Questões de Concursos Nacionalidade

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21Q424835 | Direito Constitucional, Nacionalidade

Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa. Viveu até os 25 anos em Paris, onde se formou em análise de sistemas e se pós-graduou em segurança de rede. Em 2007, Pierre foi convidado por uma universidade brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de segurança para uso de instituições financeiras. Embora viajasse com frequência para a França, Pierre passou a residir no Brasil, optando, em 2008, pela nacionalidade brasileira. No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa descobriu que Pierre fez parte, no passado, de uma quadrilha internacional de hackers. Detido em São Paulo, ele confessou que, entre 2004 e 2005, quando ainda vivia em Paris, invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas localizadas em paraísos fiscais. Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que

✂️ a) se a França assim requerer, Pierre poderá ser extraditado, pois cometeu crime comum sujeito à jurisdição francesa antes de optar pela nacionalidade brasileira.
✂️ b) a critério do Ministério da Justiça, Pierre poderá ser expulso do território nacional pelo crime cometido no exterior antes do processo de aquisição da nacionalidade, a menos que tenha filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente.
✂️ c) Pierre poderá ser deportado para a França, a menos que peça asilo político.
✂️ d) Pierre não poderá ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipótese.

22Q449577 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

Caio, nascido na Itália, filho de mãe brasileira e pai italiano, veio residir no Brasil aos dezesseis anos de idade. Quando atingiu a maioridade, Caio optou pela nacionalidade brasileira.

A partir das informações dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O fato de Caio ser brasileiro nato impede a sua extradição, em qualquer hipótese.
✂️ b) Caio poderá vir a ser extraditado pela prática de delito hediondo ou tráfico ilícito de entorpecentes posterior à naturalização, em razão de sua naturalização ser secundária.
✂️ c) Se Caio tiver praticado delito comum no exterior, antes de sua naturalização, ele poderá ser extraditado, pois não é brasileiro nato.
✂️ d) Caio poderá ser extraditado se tiver praticado delito comum antes de sua opção pela nacionalidade brasileira, embora seja brasileiro nato.

25Q433768 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

“Leonardo nasceu filho de Elys, brasileira nata e de Daniel, italiano nato. O nascimento ocorreu em Roma e registrado no órgão brasileiro competente, além do registro nacional italiano. Elys estava cursando doutorado em universidade italiana com bolsa de estudos do governo local.” Nos termos das normas inseridas na Constituição Federal, Leonardo deve ser considerado brasileiro

✂️ a) naturalizado por ter sido registrado em solo estrangeiro.
✂️ b) nato por estar a sua mãe em solo italiano em estudos universitários.
✂️ c) nato por ter o seu registro ocorrido em repartição brasileira competente.
✂️ d) naturalizado sob condição de ratificação quando atingir a maioridade civil.

27Q444947 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

Pierre é filho de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil. De acordo com a Constituição Brasileira, Pierre

✂️ a) pode ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais não estejam a serviço de seu país de origem.
✂️ b) é considerado estrangeiro e não pode obter a cidadania brasileira.
✂️ c) poderá adquirir a nacionalidade brasileira depois que estiver residindo por um ano ininterrupto no Brasil, independentemente da nacionalidade dos pais.
✂️ d) será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, independentemente da nacionalidade do seus pais, se estiver residindo no Brasil quando completar dezoito anos de idade.
✂️ e) será considerado brasileiro naturalizado se residir no país por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, requeira ou não a nacionalidade brasileira.

31Q446617 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

Pedro nasceu na Itália no período em que seu pai, de nacionalidade brasileira, ali residia em caráter permanente. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Pedro

✂️ a) será cidadão brasileiro caso venha a residir no território brasileiro e opte por esta nacionalidade até os 18 anos.
✂️ b) é considerado cidadão brasileiro caso tenha sido registrado na repartição brasileira competente.
✂️ c) será cidadão brasileiro caso a sua mãe também tenha a nacionalidade brasileira.
✂️ d) somente será nacional brasileiro caso requeira a sua naturalização.
✂️ e) é considerado cidadão brasileiro.

32Q443034 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Ministerial, MPE MG, FUMARC

Considere o seguinte : Pedro é brasileiro nato e reside na Suécia, onde trabalha para uma empresa pública daquele país. Também na Suécia, nasceu Olaf, filho de Pedro com sua esposa sueca.

Sobre Olaf, é CORRETO afirmar:

✂️ a) É, desde o nascimento, brasileiro nato.
✂️ b) Não poderá jamais adquirir a nacionalidade brasileira primária, posto que seja filho de estrangeira.
✂️ c) Não poderá jamais adquirir a nacionalidade brasileira primária, posto que, embora brasileiro, seu pai estivesse a serviço de outro país, quando de seu nascimento.
✂️ d) Poderá, desde que venha a residir na República Federativa da Brasil, optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, passando, assim, à condição de brasileiro nato.

34Q445793 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE, 2017

O boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em território nacional, Pablo, o filho deles.

Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, Pablo será considerado brasileiro

✂️ a) naturalizado, não podendo vir a ser ministro de Estado da Justiça.
✂️ b) nato e poderá vir a ser ministro de Estado da Defesa.
✂️ c) nato, mas não poderá vir a ser presidente do Senado Federal.
✂️ d) naturalizado, não podendo vir a ser presidente da Câmara dos Deputados.
✂️ e) naturalizado e poderá vir a ocupar cargo da carreira diplomática.

35Q436999 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, VUNESP

Determinado indivíduo nasce na Venezuela, filho de mãe brasileira que não estava a serviço oficial de nosso país e de cidadão venezuelano. Aos 12 anos de idade, este jovem estabelece residência no Brasil, no município de São Paulo. Com relação a seus direitos políticos e sua elegibilidade, considerando que agora conta com 19 anos de idade, é correto dizer que

✂️ a) poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, desde que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois será cidadão e brasileiro nato.
✂️ b) poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, desde que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois será cidadão e brasileiro naturalizado, não sendo o cargo de Prefeito Municipal privativo de brasileiro nato.
✂️ c) não poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, mesmo que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois será brasileiro naturalizado, e o cargo de Prefeito Municipal é privativo de brasileiro nato.
✂️ d) não poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, mesmo que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois a idade mínima para concorrer ao cargo é de 25 anos de idade.
✂️ e) não poderia concorrer a nenhum cargo eletivo, pois ainda não preencheu os requisitos necessários à naturalização extraordinária. Como pessoa nascida na Venezuela, para se tornar brasileiro naturalizado, deverá requerer a nacionalidade brasileira, comprovando 15 anos de residência ininterrupta no Brasil e que não possui nenhuma condenação criminal.

36Q426002 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Carlos, brasileiro naturalizado, tendo renunciado à sua anterior nacionalidade, casou-se com Tatiana, de nacionalidade alemã. Em razão do trabalho na iniciativa privada, Carlos foi transferido para o Chile, indo residir lá com sua mulher. Em 15/07/2011, em território chileno, nasceu a primeira filha do casal, Cláudia, que foi registrada na Repartição Consular do Brasil. A teor das regras contidas na Constituição Brasileira de 1988, assinale qual a situação de Cláudia quanto à sua nacionalidade.

✂️ a) Cláudia não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.
✂️ b) Cláudia é brasileira nata, pelo simples fato de o seu pai, brasileiro, ter se mudado por motivo de trabalho.
✂️ c) Cláudia somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
✂️ d) Cláudia é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de o seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.

39Q443149 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente de Segurança Sócio educativo, SEDS MG, CESPE CEBRASPE

Relativamente à nacionalidade prevista na CF, em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

✂️ a) Miguel, brasileiro naturalizado, é agente de segurança socioeducativo há mais de 15 anos. Foi vereador, prefeito em Belo Horizonte e deputado estadual. Miguel informou ao seu partido o interesse em se candidatar a governador na eleição de 2010. Nessa situação, Miguel não poderá se candidatar, uma vez que o cargo é privativo de brasileiro nato.
✂️ b) Juan nasceu em junho de 2008, em Florianópolis – SC. Seus pais, Jim e Suan, são cidadãos chineses e estavam passando férias no Brasil. Nessa situação, é correto afirmar que Juan é brasileiro nato.
✂️ c) Jorge nasceu em Havana, Cuba, em fevereiro de 2008. Sua mãe, Maria, cidadã argentina, acompanhava seu pai, Marcos, cidadão brasileiro, que estava a serviço do Brasil em uma missão em Havana. Jorge e sua família voltaram ao Brasil em março do mesmo ano e residem em Brasília – DF. Nessa situação, Jorge é brasileiro naturalizado.
✂️ d) Um cidadão uruguaio, sem qualquer condenação penal, reside em Teófilo Otoni – MG há cinco anos ininterruptos. Nessa situação, por preencher os requisitos necessários, o cidadão uruguaio poderá requerer a nacionalidade brasileira para tornar-se brasileiro naturalizado.

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21Q424835 | Direito Constitucional, Nacionalidade

22Q449577 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

23Q445411 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico de Nível Médio, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, 2018

24Q437771 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

25Q433768 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

26Q672166 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Previdenciário Assistente Social, IPM JP, IBADE, 2020

27Q444947 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

28Q432656 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assessor, MPE RS, MPE RS

29Q446641 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista de Gestão, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPE, 2017

30Q445218 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Legislativo, Câmara de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

31Q446617 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

32Q443034 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Ministerial, MPE MG, FUMARC

33Q447350 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA, FCC, 2018

34Q445793 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE, 2017

35Q436999 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, VUNESP

36Q426002 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

37Q671085 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auditor de Controle Interno Engenheiro Civil, Prefeitura de Itabira MG, IBGP, 2020

38Q441446 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade, Tribunal de Justiça nbsp RJ, FGV

39Q443149 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente de Segurança Sócio educativo, SEDS MG, CESPE CEBRASPE

40Q424389 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF