Questões de Nacionalidade com Gabarito (Comentado)

263Q434422 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC

Sobre o reconhecimento da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:

✂️ a) Não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados, inclusive para efeitos das condições de elegibilidade, com base no princípio da igualdade.
✂️ b) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado somente em caso de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes e drogas afins.
✂️ c) O cancelamento da naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional por sentença judicial leva à declaração da perda da nacionalidade brasileira.
✂️ d) Brasileiros natos ou pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País são os únicos com direito a concessão de propriedade de empresa jornalística, de radiodifusão sonora, de sons e de imagens.
✂️ e) , de modo que qualquer pessoa nascida no território brasileiro, mesmo que filho de estrangeiros, terá a nacionalidade primária imposta, independentemente de sua vontade.

266Q423487 | Direito Constitucional, Nacionalidade

Considerando o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

✂️ a) A instituição do júri é reconhecida, com a organização que lhe der a lei.
✂️ b) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
✂️ c) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado a qualquer tempo, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
✂️ d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

268Q425911 | Direito Constitucional, Nacionalidade

Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil. De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Valentina não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.
✂️ b) Valentina é brasileira nata, pelo simples fato de seu pai, brasileiro, se ter deslocado por motivo de trabalho, em nada influenciando o modo como Rafael adquiriu a nacionalidade.
✂️ c) Valentina somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
✂️ d) Valentina é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.

269Q440044 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) O brasileiro nato só poderá ser extraditado, a pedido de governo estrangeiro que possua tratado de extradição com o Brasil, em razão da prática de crime doloso contra a vida ou tráfico ilícito de entorpecentes cometidos no exterior.
✂️ b) Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.
✂️ c) Os direitos sociais, consolidados pela CF são classificados como direitos fundamentais de terceira dimensão.
✂️ d) A CF estabeleceu um rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, mas não fez referência aos trabalhadores avulsos e os domésticos, que são tratados apenas na legislação ordinária.
✂️ e) Os direitos fundamentais são personalíssimos, de forma que somente a própria pessoa pode a eles renunciar.

270Q429864 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

Acerca da nacionalidade, da iniciativa popular de lei, do plebiscito e da disciplina constitucional sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) A perda de nacionalidade, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é procedimento administrativo cujo trâmite ocorre no Ministério da Justiça.
✂️ b) A CF regulamenta a iniciativa popular de lei tanto no âmbito federal quanto nos âmbitos estadual e municipal, fixando as regras e os procedimentos relativos à apresentação do projeto de lei.
✂️ c) Nas questões de relevância nacional, compete ao Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, convocar plebiscito; no caso da incorporação, subdivisão ou desmembramento de estados, a competência pertence às assembleias legislativas dos estados envolvidos.
✂️ d) Os partidos políticos com registro no TSE têm direito a acesso gratuito ao rádio e à televisão, mas apenas os partidos com representação no Congresso Nacional podem receber recursos do fundo partidário.
✂️ e) A nacionalidade secundária é adquirida por meio da naturalização, que pode ser requerida tanto pelo apátrida como pelo estrangeiro. Mesmo que eles satisfaçam os requisitos para a obtenção da naturalização, o Poder Executivo dispõe de competência discricionária para concedê-la ou não.

273Q433348 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) A Constituição estabelece igualdade absoluta entre brasileiros natos e naturalizados, sem atribuir-lhes qualquer distinção no plano constitucional ou legal.
✂️ b) A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.
✂️ c) Uma vez naturalizado o cidadão estrangeiro, não se poderá declarar, em nenhuma hipótese, a perda da sua nacionalidade.
✂️ d) A Constituição Federal permite que os analfabetos sejam eleitos e se alistem em condições de igualdade com os demais cidadãos.

274Q429068 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

Patrícia e Pedro são brasileiros natos e casados há seis anos. Patrícia está grávida de sete meses. Pedro, Ministro de Estado do Governo Federal, tem uma reunião de trabalho na ONU, com duração de uma semana, em Nova York, e leva sua esposa Patrícia para lhe acompanhar nesta viagem. Durante a viagem, programada para o período de 20 dias, Patrícia é internada às pressas em um hospital de Nova York onde acaba realizando o parto. O filho do casal, Pedro, nasce com saúde e prematuro em Nova York. Neste caso, segundo a Constituição Federal de 1988, Pedro será considerado brasileiro nato,

✂️ a) desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ b) independentemente de qualquer ato de registro em repartição brasileira competente ou residência posterior na República Federativa do Brasil.
✂️ c) desde que seja registrado em repartição brasileira competente e venha a residir na República Federativa do Brasil, optando, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ d) desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil antes de completada a maioridade e, alcançada esta, opte pela nacionalidade brasileira.
✂️ e) desde que seja registrado em repartição brasileira competente e venha a residir na República Federativa do Brasil antes de completada a maioridade e, alcançada esta, opte pela nacionalidade brasileira.

275Q446613 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Pode-se afirmar que Nacionalidade é o vínculo jurídico que se estabelece entre um indivíduo e o Estado, pelo qual aquele se torna parte integrante do povo deste. Acerca da Nacionalidade, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, desde que não atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ b) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
✂️ c) São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
✂️ d) São brasileiros natos todos os que nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
✂️ e) Em nenhuma hipótese será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro nato.

278Q433859 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auditor Fiscal do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, ESAF

A nacionalidade pode ter repercussões na vida de brasileiros e estrangeiros. Nos termos da Constituição Brasileira, é brasileiro nato:

✂️ a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros e mesmo que estes não estejam a serviço de seu país.
✂️ b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que nenhum deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
✂️ d) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
✂️ e) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Questões de Concursos Nacionalidade

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263Q434422 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC

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265Q434954 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico, CGU, ESAF

266Q423487 | Direito Constitucional, Nacionalidade

267Q425140 | Direito Constitucional, Nacionalidade

268Q425911 | Direito Constitucional, Nacionalidade

269Q440044 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

270Q429864 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

271Q433806 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

272Q437686 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

273Q433348 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

274Q429068 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

275Q446613 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

276Q428982 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Administrador de Edifícios, FUB, CESPE CEBRASPE

277Q434151 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

278Q433859 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auditor Fiscal do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, ESAF

279Q438577 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

280Q422833 | Direito Constitucional, Nacionalidade