Questões de Nacionalidade com Gabarito (Comentado)

323Q427369 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

Sobre as questões envolvendo a nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

✂️ a) Para aquisição da nacionalidade brasileira, são exigidas aos cidadãos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
✂️ b) Para aquisição da nacionalidade brasileira, os estrangeiros de qualquer nacionalidade devem requerê-la e demonstrar que residem na República Federativa do Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e que não possuem condenação penal, salvo os cidadãos originários de países de língua portuguesa.
✂️ c) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.
✂️ d) Podem ser Ministros do Supremo Tribunal Federal os brasileiros natos e naturalizados.
✂️ e) A Constituição Federal veda a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.

326Q426862 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ MT, CEV UFMT

Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) São brasileiros natos os filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
✂️ b) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.
✂️ c) São brasileiros naturalizados os originários dos países de língua portuguesa, na forma da lei, residentes por um ano ininterrupto no Brasil.
✂️ d) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal.

328Q422851 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes.

Juliana não poderá jamais perder a nacionalidade brasileira, visto que a Constituição Federal estabelece expressamente que nenhum brasileiro nato pode perder essa condição.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

331Q443121 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Paulo, brasileiro naturalizado, 33 anos, Prefeito de uma cidade do Estado do Amapá, deseja se candidatar ao cargo de Governador desse Estado. Preenchidas as demais condições de elegibilidade, Paulo

✂️ a) pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exigido que seja brasileiro nato, não havendo a necessidade da renúncia do cargo de Prefeito, já que a circunscrição do governo do estado engloba a circunscrição do município.
✂️ b) pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exigido que seja brasileiro nato, desde que renuncie ao cargo de Prefeito até um ano antes do pleito.
✂️ c) não pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 35 anos, além de ser exigido que seja brasileiro nato.
✂️ d) pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exigido que seja brasileiro nato, desde que renuncie ao cargo de Prefeito até seis meses antes do pleito.
✂️ e) não pode ser eleito Governador, pois apesar de atender à condição exigida a esse cargo referente à idade mínima de 30 anos, não cumpre o requisito da obrigatoriedade de ser brasileiro nato.

332Q423487 | Direito Constitucional, Nacionalidade

Considerando o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

✂️ a) A instituição do júri é reconhecida, com a organização que lhe der a lei.
✂️ b) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
✂️ c) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado a qualquer tempo, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
✂️ d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

334Q429694 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) O Brasil adota, na atribuição de nacionalidade, o critério do jus soli, e, assim, são considerados brasileiros natos, independentemente de qualquer outro fator, os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros.
✂️ b) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal podem adquirir a nacionalidade brasileira, desde que formalmente a requeiram, e, assim, assumir a condição de brasileiros naturalizados.
✂️ c) A CF assegura o direito de reunião em locais abertos ao público, desde que a reunião tenha caráter pacífico e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida, para tanto, apenas prévia autorização da autoridade competente.
✂️ d) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, mas a suspensão de suas atividades é medida que se insere no âmbito do poder de polícia da administração, em caso de relevante interesse social ou de ofensa ao bem-estar coletivo.
✂️ e) São gratuitas as ações que visam assegurar as liberdades públicas e a proteção de direito líquido e certo, como o habeas corpus e o mandado de segurança.

337Q264224 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Eliane, filha de pais brasileiros, nasceu na Inglaterra quando seus pais estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Pietro, filho de pais italianos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam no país a serviço da Itália. Gabriela, filha de mãe brasileira e pai francês, nasceu na França quando sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

✂️ a) são brasileiros natos Pietro e Gabriela, apenas.
✂️ b) são brasileiros natos Eliane, Pietro e Grabriela.
✂️ c) são brasileiros natos Eliane e Gabriela, apenas.
✂️ d) são brasileiros natos Eliane e Pietro, apenas.
✂️ e) é brasileiro nato Pietro, apenas.

338Q436798 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

João Silva, brasileiro nato, com domicilio eleitoral na cidade do Rio de Janeiro, filiado a partido político há 6 anos, tem 29 anos de idade no dia limite para o registro de candidatura, deseja candidatar-se ao cargo de Governo do Estado do rio de Janeiro. Com base na legislação vigente em relação as idades mínimas para concorrer a cargos eletivos é correto afirmar:

✂️ a) João Silva só poderá concorrer ao cargo de governador na presente situação se houver manifestação favorável ao seu registro por parte do Ministério Público e dos demais candidatos que concorrem na eleição.
✂️ b) João Silva só poderá se candidatar caso consiga um deferimento de medida cautelar com base na eficácia horizontal dos direitos fundamentais e solicite que sejam feita uma interpretação extensiva do direito fundamental a participação no processo eleitoral.
✂️ c) João Silva só poderá se candidatar caso venha a completar 30 anos até a data da posse, pois as idades mínimas para concorrer a cargo eletivo são consideradas na data da posse e não na data do registro de candidatura.
✂️ d) João Silva poderá se candidatar ao cargo de governador pelo fundamento que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem entendimento que o não cumprimento da idade mínima não é motivo para impedir a posse do candidato que esteja nesta situação e venha a ser eleito.

Questões de Concursos Nacionalidade

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332Q423487 | Direito Constitucional, Nacionalidade

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334Q429694 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

335Q443363 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

336Q424446 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

337Q264224 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

338Q436798 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

339Q441935 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

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