Questões de Concursos Nacionalidade

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201Q437596 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Perito Criminal, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens subsecutivos. O ato de aquisição de outra nacionalidade não acarreta a perda da nacionalidade do brasileiro nato ou naturalizado, residente em estado estrangeiro, quando a norma estrangeira, por motivos profissionais ou para o exercício de direitos civis, impor a sua naturalização como condição para a permanência naquele país.
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202Q448195 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auxiliar Institucional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje, aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser conferida a João a condição de brasileiro nato.
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203Q441033 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

De acordo com a Constituição da República, são cargos privativos de brasileiros natos: 1. Vice-Presidente da República 2. Senador 3. Prefeito Municipal 4. Presidente da Câmara dos Deputados 5. Ministro do Supremo Tribunal Federal Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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204Q437818 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

   Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando q u e a República da Gemênia não sej a um país de língua portuguesa e adota o jussanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Caso Helen, após a fixação de residência na República Federativ a do Brasil, tenha optado pela nacionalidade brasileira, ela será considerada brasileira nata, sendo plenamente capaz para exercer por vont ade própria atos da vida civil. Nessas circunstâncias, Helen não poderá jamais perder a condição de brasileira.

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205Q433027 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Saulo, brasileiro, casou-se com Andrea, de nacionalidade italiana, com quem foi residir na Espanha. Anos depois, o casal teve seu primeiro filho, Pedro, e decidiu registrá-lo em repartição consular brasileira naquele país.

Nessa situação hipotética, e nos termos da CF, Pedro é
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206Q445086 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Assinale a alternativa que NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato de acordo com a Constituição Federal.
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207Q447168 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Em uma situação hipotética, Carlos Lúcio, professor titular de Direito Penal de Universidade do Rio de Janeiro, nascido em Madri, Espanha, de tradicional família de juristas lusitanos, com apenas 37 anos de vida já tem 12 livros publicados, além de ter também larga experiência como pregador evangélico em sua terra natal, de onde saiu aos 25 anos de idade. Todavia, ele teve sua indicação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitada. Isso ocorreu porque Carlos Lúcio, pelas regras da Constituição Federal de 1988, NÃO
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208Q435669 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Oficial Capelão Católico, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética acerca da nacionalidade, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um casal de cidadãos argentinos passou as férias do último verão no litoral de Santa Catarina. A mulher, grávida de 8 meses, deu à luz Henrique, em hospital da rede pública da cidade. Nessa situação, segundo a Constituição Federal, Henrique é considerado brasileiro nato.
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209Q429815 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Policial Civil Delegado, Polícia Civil AP, FGV

Assinale o cargo que não é privativo de brasileiro nato.

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210Q427560 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Ana, analista judiciária do TRT, casada com João, espanhol, foi enviada à França para representar o órgão em um evento. Ao chegar naquele país, em decorrência de complicações na gravidez, deu à luz seu filho, Pedro. Nessa situação, Pedro é considerado

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211Q436026 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Comunitário de Segurança, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.

A Constituição Federal prevê as hipóteses constitucionais para a extradição, que poderá ser aplicada a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, sendo vedada apenas nos casos de crimes políticos ou de opinião.

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212Q442472 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico de Controle Externo, TCE GO, FCC

São brasileiros natos, nos termos da Constituição, os

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214Q424058 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal permite que a Antônio Benedito, mesmo em sua condição de estrangeiro, sejam atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em seu país em favor dos brasileiros.

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215Q430750 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Eliane, filha de pais brasileiros, nasceu na Inglaterra quando seus pais estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Pietro, filho de pais italianos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam no país a serviço da Itália. Gabriela, filha de mãe brasileira e pai francês, nasceu na França quando sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
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216Q444456 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Igor, belga, deseja se naturalizar brasileiro, porém, segundo a Constituição Federal brasileira, ele deverá preencher o requisito de residir no Brasil há mais de

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217Q433744 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

Cada Estado nacional tem a liberdade de definir aqueles que serão os seus nacionais por meio do estabelecimento de regras gerais quanto ao direito à nacionalidade. No caso do Brasil, são considerados brasileiros
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218Q437129 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Perito em Telecomunicação, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes. Se um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil, e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em território brasileiro, esse filho será considerado brasileiro nato.
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219Q432864 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

Em cerimônias de caráter federal, em igualdade de categoria, os estrangeiros passarão

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220Q443106 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Relações Públicas, INFRAERO, NCE

A Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002, estabelece que:

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