francesa, e, durante muitos anos, teve dupla cidadania. Em determinado momento, resolveu adotar unicamente a cidadania francesa e, para tanto, abriu mão da nacionalidade brasileira. Entretanto, atualmente, tendo resolvido voltar a viver no Brasil, Jean Carlos pretende candidatar-se a cargo eletivo. Nessa situação, ele não poderá fazê-lo, pois a perda da nacionalidade brasileira em razão da opção manifestada pelo indivíduo para aquisição da nacionalidade francesa traz como conseqüência a extinção dos direitos políticos no Brasil.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

182Q447988 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,

✂️ a) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
✂️ b) as idades mínimas para a elegibilidade relativa aos cargos de Presidente da República e Senador são, respectivamente, de 35 e 30 anos.
✂️ c) entre os cargos privativos de brasileiro nato, estão o de Presidente da República, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial da Forças Armadas.
✂️ d) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 60 anos.
✂️ e) a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição ou na Lei de Migração.

184Q446159 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE, 2018

No que se refere aos direitos de nacionalidade, é correto afirmar:

✂️ a) São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
✂️ b) A lei não poderá, em qualquer hipótese e sob pena de violação ao princípio da igualdade, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
✂️ c) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ d) Os cargos de Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Ministro do Supremo Tribunal Federal poderão ser ocupados por brasileiros natos ou naturalizados.
✂️ e) Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, sem possibilidade de qualquer distinção entre uns e outros.

188Q423019 | Direito Constitucional, Nacionalidade

Sobre a nacionalidade, nos termos do art. 12 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:

✂️ a) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
✂️ b) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ c) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ d) São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

190Q443106 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Relações Públicas, INFRAERO, NCE

A Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002, estabelece que:

✂️ a) a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e medicamentos está submetida a estudos, pareceres e recomendações do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional;
✂️ b) a apologia de fato criminoso ou de autor de crime feita em programa de radiodifusão - seja noticioso, seja de entretenimento - é delito de imprensa, ficando o infrator sujeito a multa e suspensão;
✂️ c) as emissoras de radiodifusão estão desobrigadas a divulgar comerciais considerados impróprios ou que estejam em desacordo com o Código de Auto-Regulamentação Publicitária, aprovado pelo CONAR;
✂️ d) o Conselho Nacional de Telecomunicações tem a competência de fiscalizar o cumprimento das obrigações decorrentes das concessões dos serviços de radiodifusão e aplicar as sanções que estiverem na sua alçada;
✂️ e) a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.

191Q439110 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Policial Penal Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPE

Quanto à nacionalidade brasileira, podemos afirmar como CORRETO:

✂️ a) são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e selo nacionais;
✂️ b) será declarada perda de nacionalidade do brasileiro naturalizado que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
✂️ c) brasileiro só pode ter uma nacionalidade porque perde a nacionalidade brasileira ao adquirir outra nacionalidade;
✂️ d) o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado;
✂️ e) são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e as armas.

195Q436813 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB

Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as regras constitucionais vigentes.

✂️ a) O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.
✂️ b) Para o cargo de Deputado Estadual uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de dezoito anos.
✂️ c) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
✂️ d) Para o cargo de Governador, uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de vinte eumanos.
✂️ e) O cargo de Senador da República pode ser ocupado porumbrasileiro naturalizado.

196Q447429 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar:

✂️ a) São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e senador.
✂️ b) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.
✂️ c) A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição.
✂️ d) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
✂️ e) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

197Q444959 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix

Assinale a alternativa que contraria os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal brasileira.

✂️ a) A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
✂️ b) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
✂️ c) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ d) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
✂️ e) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição.

200Q446346 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Roberto nasceu no território brasileiro quando seus pais, Antônio e Joana, cidadãos franceses, aqui se encontravam pelo período de dois meses em gozo de férias. Logo após o nascimento, foi levado pelos pais para a França, somente retornando ao Brasil 30 anos depois. Ao retornar, teve grande afeição pela cultura brasileira e decidiu que iria candidatar-se ao cargo de Presidente da República tão logo alcançasse a idade exigida.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a futura candidatura de Roberto, caso observados os demais requisitos exigidos:

✂️ a) é possível, por ser brasileiro nato;
✂️ b) é possível, desde que renuncie à nacionalidade francesa;
✂️ c) é possível, desde que se naturalize brasileiro;
✂️ d) é possível, se optou pela nacionalidade brasileira até os dezoito anos;
✂️ e) não é possível, por ser estrangeiro.

Questões de Concursos Nacionalidade

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181Q430279 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista, INSS, CESPE CEBRASPE

182Q447988 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

183Q434557 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

184Q446159 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE, 2018

185Q445357 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE

186Q446345 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

187Q426441 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

188Q423019 | Direito Constitucional, Nacionalidade

189Q445888 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária MA, Instituto Quadrix, 2018

190Q443106 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Relações Públicas, INFRAERO, NCE

191Q439110 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Policial Penal Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPE

192Q426881 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

193Q446127 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária AC, Instituto Quadrix, 2018

194Q436026 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Comunitário de Segurança, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

195Q436813 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB

196Q447429 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE

197Q444959 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix

198Q446570 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Serviços Administrativos, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, 2018

199Q433269 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

200Q446346 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV